Senado aprova fim do foro privilegiado para crimes comuns. Prisão de parlamentares após condenação em 2ª instância foi retirado

Fim do foro em crimes comuns não vale para presidentes dos poderes.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (31) por 69 votos a zero, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado nos casos em que as autoridades cometerem crimes comuns, entre os quais roubo, lavagem de dinheiro e corrupção (entenda os detalhes da proposta mais abaixo).

Para que o texto pudesse ser aprovado, porém, houve um acordo entre os senadores para retirar da PEC o trecho que previa a prisão de parlamentares após condenação em segunda instância. O Supremo Tribunal Federal já entendeu que é constitucional a prisão neste caso.

Com a decisão do Senado, os parlamentares no exercício de mandato só poderão ser presos após decisão transitada em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos. Além disso, pela PEC aprovada, parlamentares no exercício do mandato só poderão ser presos em flagrante de crime inafiançável.

Com a aprovação desta quarta, a análise da PEC foi concluída no Senado (o 1º turno foi aprovado em abril) e o texto seguirá para votação na Câmara. Por se tratar de uma alteração na Constituição, a proposta também terá de ser aprovada em dois turnos para ser promulgada pelo Congresso e entrar em vigor.

Senadores que defendem a PEC têm dito acreditar que a proposta deverá encontrar resistência na Câmara, onde pode ser modificada. Esses parlamentares, contudo, apostam na pressão popular para o projeto ser aprovado também pelos deputados.

ENTENDA: perguntas e respostas sobre a proposta que põe fim ao foro privilegiado

O foro privilegiado

Atualmente, a Constituição prevê que autoridades devem ser processadas e julgadas por tribunais correspondentes às funções que ocupam. Nos casos de crimes comuns, o presidente da República, por exemplo, só pode ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), assim como deputados federais e senadores.

Levantamento feito pela assessoria do relator da proposta, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), indica que 33.387 autoridades possuem prerrogativa de foro especial no país atualmente. São integrantes dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e do Ministério Público, além de comandantes das Forças Armadas.

Se a PEC for promulgada, as autoridades que hoje possuem foro privilegiado passarão a ser processadas e julgadas na primeira instância, como qualquer outro cidadão, caso cometam crimes comuns.

Além disso, poderão ser presas após condenação em segunda instância, conforme entendimento estabelecido pelo STF.

O que diz a PEC

Pela proposta aprovada no Senado, as autoridades deverão responder na primeira instância do local onde cometeram o crime comum. Se o delito foi praticado em vários locais, a autoridade vai responder no último local em que o crime foi cometido.

Inicialmente, a PEC não previa que presidentes de poderes continuariam com a prerrogativa de foro especial. No entanto, uma emenda do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) preservou o foro privilegiado para os presidentes da República, do Senado, da Câmara e do STF nos exercícios dos mandatos.

Durante o segundo turno, o senador Randolfe Rodrigues incluiu o vice-presidente da República entre as autoridades que preservam o foro nos casos de crimes comuns.
Deste forma, os ocupantes dessas funções continuarão a ser julgados pelo STF nos casos de crimes comuns.

Crime de responsabilidade

A proposta aprovada, porém, não altera as regras de foro especial para os casos em que as autoridades cometerem os crimes de responsabilidade previstos pela Constituição.
Nesses casos, presidente da República, ministros de Estado, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República continuarão a ser julgados pelo Senado.

A CADEIA DE AÉCIO NAS MÃOS DE MARCO AURÉLIO que conduzirá investigações com base nas delações da JBS

Afastado do mandato, senador do PSDB também é alvo de inquéritos com base nas delações da Odebrecht. Relator da Lava Jato, Fachin separou o caso dele do inquérito sobre Temer e Rocha Loures.

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello foi sorteado nesta quarta-feira (31) para conduzir as investigações sobre o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) baseadas nas delações premiadas de executivos da JBS no âmbito da Operação Lava Jato.

Ponto a ponto: saiba o que os delatores da JBS disseram sobre Aécio

O inquérito sobre Aécio foi separado nesta terça (30), pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, das investigações sobre o presidente Michel Temer e do deputado federal afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).

