Procuradora da Fazenda pode fazer home office na França. Decisão é da JFDF. Recebe salário pelo Brasil e trabalha em Paris?

O que impediria um procurador ou advogado de trabalhar às margens do rio Sena, em Paris, e de lá protocolar petições no Superior Tribunal de Justiça (STJ)? Talvez, apenas a qualidade do Wi-Fi.

O home office, afinal, permite ao funcionário a realização de suas tarefas em qualquer localidade, seja no Brasil ou na França. Assim entende a juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª vara cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, que concedeu tutela de urgência para permitir que a procuradora da Fazenda Nacional Fabíola de Castro Saldanha exerça suas funções, por home office, direto da França.

A procuradora, que atua na Coordenação de Atuação Judicial no STJ, é casada com o diplomata Pedro Marcos de Castro Saldanha, que foi removido para exercer missão permanente na Embaixada do Brasil em Paris. O casal tem duas filhas – uma delas de 11 anos.

Os advogados Davi Machado Evangelista e Reginaldo Oscar de Castro, que defendem a procuradora, argumentam que ela já atuava em regime de home office e que não há vedação legal para que este trabalho seja exercido fora do território nacional.

Administrativamente, o pleito foi negado sob o argumento de que não seria “prudente deferir o pedido” sem uma análise conclusiva da Consultoria Geral da União, ainda que se reconheça “o interesse da PGFN em continuar contando com a força de trabalho representada pela interessada”.

Para os advogados Evangelista e Castro, o STJ avançou, de forma significativa, na direção da integralização e virtualização total dos processos judiciais, comunicações de atos e na transmissão de peças processuais em plataforma eletrônica.

As mudanças autorizariam “o trabalho à distância do Procurador da Fazenda Nacional, bem como de outros operadores jurídicos, servidores públicos ou não, sem qualquer prejuízo ao interesse da União”.

Além disso, “a transmissão eletrônica na tramitação de processos judiciais ocorre de forma mais ágil, eficiente e segura, a qualquer hora ou dia, por meio da utilização de sistemas e interface seguras e protegidas, mediante uso de Rede Virtual Privada (Virtual Private Network – VPN) e de assinatura eletrônica, disponibilizados pela própria Administração federal”.

Argumentam, ainda, que a proteção à unidade familiar deve ser buscada obstinadamente, mesmo enquanto perdurar a excepcionalidade e a temporariedade da situação, que não causa nenhum prejuízo à União.

A decisão

Diante da manifestação da PGFN, a juíza Luciana Moura considerou que não haveria “indevida intromissão do Judiciário no desempenho das atividades típicas do Poder Executivo” já que não foi apontado “nenhum óbice sobre a localização física da parte, fosse em terras brasileiras ou no exterior”.

A magistrada entendeu que o pedido da procuradora “não prejudica a Administração Pública, haja vista que a servidora continuará a exercer as suas funções e submetida a uma carga superior de, no mínimo quinze por cento”, como determinado numa portaria da PGFN.

Como o trâmite de um processo como este é moroso, a juíza considerou o periculum in mora já que a ausência de julgamento célere “impediria o auxílio no processo de adaptação de suas filhas no território estrangeiro”.

Continua após a publicidade

Seja o primeiro a compartilhar com seus amigos!


Você não está sozinho aqui!

Leia mais, clique em: PoliticaMente


7499 postagens

Continua após a publicidade

:) Espalhe essa notícia!


:) Receba as novidades no Facebook!


:) Curtir o site!





20 escândalos sexuais que marcaram a carreira de celebridades
Coluna: Comportamento



Bebê na barriga é gente? Advogada ligada ao PSOL afirma que bebê na barriga da mãe não é uma pessoa e nem tem direito
Coluna: Debate



Gerente da Caixa se senta no chão para atender homem deficiente e foto viraliza
Coluna: Coisa Linda



Americano recebe o maior transplante de rosto da história
Coluna: Tecnologia, Videos



PARTICIPE DO EVENTO ‘Encontro Fraterno com Divaldo Franco’
Coluna: Religiosidade



Beijo transfere 80 milhões de bactérias entre parceiros
Coluna: Comportamento



Filmagem assustadora: Lobisomem é capturado vivo por moradores locais em interior do Brasil
Coluna: Humor



A vida no berço
Coluna: Mundo Animal, Videos



Johnny Depp na mira da justiça: ator pode estar envolvido em assassinato
Coluna: Comportamento, Debate, Pelo Mundo



O maior ciberataque da história está acontecendo agora: hospitais em 74 países do mundo tem que pagar para liberar até ambulâncias. Sistemas de informação e telefonia das instituições foram afetados
Coluna: Tecnologia



Avanço do mar: destruição costeira se alastra no País. Casos estão acontecendo de nordeste a sudeste do Brasil
Coluna: Sobrenatural



Café em SP resolve problemas dos ciclistas com ducha, assistência e estacionamento para bikes
Coluna: Comportamento



Igreja Universal vende chave do céu para deficiente mental
Coluna: Debate



Dinheiro realmente compra felicidade, revela estudo
Coluna: Debate



Holandês cria árvore híbrida que dá mais de quarenta diferentes tipos de frutos
Coluna: Coisa Linda, Tecnologia, Videos



Comitê da Austrália rebate ironia do Prefeito do Rio: “Não queremos cangurus, queremos encanadores”
Coluna: Esportes



NO RIO, Lei da Cachaça já causa polêmica: bares e restaurantes são obrigados a exibir pelo menos 4 tipos de cachaças no cardápio
Coluna: Debate



Médica morre, vai ao céu e relata o que viu! Simplesmente impressionante, leia e repasse
Coluna: Sobrenatural



Autor de perfil falso pede a advogado de Renata Sorrah para não ser processado
Coluna: Comportamento



Árabe rico procura 4 brasileiras para se casar e oferece 90 milhões para cada uma
Coluna: Pelo Mundo



Isso é Karma instantâneo: motorista faz gesto obsceno, mas sofre acidente em seguida
Coluna: Comportamento, Humor, Videos



Nova aparição da NAVE do COMANDANTE ASHTAR na Turquia
Coluna: Sobrenatural



Modelo com perna amputada é eleito o homem mais bonito da Inglaterra; fotos
Coluna: Coisa Linda