E agora Brasil: Sérgio Moro é suspeito para julgar Lula

Compartilhe essa notícia nas suas redes sociais, comente no final da postagem!

A verdade habita a consciência: é o que proclamam os racionalistas. Assim, chega-se à verdade pela via da razão.[1]

E com segurança porque a razão, para eles, era sempre reta. Julgar de forma reta, portanto, era possível, segundo Descartes, se nos valêssemos do método,[2] afinal ele nos dava a garantia (e segurança) de que a verdade não seria corrompida pelos desejos e paixões.

O homem, portanto, até poderia ficar louco; o pensamento, jamais(!), dado este estar (sempre) garantido pelo método. E, assim, formou-se uma tradição cartesiana de pensamento.

Até que, em cena, entraram Freud e Lacan. E com eles um golpe na razão. Afinal, “Assim como Copérnico demonstrou que a Terra não é o centro do universo e Darwin retirou o homem do centro da criação, Freud descentrou a razão”.[3]

Portanto, se Descartes dizia: “eu penso; e, à medida que penso, existo”,[4]Lacan, inspirado em Freud, inverteu a lógica cartesiana: “Penso onde não sou, portanto sou onde não me penso.”[5]

E o que isto significou? “Que somos dois sujeitos um dos quais nos é inteiramente desconhecido”.[6] Este desconhecido, que pensa por nós e, mais do que isso, trama à nossa revelia, é o inconsciente. “O inconsciente, portanto, é a Outra Cena que revela que o ser humano não possui domínio de si mesmo”.[7]

Com isso, estou colocando (ou pretendo colocar) o seguinte: se o ser humano não possui domínio de si – e de fato não possui mesmo! – então a Constituição (querendo ou não) é uma questão de necessidade. “A Constituição constitui-a-ação.” (Lenio Streck).

Por isso o Estado, segundo Jacinto Coutinho, “tem por missão basilar produzir e aplicar as leis, começando pela Constituição e, nesta dimensão, submete-se a elas no sentido de que, nelas, vai expresso sua missão de garantidor do cidadão”![8]

Leia também:

Moro vs. Lula: esse crime chamado Justiça 

Muita convicção, nenhuma prova. O Raio-x da sentença de Moro no caso Triplex

Se isto é assim, então o juiz, quando perceber que seus desejos irão suplantar os limites impostos na Constituição, deve declarar-se suspeito. E se não fizer? O Tribunal deve fazer por ele, justamente porque, como bem ensinaram Lenio Streck e Jacinto Coutinho, ao Supremo Tribunal Federal foi dada a missão primeira de garantia da Constituição, embora isto possa ser um nada se seus membros, na condição guardiões da Constituição, não responderem corretamente à função que lhes foi confiada pela nação.[9]

E o que Sérgio Moro tem a ver com isso? – é a pergunta que o leitor deve estar se fazendo.

Ora, Moro (sem querer… querendo) acabou admitindo, no caso de Lula, que não possui condições de controlar seus desejos e suas paixões para cumprir a Constituição. Explico. E demonstro.

Na ocasião em que pediu desculpas ao Supremo Tribunal Federal por ter divulgado áudios do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Moro admitiu ter “se equivocado em seu entendimento jurídico ao dar publicidade ao material…”[10]

Tal fato foi ratificado pelo então Ministro Teori Zavascki , que se manifestou, dizendo que a decisão cassada “está juridicamente comprometida, não só em razão da usurpação de competência, mas também, de maneira ainda mais clara, pelo levantamento de sigilo das conversações telefônicas interceptadas.”

Até aí Moro não teria cometido algo tão grave, a não ser uma mera revelação de fato que tinha ciência em razão do cargo (e que deveria permanecer em segredo), afinal isso é crime, pois não? Pelo menos é(ra) o que está(va) disposto no art. 325 do Código Penal.