Em abril, quando as investigações foram iniciadas, Temer, Aécio e Rocha Loures eram investigados conjuntamente na Corte, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Fachin, porém, decidiu separar as investigações por entender que a suposta atuação de Aécio em favor da JBS e contra a Lava Jato se distingue daquela que teria sido praticada por integrantes do PMDB.

Enquanto Temer e Rocha Loures, segundo as investigações, teriam atuado em favor da empresa junto ao governo, o entendimento é que Aécio teria trabalhado no Congresso e como presidente do PSDB.

No mesmo inquérito sobre Aécio, serão também investigados a jornalista Andrea Neves – irmã do tucano –, Frederico Pacheco de Medeiros – primo do senador afastado –, e o ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG) Mendherson Souza Lima. Andrea e Frederico Pacheco foram presos pela Polícia Federal.

O que diz Aécio
Desde que foi afastado do mandato parlamentar, Aécio Neves tem divulgado notas à imprensa e vídeos na internet para rebater as acusações dos delatores da JBS.
O tucano já disse, por exemplo, que irá provar o “absurdo dessas acusações” e o “equívoco das medidas” contra ele. Aécio também já afirmou que buscará resgatar “a honra e a dignidade” que ele diz ter.

“O tempo permitirá aos brasileiros conhecer a verdade dos fatos e fazer ao final um julgamento justo”, afirmou Aécio em uma nota.

Em um vídeo publicado no Facebook, o senador afastado se disse “vítima de armação” e acrescentou:

“Nessa história, os criminosos não sou eu nem meus familiares. Os criminosos são aqueles que se enriqueceram às custas do dinheiro público e que agora, nesse instante, lá no exterior, zombam dos brasileiros com os inacreditáveis benefícios que obtiveram. Eles, sim, têm que voltar ao Brasil e responder à Justiça pelos muitos crimes que cometeram.”

NUNCA VAI RECEBER: AGU cobra R$ 1,6 milhão de sindicatos por danos no Ministério da Agricultura. Força Sindical diz que ação foi causada por ‘black blocks’ infiltrados

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com ação na Justiça para cobrar das centrais sindicais e dos movimentos sociais o ressarcimento pelos danos causados no Ministério da Agricultura.

O órgão responsável pelas providências jurídicas do governo diz que os prejuízos foram provocados no último protesto contra o governo do presidente Michel Temer, realizado em 24 de maio.

Segundo a AGU, este é o primeiro processo para pedir ressarcimento de danos deste protesto. São cobrados R$ 1,6 milhão para reparos na infraestrutura do prédio e pelo “prejuízo causado pela interrupção dos serviços da pasta”. A AGU entrou com a ação na segunda-feira (29), mas só divulgou nesta quarta (31). O caso será apreciado pela Justiça Federal no Distrito Federal.

“Por causa da violência da manifestação, muitos servidores sequer conseguiram chegar ao local de trabalho e os que conseguiram, tiveram que deixar o prédio.”

Questionada, a Força Sindical – uma das centrais sindicais responsabilizadas – informou que aguarda a notificação judicial, mas que não concorda com a avaliação da AGU. De acordo com o vice-presidente do sindicato, João Carlos Gonçalves, os trabalhadores que viajaram até Brasília vieram para uma manifestação pacífica.

Fachada do Ministério da Agricultura destruída. Manifestantes usaram tapumes como instrumento para barricada. (Foto: Marília Marques/G1)

Fachada do Ministério da Agricultura destruída. Manifestantes usaram tapumes como instrumento para barricada. (Foto: Marília Marques/G1)

“Eu estava lá, e o que vi foi a provocação de black blocks e a PM e a Tropa de Choque serem incapazes de controlar 150 rapazes.”

O processo menciona notícias veiculadas sobre a manifestação, que apontam que a depredação começou após um grupo tentar romper a barreira de proteção da Polícia Militar para acessar o Congresso Nacional.

Segundo a AGU, o fato de não conseguir identificar os manifestantes responsáveis pelos estragos (porque usavam máscaras e camisetas cobrindo o rosto) não justifica a isenção de culpa dos organizadores do protesto.

“Não podem servir como subterfúgio para que vândalos se vejam imunes.”

