TCU bloqueia bens de Dilma por prejuízo à Petrobras com compra de Pasadena

Compartilhe agora, comente no final da postagem!

Além da ex-presidente, decisão atinge outros 5 ex-membros do Conselho de Administração da estatal que aprovaram, em 2006, compra da refinaria. Cabe recurso.

O Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (11) bloquear os bens de ex-membros do Conselho de Administração da Petrobras, entre eles a ex-presidente Dilma Rousseff, para ressarcir a estatal por prejuízo de US$ 580 milhões causado pela compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.

Além de Dilma, foram bloqueados os bens do ex-ministro Antônio Palocci; Claudio Luis da Silva Haddad; Fábio Colletti Barbosa; Gleuber Vieira; e do ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli.

Todos podem recorrer da decisão, tanto no TCU quanto na Justiça. A decisão do bloqueio tem efeito imediato mas, para que ocorra efetivamente, é preciso que o TCU receba a relação de bens.

O valor do bloqueio é solidário, o que significa que bens de todos ficam indisponíveis até que chegue ao valor de US$ 580 milhões.

A área técnica da corte de contas explicou que o bloqueio vale até que o mérito do processo seja julgado, ou seja, até que o TCU condene ou absolva os citados.

A defesa do ex-ministro Antônio Palocci afirmou que só se manifestará depois de ter acesso à decisão do TCU.

O G1 entrou em contato com as assessorias da ex-presidente Dilma Rousseff, de Fábio Barbosa e de José Sérgio Gabrielli e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem.

Também até a última atualização, o G1 ainda não havia conseguiu contato Gleuber Vieira e Claudio Haddad.

Compra ocorreu em 2006

Todos eles eram membros do Conselho de Administração da Petrobras quando foi aprovada a compra de 50% da refinaria de Pasadena, em 2006. Na época, Dilma Rousseff era ministra da Casa Civil no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e presidia o Conselho de Administração da estatal.

A aquisição de 50% da refinaria, por US$ 360 milhões, foi aprovada pelo conselho da estatal em fevereiro de 2006. O valor foi muito superior que os US$ 42,5 milhões pagos um ano antes pela belga Astra Oil pela refinaria inteira.

Depois, em 2012, a Petrobras foi obrigada a comprar 100% da unidade, antes compartilhada com a empresa belga. Ao final, aponta o TCU, o negócio custou à Petrobras US$ 1,2 bilhão.

Responsabilidade pelo prejuízo

O relator do processo analisado nesta quarta pelo TCU, ministro Vital do Rêgo, que propôs o bloqueio de bens dos ex-conselheiros, afirmou em seu voto que eles também são responsáveis pelo prejuízo total causado pela compra da refinaria.

De acordo com Vital, apesar de o conselho ter aprovado apenas a compra dos primeiros 50% da refinaria em 2006, os erros de avaliação e o preço pago na época serviram de base para a compra dos outros 50% da refinaria anos depois. Por isso, o conselho de 2006 também deve ser responsabilizado por todo o dano.

“Nesse passo, o nexo de causalidade relativo ao débito da segunda aquisição da refinaria se traduz na conduta daqueles que deram causa aos valores antieconômicos negociados na primeira parte da aquisição, uma vez que os valores efetivamente pagos pela segunda metade se basearam naqueles fixados na aquisição dos 50% iniciais”, afirmou o ministro.

Em seu voto, Vital do Rêgo afirma que os conselheiros não podem alegar falta de informação sobre a refinaria no momento da decisão, já que poderiam ter solicitado apoio técnico, inclusive externo.

Segundo o ministro, o prejuízo causado não decorreu de risco negocial, mas sim por negligência, “na medida que os responsáveis não se valeram do devido cuidado para garantir decisões refletidas e informadas”.

Condenação

Em agosto, o plenário do TCU condenou o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli e o ex-diretor da área Internacional Nestor Cerveró, pelo envolvimento na compra da segunda metade da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, em 2012.

Os dois foram condenados a ressarcir a Petrobras no valor de US$ 79,9 milhões, no total, e pagar multa de R$ 10 milhões, cada. Além disso, a corte proibiu que eles ocupem cargo público por 8 anos.

Compartilhe agora, comente no final da postagem!
:) Receba as novidades no Facebook!


Leia mais 7884 postagens, clique na categoria: PoliticaMente
Página Inicial




Intervenção no Rio precisa adentrar no cruel mundo do samba, que financia os bandidos, drogas, armas e muito mais…
Categoria: PoliticaMente



Moro impede que Lula cometa em Curitiba a malandragem processual que faz em Brasília (Veja o Vídeo)
Categoria: PoliticaMente



O bispo é flagrado na mentira. Ele nunciou que iria à sede da Agência Espacial Europeia, mas…
Categoria: PoliticaMente



Ninguém vai ficar surpreso se o exército tomar as ruas e o congresso, depois da iminente prisão de Lula
Categoria: PoliticaMente



Finalmente começa a intervenção militar! Rio de Janeiro será o primeiro estado e já está em andamento para todo o Brasil.” É inevitável”, afirma General do Exercito
Categoria: PoliticaMente



Dias Toffoli diz que Judiciário não deve “satanizar” políticos. Será que é vendido?
Categoria: PoliticaMente



Lava Jato: De 147 Inquéritos Nas Mãos De Fachin, Só 5 Viraram Processos. É a vergonha nacional na forma da justiça
Categoria: PoliticaMente



URGENTE: Moro nega pedido de Lula para suspender perícia sobre o sistema de propina da Odebrecht
Categoria: PoliticaMente



REVOLTADOS COM O CHEFE DA PF, SEGOVIA: Em memorando, delegados da PF dizem que ‘não admitirão’ interferência em investigações. CLIMA TENSO!
Categoria: PoliticaMente



SERGIO MORO EM VÍDEO: “SE O BRASIL NÃO APOIAR A LAVA-JATO, VAGABUNDOS TOMARÃO CONTA DE TUDO! “
Categoria: PoliticaMente



Leia mais 7884 postagens na página inicial