Pois muito bem. Após as “respeitosas escusas a este Egrégio Supremo Tribunal Federal”, Moro, no dia 30 de Julho Moro, mudou de idéia e passou a dizer que“foi seguida a Constituição.” E que “o que aconteceu nesse caso não foi nada diferente dos demais”, pois “as pessoas tinham direito de saber a respeito do conteúdo daqueles diálogos”.[11]

Só que a Constituição não diz isso. Afinal, tratando-se, como se tratava, de uma conversa na qual um dos interlocutores possuía foro por prerrogativa de função, as pessoas até poderiam saber a respeito do conteúdo daqueles diálogos, mas – e isto precisa ficar bem claro – era necessária autorização do Supremo Tribunal Federal.

Aliás, não foi por isso que Moro pediu “respeitosas escusas a este Egrégio Supremo Tribunal Federal”? Por ter, segundo consta da decisão do então Ministro Teori, usurpado competência “pelo levantamento de sigilo das conversações telefônicas interceptadas”!?!?

Pois é. Moro se colocou num dilema sem saída:

i) Se disser que seguiu a Constituição, então não foi sincero quando pediu respeitosas escusas ao Supremo Tribunal Federal, por ter se equivocado em seu entendimento jurídico ao dar publicidade ao material.

ii) Por outro lado, se foi sincero quando pediu desculpas, jamais poderia ter vindo a público dizer que seguiu a Constituição, sobretudo porque o próprio Supremo Tribunal Federal reconheceu ter havido violação à Constituição.

Ah, mas daí alguém vestido de amarelo, com uma panela na mão, poderia indagar: só o fato de o juiz ter cometido um crime contra o acusado não é pouco para torná-lo suspeito?

Mas não foi “só isso”. Moro prendeu Lula por algumas horas mediante uma condução coercitiva ilegal; afirmou que poderia cassar a palavra da defesa de Lula; disse que a defesa de Lula era inconveniente; obrigou Lula a comparecer à oitiva de 87 testemunhas (mesmo contra a vontade do acusado) e ainda gravou um vídeo pedindo para que os apoiadores da Lava-Jato não fossem à Curitiba.

Mas, convenhamos, pobre dos juízes com leis assim, que cobram deles uma coisa que, segundo Jacinto Coutinho, é contra a natureza humana.[12] Em outras palavras: pobre do Juiz Moro que, mesmo após ter condenado Lula, vai ter de julgá-lo de forma “imparcial” (ou neutra, como querem alguns ingênuos tão bem criticados por Rubens Casara).

Ora, isso é impossível; não é humano, afinal, segundo Jacinto Coutinho, “um ser humano normal, com todos os seus recalques e fantasmas, não consegue apagar suas decisões da memória”,[13] salvo em uma situação: amnésia, o que, convenhamos, não é o caso de Moro, muito embora tenha ele, certa vez, “esquecido” que não poderia ter facilitado – ou permitido – a divulgação de produto de crime (leia-se: grampo contra Lula e Dilma), já que tivera ciência em razão do seu cargo de Juiz (art. 325 do Código Penal).

Numa palavra final: que este caso sirva de exemplo para demonstrar que – qualquer juiz que deparar-se com uma prova ilícita ou condenar alguém – deve, necessariamente, ser afastado daquele processo. Aliás, a súmula 206 do STF caminha nesse sentido: “É nulo o julgamento ulterior pelo júri com a participação de jurado que funcionou em julgamento anterior do mesmo processo.”

Portanto, se o juiz sentir que não conseguirá suspender suas paixões e desejos, deve declarar-se suspeito. Não se trata de dizer que ele deva ser neutro, afinal de contas, ninguém o é. E isso é elementar! Trata-se, sim, de reconhecer que, se num determinado caso, o juiz não possui condições de cumprir a Constituição, por conta de estar dominado pelos seus desejos, ele deve declarar-se suspeito. E se assim não fizer, o Tribunal deve fazer por ele. “Contra tudo e contra todos, doa a quem doer”, como diz Lenio Streck.

Djefferson Amadeus é mestre em Direito e Hermenêutica Filosófica (UNESA-RJ), bolsista Capes, pós-graduado em filosofia (PUC-RJ), Ciências Criminais (Uerj) e Processo Penal (ABDCONST).


