E agora Brasil: Sérgio Moro é suspeito para julgar Lula

A verdade habita a consciência: é o que proclamam os racionalistas. Assim, chega-se à verdade pela via da razão.[1]

E com segurança porque a razão, para eles, era sempre reta. Julgar de forma reta, portanto, era possível, segundo Descartes, se nos valêssemos do método,[2] afinal ele nos dava a garantia (e segurança) de que a verdade não seria corrompida pelos desejos e paixões.

O homem, portanto, até poderia ficar louco; o pensamento, jamais(!), dado este estar (sempre) garantido pelo método. E, assim, formou-se uma tradição cartesiana de pensamento.

Até que, em cena, entraram Freud e Lacan. E com eles um golpe na razão. Afinal, “Assim como Copérnico demonstrou que a Terra não é o centro do universo e Darwin retirou o homem do centro da criação, Freud descentrou a razão”.[3]

Portanto, se Descartes dizia: “eu penso; e, à medida que penso, existo”,[4]Lacan, inspirado em Freud, inverteu a lógica cartesiana: “Penso onde não sou, portanto sou onde não me penso.”[5]

E o que isto significou? “Que somos dois sujeitos um dos quais nos é inteiramente desconhecido”.[6] Este desconhecido, que pensa por nós e, mais do que isso, trama à nossa revelia, é o inconsciente. “O inconsciente, portanto, é a Outra Cena que revela que o ser humano não possui domínio de si mesmo”.[7]

Com isso, estou colocando (ou pretendo colocar) o seguinte: se o ser humano não possui domínio de si – e de fato não possui mesmo! – então a Constituição (querendo ou não) é uma questão de necessidade. “A Constituição constitui-a-ação.” (Lenio Streck).

Por isso o Estado, segundo Jacinto Coutinho, “tem por missão basilar produzir e aplicar as leis, começando pela Constituição e, nesta dimensão, submete-se a elas no sentido de que, nelas, vai expresso sua missão de garantidor do cidadão”![8]

Leia também:

Moro vs. Lula: esse crime chamado Justiça 

Muita convicção, nenhuma prova. O Raio-x da sentença de Moro no caso Triplex

Se isto é assim, então o juiz, quando perceber que seus desejos irão suplantar os limites impostos na Constituição, deve declarar-se suspeito. E se não fizer? O Tribunal deve fazer por ele, justamente porque, como bem ensinaram Lenio Streck e Jacinto Coutinho, ao Supremo Tribunal Federal foi dada a missão primeira de garantia da Constituição, embora isto possa ser um nada se seus membros, na condição guardiões da Constituição, não responderem corretamente à função que lhes foi confiada pela nação.[9]

E o que Sérgio Moro tem a ver com isso? – é a pergunta que o leitor deve estar se fazendo.

Ora, Moro (sem querer… querendo) acabou admitindo, no caso de Lula, que não possui condições de controlar seus desejos e suas paixões para cumprir a Constituição. Explico. E demonstro.

Na ocasião em que pediu desculpas ao Supremo Tribunal Federal por ter divulgado áudios do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Moro admitiu ter “se equivocado em seu entendimento jurídico ao dar publicidade ao material…”[10]

Tal fato foi ratificado pelo então Ministro Teori Zavascki , que se manifestou, dizendo que a decisão cassada “está juridicamente comprometida, não só em razão da usurpação de competência, mas também, de maneira ainda mais clara, pelo levantamento de sigilo das conversações telefônicas interceptadas.”

Até aí Moro não teria cometido algo tão grave, a não ser uma mera revelação de fato que tinha ciência em razão do cargo (e que deveria permanecer em segredo), afinal isso é crime, pois não? Pelo menos é(ra) o que está(va) disposto no art. 325 do Código Penal.