De acordo com a AGU, o valor cobrado pode aumentar quando o levantamento dos prejuízos for concluído. O G1 tentou contato com as demais centrais citadas na ação judicial, mas até a publicação desta reportagem não teve resposta.

Ministério da Agricultura depois da depredação (Foto: Marília Marques/G1)

Ministério da Agricultura depois da depredação (Foto: Marília Marques/G1)

VAI TER ELEIÇÕES DIRETAS SIM! CCJ do Senado aprova eleições diretas em caso de vacância da Presidência. Com aprovação, texto segue ao plenário da Casa

PEC prevê eleição direta se posto ficar vago nos 3 primeiros anos do mandato; lei atual prevê eleição com vacância nos 2 primeiros anos.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (31) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece eleições diretas se a Presidência da República ficar vaga nos três primeiros anos do mandato.

A CCJ é responsável por analisar se os projetos apresentados no Senado ferem algum princípio da Constituição.

Com a aprovação da PEC pelos senadores do colegiado, o texto será enviado ao plenário do Senado. Se os senadores aprovarem o texto em plenário, a PEC seguirá para a Câmara.

Atualmente, a legislação prevê que, na hipótese de presidente e vice deixarem o comando do país nos últimos dois anos do mandato, deve ser realizada eleição indireta, em até 30 dias, pelo Congresso Nacional.

A PEC, apresentada pelo senador Reguffe (sem partido-DF) em 2016, altera o artigo que trata da vacância da Presidência.

O texo aprovado nesta terça pela CCJ prevê que, na ausência definitiva do presidente e do vice, o Congresso elege indiretamente o chefe do Executivo federal se a vacância ocorrer no último dos quatro anos de mandato.

Caso a PEC seja aprovada neste ano, uma eventual saída do presidente Michel Temer ainda em 2017 levaria a uma eleição direta, já que o mandato do peemedebista se encerra em 31 de dezembro de 2018. Desde o impeachment de Dilma Rousseff, o Brasil não tem um vice-presidente.

“Tenho pena de quem tem que viver com R$ 19 mil”, diz senador

Quem não se lembra dessa tão famosa frase: “Tenho pena de quem tem que viver com 19 mil!”.

O autor da frase  é o senador Cyro Miranda, que criticou a sociedade, considerando que não se pode comparar o salário mínimo com o salário de um senador, no entanto sua atuação no senado não tem valido os “míseros” 19 mil que ganha.

Acabar com a Voz do Brasil

A alguns meses criou um projeto de lei para retirar o programa voz do Brasil do ar, ou seja, o único programa que passa em quase todos os canais de rádio e que informa o povo sobre como andam as coisas no congresso, e presidência, segundo ele é antiquado e não deve ser mais ouvido pelos brasileiros.

Além de fazer pouco ainda trabalha para retirar um mecanismo de informação do Brasil sobre como andam as coisas lá pelo Senado, Câmara e Presidência.

Por quê será?

URGENTE: Fachin abre inquérito, atende Dilma e o STF pode anular impeachment. O ministro entendeu que o PMDB articulou para frear a Lava Jato

O ministro Luiz Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (29) a abertura de inquérito para investigar os senadores.

Romero Jucá, José Sarney, Renan Calheiros e Sergio Machado, todos do PMDB, por crime de obstrução à Lava Jato.

Em razão dos diálogos em que eles defendiam a necessidade de derrubar a presidente Dilma Rousseff (PT), promover a troca no comando da Nação com o objetivo de “estancar a sangria e parar essa porra’ da Lava Jato” (termo utilizados pelos senadores durante a conversa).

Fachin acolheu os argumentos do procurador-geral Rodrigo Janot, para quem a ‘saída Michel’ foi uma forma de obstruir a Lava Jato.

Anulação de todo o processo

Diante disso, o STF pode anular o impeachment e devolver o cargo de presidente a petista Dilma Rousseff.

Diante as circunstâncias que o Brasil atravessa isso seria uma espécie de revanche e o fim do PMDB.

Palocci chora: pede prisão domiciliar para entregar bancos e Lula. Está visivelmente cansado e apresenta sinais de depressão

O ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci tenta negociar, em acordo de delação premiada, que sua pena seja cumprida em um ano de prisão domiciliar e que seus depoimentos sejam focados em banqueiros e empresários, além do ex-presidente Lula.

