AO VIVO – STF julga afastamento de parlamentares. ASSISTA AGORA ONLINE

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta quarta-feira (11), em sessão plenária, a ADI 5526, que trata sobre a necessidade de aval do Congresso para aplicar medidas cautelares contra deputados e senadores.

O pedido inicial da ação direta de inconstitucionalidade 5526 trata se o Congresso deve ou não validar medidas cautelares impostas pela corte a deputados e senadores, como afastamento e recolhimento domiciliar, em até 24 horas.

A ação discute se, assim como na prisão em flagrante, o Congresso não precisaria dar aval para decisões do Supremo sobre medidas cautelares.

A questão foi apresentada ao tribunal pelos partidos PP, PSC e Solidariedade, ainda em 2016, após o Supremo determinar o afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara e do mandato, diante do avanço das investigações da Operação Lava Jato contra ele.

Agora, com o afastamento e recolhimento domiciliar do senador Aecio Neves (PSDB-MG), parte dos ministros avalia que é preciso analisar se há previsão constitucional para que o tribunal decrete o afastamento de um congressista.

Um dos argumentos é que a medida tem impacto na representatividade do Congresso e até nas votações.

Os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello já indicaram publicamente resistirem à tese do Judiciário afastar parlamentar.

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