Pois muito bem. Após as “respeitosas escusas a este Egrégio Supremo Tribunal Federal”, Moro, no dia 30 de Julho Moro, mudou de idéia e passou a dizer que“foi seguida a Constituição.” E que “o que aconteceu nesse caso não foi nada diferente dos demais”, pois “as pessoas tinham direito de saber a respeito do conteúdo daqueles diálogos”.[11]

Só que a Constituição não diz isso. Afinal, tratando-se, como se tratava, de uma conversa na qual um dos interlocutores possuía foro por prerrogativa de função, as pessoas até poderiam saber a respeito do conteúdo daqueles diálogos, mas – e isto precisa ficar bem claro – era necessária autorização do Supremo Tribunal Federal.

Aliás, não foi por isso que Moro pediu “respeitosas escusas a este Egrégio Supremo Tribunal Federal”? Por ter, segundo consta da decisão do então Ministro Teori, usurpado competência “pelo levantamento de sigilo das conversações telefônicas interceptadas”!?!?

Pois é. Moro se colocou num dilema sem saída:

i) Se disser que seguiu a Constituição, então não foi sincero quando pediu respeitosas escusas ao Supremo Tribunal Federal, por ter se equivocado em seu entendimento jurídico ao dar publicidade ao material.

ii) Por outro lado, se foi sincero quando pediu desculpas, jamais poderia ter vindo a público dizer que seguiu a Constituição, sobretudo porque o próprio Supremo Tribunal Federal reconheceu ter havido violação à Constituição.

Ah, mas daí alguém vestido de amarelo, com uma panela na mão, poderia indagar: só o fato de o juiz ter cometido um crime contra o acusado não é pouco para torná-lo suspeito?

Mas não foi “só isso”. Moro prendeu Lula por algumas horas mediante uma condução coercitiva ilegal; afirmou que poderia cassar a palavra da defesa de Lula; disse que a defesa de Lula era inconveniente; obrigou Lula a comparecer à oitiva de 87 testemunhas (mesmo contra a vontade do acusado) e ainda gravou um vídeo pedindo para que os apoiadores da Lava-Jato não fossem à Curitiba.

Mas, convenhamos, pobre dos juízes com leis assim, que cobram deles uma coisa que, segundo Jacinto Coutinho, é contra a natureza humana.[12] Em outras palavras: pobre do Juiz Moro que, mesmo após ter condenado Lula, vai ter de julgá-lo de forma “imparcial” (ou neutra, como querem alguns ingênuos tão bem criticados por Rubens Casara).

Ora, isso é impossível; não é humano, afinal, segundo Jacinto Coutinho, “um ser humano normal, com todos os seus recalques e fantasmas, não consegue apagar suas decisões da memória”,[13] salvo em uma situação: amnésia, o que, convenhamos, não é o caso de Moro, muito embora tenha ele, certa vez, “esquecido” que não poderia ter facilitado – ou permitido – a divulgação de produto de crime (leia-se: grampo contra Lula e Dilma), já que tivera ciência em razão do seu cargo de Juiz (art. 325 do Código Penal).

Numa palavra final: que este caso sirva de exemplo para demonstrar que – qualquer juiz que deparar-se com uma prova ilícita ou condenar alguém – deve, necessariamente, ser afastado daquele processo. Aliás, a súmula 206 do STF caminha nesse sentido: “É nulo o julgamento ulterior pelo júri com a participação de jurado que funcionou em julgamento anterior do mesmo processo.”

Portanto, se o juiz sentir que não conseguirá suspender suas paixões e desejos, deve declarar-se suspeito. Não se trata de dizer que ele deva ser neutro, afinal de contas, ninguém o é. E isso é elementar! Trata-se, sim, de reconhecer que, se num determinado caso, o juiz não possui condições de cumprir a Constituição, por conta de estar dominado pelos seus desejos, ele deve declarar-se suspeito. E se assim não fizer, o Tribunal deve fazer por ele. “Contra tudo e contra todos, doa a quem doer”, como diz Lenio Streck.