Fechado desde o anos passado

Preso desde setembro de 2016, o petista tem se dedicado, no último mês, à elaboração de sua proposta de acordo com a Procuradoria-Geral da República e a força tarefa da Lava Jato em Curitiba.

Para ter sua delação aceita pelos investigadores, Palocci decidiu revelar os detalhes de operações supostamente irregulares cometidas pelo ex-presidente e um dos donos do BTG Pactual, André Esteves, e o ex-dono do Pão de Açúcar Abílio Diniz.

No caso de Esteves, o ex-ministro promete explicar supostas vendas de medidas provisórias no Congresso para bancos privados, nos quais, segundo Palocci, o banqueiro esteve envolvido.

Sobre Abílio, o petista diz, segundo a Folha apurou, que pode detalhar suposta manobra para tentar mantê-lo no controle do Grupo Pão de Açúcar, em meio à disputa com a francesa Casino. O imbróglio, que durou dois anos, não deu certo e culminou na saída de Abílio do conselho do grupo, em 2013.

Como a Casino contava com o apoio informal de Fernando Pimentel (PT), à época ministro do Desenvolvimento de Dilma, Abílio contratou Palocci para garantir influência a seu favor. A informação foi confirmada à Folha por integrantes das tratativas do acordo.

Grupo Pão de Açúcar

O Grupo Pão de Açúcar fez pagamentos à Projeto, empresa de Palocci, por meio do escritório do advogado e ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, morto em 2014. Notas divulgadas em 2015 pelas partes confirmam as transações. Relatório do Coaf, com dados de 2008 a 2011, mostra que Bastos foi o segundo maior cliente da consultoria de Palocci, com repasses de R$ 5,5 milhões.

Em 2015, a Projeto divulgou nota na qual afirma que os pagamentos tiveram como origem o grupo Pão de Açúcar, que contratou o ex-ministro para que ajudasse na fusão com as Casas Bahia.

Além de citar integrantes do setor privado, o que poderia abrir novo flanco de investigação, Palocci diz que explicará esquema de corrupção no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), o que poderia unir as operações Zelotes e Lava Jato.

Confirmações sobre Lula

Para dar início às conversas sobre a delação, procuradores exigiram que o petista confirmasse informações sobre o ex-presidente Lula dadas por ex-executivos da Odebrecht, principalmente no diz respeito à conta “Amigo”. Ele sinalizou positivamente.

Segundo o ex-presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht, Palocci operava uma conta-propina, destinada às demandas políticas de Lula.

Outro episódio que envolve o ex-presidente e que Palocci pretende esclarecer é o suposto benefício financeiro obtido por Lula na criação da empresa Sete Brasil, em 2010.

Procuradores querem toda a quadrilha

Até o momento, Palocci se reuniu apenas uma vez com os procuradores. Na conversa, mostrou-se reticente a entregar políticos com foro privilegiado. No entanto, a atitude foi revista depois que investigadores disseram que, sem isso, não haveria acordo.

Depois que foi preso, Palocci colocou um prazo de seis meses para sua defesa antes de começar a negociar uma delação. Como até abril não houve nenhuma decisão de tribunais superiores a favor de sua soltura, deu início às tratativas, comandadas hoje pelos advogados Adriano Bretas e Treacy Reinaldt.

PARECE ATÉ MENTIRA, MAS NÃO É: Torquato Jardim, novo ministro da Justiça, já defendeu o #foratemer

O novo ministro da Justiça, Torquato Jardim, escolhido neste domingo, 28, já defendeu, em artigo de opinião, a cassação da chapa Dilma-Temer.

No texto, publicado no site de seu escritório de advocacia, em 8 de julho de 2015, o jurista argumentava que “desconstituído o diploma da presidente Dilma, cassado estará o do vice Michel, visto que a eleição do vice é mera decorrência da eleição do titular”.

A chapa deve ser julgada no próximo dia 6 de junho pelo TSE.

Há informações de que a nomeação de Torquato para o lugar de Osmar Serraglio passou pelo crivo do senador investigado e afastado Aécio Neves.