[1] GARCIA-ROZA, Luiz Alfredo. FREUD e o inconsciente. Rio de Janiero, Zahar, 1994, p. 9.

[2] DESCARTES, René. Discurso do Método. Introdução, análise e notas Étienne Gilson. São Paulo. Martins Fontes, 2011, p. 6.

[3]COUTINHO JORGE, Marco Antônio; FERREIRA, Nádia Paulo. Freud, o criador da psicanálise. Rio de Janeiro, Zahar, p. 7.

[4] DESCARTES, René. Discurso do Método. Introdução, análise e notas Étienne Gilson. São Paulo. Martins Fontes, 2011, p. XVII.

[5] LACAN, J. A instância da letra no inconsciente ou a razão desde Freud. (1957) IN: LACAN, J. Escritos. Rio de Janeiro: Jorge Zahar,1998, p. 521.

[6] GARCIA-ROZA, Luiz Alfredo. Palavra e Verdade na filosofia antiga e na psicanálise. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1990, p. 30.

[7] COUTINHO JORGE, Marco Antônio; FERREIRA, Nádia Paulo. Freud, o criador da psicanálise. Rio de Janeiro, Zahar, p. 8.

[8] COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda. A absurda Relativização Absoluta de Princípios e Normas: Razoabilidade e proporcionalidade: In COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda; FILHO, Roberto Fragale; LOBÃO, Ronaldo (org.). Consticuição & Ativismo Judicial. Limites e possibilidades da norma constitucional e da decisão judicial. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011, p. 194.

[9] Idem.

[10] http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/moro-pede-desculpas-ao-supremo-por-divulgacao-de-audios-de-lula-e-nega-motivacao-politica/

[11] http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/07/1905550-politicos-nao-tem-interesse-em-combater-a-corrupcao-diz-moro.shtml

[12] COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda. Temas de Direito Penal & Processo Peal (por prefácios selecionados). Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010, p. 134.

[13] COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda. Temas de Direito Penal & Processo Peal (por prefácios selecionados). Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010, p. 135.

A POSTAGEM CONTINUA....

Compartilhe essa notícia nas suas redes sociais, comente no final da postagem!

:) Participe no nosso Facebook!



NO TOPO AGORA!




Forças Armadas agem, Villas Bôas vê seu nome sucumbir nas redes sociais e recebe milhões de mensagens de internautas
Coluna: PoliticaMente



Animais morrem de fome e causa desespero dos criadores ao assistir canibalismo, assista o vídeo chocante, imagens enviadas pelos criadores….
Coluna: PoliticaMente



COLAPSO: Carne vai levar até 2 meses para voltar a mesa! Mais de 1 bilhão de animais estão morrendo sem ração ou passando fome…
Coluna: PoliticaMente



Brasil estaciona mais uma semana! No WhatsApp caminhoneiros dizem que greve está longe do fim. Governo e lideranças não conseguem acordo
Coluna: PoliticaMente



Exército não atende Temer, governo desmonta e povo vai às ruas (Veja o Vídeo). Presidente não tem mais uma gota de moral na conduta do Brasil
Coluna: PoliticaMente



URGENTE: Ministro vai levar para Temer novas propostas para tentar encerrar greve dos caminhoneiros
Coluna: PoliticaMente



Situação alarmante: Petrobras anuncia greve geral! O que mais pode piorar com Temer no poder? Muita coisa….
Coluna: PoliticaMente



A PRÓXIMA BOMBA JÁ TEM PAVIO ACESO! PETROLEIROS CONVOCAM GREVE DE 72 HORAS CONTRA O CAOS DE TEMER E PARENTE
Coluna: PoliticaMente



LULA, O SÍNICO, APONTA O CAOS DO BRASIL: “CADÊ O GOVERNO?” LULA ESQUECE QUE A CULPA É DELE MESMO!
Coluna: PoliticaMente



Caminhoneiros, sem um sindicato forte que resolva a situação, mandam “recado” para Michel Temer (Veja o Vídeo)
Coluna: PoliticaMente

Leia mais 9037 postagens