Djefferson Amadeus é mestre em Direito e Hermenêutica Filosófica (UNESA-RJ), bolsista Capes, pós-graduado em filosofia (PUC-RJ), Ciências Criminais (Uerj) e Processo Penal (ABDCONST).


[1] GARCIA-ROZA, Luiz Alfredo. FREUD e o inconsciente. Rio de Janiero, Zahar, 1994, p. 9.

[2] DESCARTES, René. Discurso do Método. Introdução, análise e notas Étienne Gilson. São Paulo. Martins Fontes, 2011, p. 6.

[3]COUTINHO JORGE, Marco Antônio; FERREIRA, Nádia Paulo. Freud, o criador da psicanálise. Rio de Janeiro, Zahar, p. 7.

[4] DESCARTES, René. Discurso do Método. Introdução, análise e notas Étienne Gilson. São Paulo. Martins Fontes, 2011, p. XVII.

[5] LACAN, J. A instância da letra no inconsciente ou a razão desde Freud. (1957) IN: LACAN, J. Escritos. Rio de Janeiro: Jorge Zahar,1998, p. 521.

[6] GARCIA-ROZA, Luiz Alfredo. Palavra e Verdade na filosofia antiga e na psicanálise. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1990, p. 30.

[7] COUTINHO JORGE, Marco Antônio; FERREIRA, Nádia Paulo. Freud, o criador da psicanálise. Rio de Janeiro, Zahar, p. 8.

[8] COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda. A absurda Relativização Absoluta de Princípios e Normas: Razoabilidade e proporcionalidade: In COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda; FILHO, Roberto Fragale; LOBÃO, Ronaldo (org.). Consticuição & Ativismo Judicial. Limites e possibilidades da norma constitucional e da decisão judicial. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011, p. 194.

[9] Idem.

[10] http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/moro-pede-desculpas-ao-supremo-por-divulgacao-de-audios-de-lula-e-nega-motivacao-politica/

[11] http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/07/1905550-politicos-nao-tem-interesse-em-combater-a-corrupcao-diz-moro.shtml

[12] COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda. Temas de Direito Penal & Processo Peal (por prefácios selecionados). Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010, p. 134.

[13] COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda. Temas de Direito Penal & Processo Peal (por prefácios selecionados). Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010, p. 135.


:) Espalhe nas suas redes



:) Essa notícia


:) Facebook


:) Curtir o site






Leia a íntegra da coluna, clique aqui






ATOR JOÃO CÔRTES É DETIDO NO ROCK IN RIO PORTANDO DROGAS. É famoso por estrelar comerciais de celular com atriz Grazi Massafera


BISPO MACEDO FAZ REVELAÇÃO SOBRENATURAL SOBRE MARCELO REZENDE E GERA POLÊMICA


Pedido de impedimento de Gilmar Mendes eleva tensão no STF e joga pressão sobre Cármen Lúcia


Lula se entrega e diz que vai comprar votos: “Serei candidato com a ajuda do povo baiano … é só dar 10 reais para o pobre”


BOMBA: Temer salvou Serra de investigação internacional por corrupção


DENÚNCIA GRAVE: Buscas da PF na casa de Rocha Loures encontram carta de executivo da Shell pedindo o pré-sal


Exército na Rocinha confirma que só intervenção militar colocará Brasil em ordem


Lava Jato faz cerco a Lula: novas apurações na ficha criminal de Lula impedem dele ser candidato nas eleições em 2018


Professora é presa por ter relação com quatro alunos adolescentes!


Ameaças de Trump tornam ataque aos EUA inevitável, diz ministro norte-coreano. Preparativos para lançar bomba atômica no oceano já começaram


Gleise chama Generais de “BANANAS” e o nosso Brasil de “República de bananas”! (VEJA O VÍDEO)


Recado de Mourão foi dirigido a Lula. O Exército brasileiro não permitirá que um criminoso, condenado, seja Presidente do nosso Brasil


AGORA SIM! STJ e TRF4 negam pedidos de suspeição do juiz Sérgio Moro. Indeferida liminar em habeas corpus impetrado pela defesa de Lula


É muita coincidência, não é Brasil? Pedido de Joesley Batista cai nas mãos de Gilmar Mendes


A investigação do MPF bateu na porta do Jornalista Petista Paulo Henrique Amorim,. Demorou, mas aconteceu em tempo.