Numa gravação feita pela Polícia Federal o senador Aécio Neves é flagrado fazendo duras críticas ao trabalho de Osmar Serraglio frente ao Ministério da Justiça.

Na verdade, Aécio queria que Serraglio agisse de forma que pudesse obstruir o trabalho da Polícia Federal sendo útil aos interesses escusos dele.

Serraglio foi descartado por Michel Temer em troca de Torquato.

Surge um candidato para a redenção do Brasil, sério, culto e sem partido

Um parecerista, consultor e professor aposentado de Direito Comercial da Faculdade de Direito da USP e a maior referência nacional em matéria de programas anticorrupção, o professor Modesto Carvalhosa é a opção lançada por um grupo de juristas para o caso de uma provável renúncia ou cassação de Michel Temer.

Entre as propostas do grupo, encampadas por Carvalhosa, está a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte para elaboração de uma nova Constituição, a eliminação do foro privilegiado, o voto distrital puro, o estabelecimento do regime de consulta, com referendo ou plebiscito, para qualquer matéria constitucional relevante, a eliminação do fundo partidário, entre outras.

Segundo o ‘Estadão’, o nome de Carvalhosa tem o apoio de nomes como o do jurista Hélio Bicudo (um dos responsáveis pelo pedido de impeachment da presidente cassada Dilma Rousseff), do ex-ministro da Justiça José Carlos Dias e do ex- ministro do Superior Tribunal Militar Flávio Bierrenbach.

Após o mandato tampão, de acordo com a proposta da candidatura, o Brasil recomeçaria do ‘zero’, com um novo presidente escolhido pela via direta, uma nova Constituição, uma nova Câmara e um novo Senado, todos eleitos em 2018.

‘Coloco meu nome para cumprir essa travessia que vai da saída do atual presidente às eleições diretas de 2018’, já se manifestou Modesto Carvalhosa.

É uma iniciativa da sociedade sem a interferência de nossa enlameada classe política.

Para salvar Rocha Loures, presidente da República tem três saídas polêmicas e marcadas por escândalos

Com a decisão do deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR) de recusar convite do governo para assumir o comando do Ministério da Transparência, retomando o mandato na Câmara dos Deputados, o paranaense Rodrigo Rocha Loures, flagrado pela Polícia Federal recebendo uma mala com R$ 500 mil, propina paga pelo Grupo JBS, está sem o chamado foro privilegiado desde a tarde desta terça-feira (30). Isso significa que um pedido de prisão de Loures poderá surgir a qualquer momento.

Pífio como político e desastroso como operador de Michel Temer nos subterrâneos do poder, Rocha Loures está sendo pressionado pela família para iniciar negociação de colaboração premiada com a força-tarefa da Operação Lava-Jato, antes que o pior aconteça. Considerando que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deverá pedir a prisão de Loures, a delação é o caminho mais lógico, apesar de seu advogado alegar que a defesa será técnica.

Se Rodrigo Rocha Loures optará pela delação não se sabe, mas a simples possibilidade vem tirando o sono do presidente da República e de alguns integrantes do núcleo duro do Palácio do Planalto. Isso porque o agora ex-deputado, não suportando a pressão decorrendo do JBSgate, certamente contará o que sabe sobre o escândalo que continua chacoalhando o governo Temer.

Disposto a tudo para manter-se na Presidência, Michel Temer terá de agir rápido antes que um pedido de prisão de Rocha Loures chegue ao gabinete do ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).

A saída que resta a Temer é entregar o Ministério da Transparência a um dos três deputados federais paranaenses do PMDB, exceto Osmar Serraglio (ao todo são quatro). São eles: Hermes Parcianello, João Arruda e Sérgio Souza.

Bacharel em Ciências Contábeis, Parcianello, conhecido na política paranaense como “Frangão”, é alvo de inquérito no STF por corrupção ativa e contravenções penais. É acusado de exploração do jogo do bicho e pagamento de propina para encobrir atividade ilícita.

Sobrinho do descontrolado senador Roberto Requião (PMDB-PR), João Arruda foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Paraná por homicídio culposo em decorrência de acidente de trânsito em que morreram duas pessoas.