Para economizar apenas R$ 350 mil, Doria fecha centro de saúde que atende 110 mil pessoas em São Paulo


Como previsto: Temer libera mais de R$ 1 bilhão em emedas parlamentar para escapar da 2ª denúncia e revolta Brasileiros


Ex-apresentadora do ‘Fantástico’ se coloca como candidata à Presidência e convoca população a fazer ativismo político com ela


Pesquisadores descobrem raiz que pode matar o câncer em menos de 48 horas mas, ninguém conta disso…


BOMBA: Acaba de morrer pessoa chave na operação Lava Jato e assusta todo mundo! “Foi muito estranho”


Ditador coreano provoca mar de sangue com lançamentos de míssil no oceano


General Mourão pode ser o novo comandante do Exército a qualquer momento, confira.


JBS OFERECEU 1 MILHÃO DE REAIS À FILHA DE MINISTRO DO STJ!


Um adolescente de 15 anos é condenado a 14 anos de prisão, o que ele fez assustador!


‘Se Neymar quer chegar ao nível do Messi, deve deixar de fazer teatro’, diz defensor do Celtic


Vídeo da mansão de Sérgio Cabral em Mangaratiba que será leiloada. Paraíso na Terra com o dinheiro que roubou do povo para ter vida de rei!


Tiroteio no acesso à Rocinha provoca pânico e fecha a Lagoa-Barra, na Zona Sul do Rio. A cidade “maravilhosa” está em guerra, governo incompetente


“Com o dinheiro da segunda denúncia vou levar minha família pra Disney”, disse Deputado. o maior balcão de negócios da América Latina


SEGUNDA DENÚNCIA É UMA ARMAÇÃO PARA NOVAMENTE TEMER GASTAR MAIS ZILHÕES COMPRANDO O CONGRESSO COM NOSSO DINHEIRO


NA MIRA DO TIRO: Raquel Dodge quer a cabeça de Deltan Dallagnol na Lava Jato


Populares encontram Meirelles em Nova York e detonam hostilidades e xingamentos (veja o vídeo)


Sargento Roseno Detona o Congresso nacional é Clama por intervenção Militar


Pensando em 2018, Maia janta com opositores de Temer e sinaliza mudança de lado


Ministro da saúde diz que Brasil deve fechar 80% dos hospitais públicos. Leia a entrevista com o “cidadão” e pasme!


LIXO EM DOSE DUPLA: Claudia Leitte anuncia parceria com Anitta. “Cantoras” farão uma música e gravarão vídeo clipe também


Doria diz que quer cobrar imposto de Netflix, outras plataformas, aplicativos e desperta a fúria de usuários


Procuradores da Lava Jato descobrem que foram enganados por Raquel Dodge


Teori Zavascki não teve morte em vão, nomes e propinas da Odebrecht são revelados, veja aqui!


Mãe descobre abuso ao questionar filha sobre virgindade: ‘Foi o seu marido’. Menina de 12 anos sofreu abusos dos 8 aos 11


‘Eles estão mexendo com um político que não roubou’, diz Lula sobre investigações. Voltou a desafiar investigadores e afirmou não ter medo deles


23 de setembro de 2017: Alinhamento planetário – Fim da escuridão. 4 planetas: a Lua, o Sol, e mais 6 estrelas na constelação de Leão, incluindo a estrela Regulus


Fotografia revela um obsessor em centro espírita no momento em que começavam as preces de abertura

bt_leiamais1
Tudo sobre política, clique aqui

bt_leiamais1
6164 postagens