Advogado, Sérgio Souza é presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara. Citado em grampos da Operação Carne Fraca, Souza é acusado de ter recebido “muito dinheiro” de Daniel Gonçalves Filho, fiscal agropecuário apontado como líder do esquema criminoso no Ministério da Agricultura e preso pela PF.

Em janeiro de 2016, os nomes de Hermes Parcianello e João Arruda vieram à baila nos bastidores dos escândalos. Ambos (Parcianello e Arruda) teriam recebido dinheiro do Grupo Libra, que opera no Porto de Santos, através de transferências da conta de campanha de Michel Temer, em 2014.

A MAIOR MULTA DA HISTÓRIA DO MUNDO: JBS fecha acordo de leniência e irá pagar R$ 10,3 bilhões

Segundo Ministério Público, empresa irá detalhar fatos investigados em cinco operações

O Ministério Público Federal (MPF) anunciou, na noite desta terça-feira, que o grupo J&F, que controla a JBS, aceitou pagar R$ 10,3 bilhões em um acordo de leniência. De acordo com o MP, o documento será assinado nos próximos dias, e a empresa irá detalhar fatos investigados em cinco operações: Greenfield, Sépsis, Cui Bono, Carne Fraca e Bullish.

Segundo a nota divulgada, do total pago, R$ 8 bilhões serão distirbuídos entre Funcef (25%), Petros (25%), BNDES (25%), União (12,5%), FGTS (6,25) e Caixa Econômica Federal (6,25%). O restante, R$ 2,3 bilhões, será pago por meio de projetos sociais, nas áreas de educação, saúde, e prevenção da corrupção.

O pagamento será iniciado em dezembro, e terá o prazo de 25 anos. Nesse período, os valores serão corrigidos pela inflação, o que, segundo o MPF, pode elevar o total para R$ 20 bilhões. Toda a multa ficará no Brasil.

Os R$ 10,3 bilhões correspondem a 5,62% do faturamento da J&F em 2016. De acordo com o Ministério Público, este é “o montante é o maior decorrente de acordos de leniência já firmados no Brasil e no mundo”. A Odebrecht, por exemplo, pagou R$3,28 bilhões, enquanto a Braskem desembolsou R$ 3,1 billhões e a Andrade Gutierrez, R$ 1 bilhão.

Com dificuldades em fechar o acordo, e após ter recusada uma proposta de pagar multa de R$ 8 bilhões, o grupo J&F trocou o escritório de advocacia que negociava o assunto com o MPF. O escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, liderado por Pierpaolo Bottini, assumiu a defesa. Antes, a empresa era representada pelo escritório Trench Rossi Watanabe.

MAIS OBSTÁCULOS

A expectativa é de que a multa seja só o primeiro obstáculo a ser imposto à empresa. O grupo ainda terá de travar uma batalha com a Justiça americana, na qual as leis anticorrupção são mais severas, com multas pesadas e sanções.

Outra dificuldade refere-se à provável necessidade de venda de ativos no futuro, que pode esbarrar em maiores exigências dos compradores.

NÃO TEM MOLEZA: STF nega a Renato Duque extensão da liberdade concedida a José Dirceu

A segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta terça-feira (30) um pedido de liberdade do ex-diretor da Petrobras Renato Duque.

Por unanimidade, os ministros do colegiado — Dias Toffoli, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Gilmar Mendes –, rejeitaram um pedido de extensão da liberdade concedida no início do mês ao ex-ministro José Dirceu.

No pedido, Duque afirmou que está preso há dois anos e dois meses “sem culpa formada” e pede que sejam revogadas ordens de prisão em quatro ações penais às quais ele responde. Segundo a defesa, ele não representa mais risco às investigações.

Duque argumentava ainda que os motivos de sua prisão e de Dirceu eram os mesmos e que as ordens de prisão contra ele nos diferentes processos a que responde têm também os mesmos motivos.

Os ministros da Segunda Turma entenderam, porém, que não há similaridade entre os dois casos e, com isso, a soltura de Duque não era justificada.

No caso de Dirceu, Segunda Turma liberou o ex-ministro por considerar que a prisão estava alongada e representava uma antecipação da pena, já que não havia condenação em segunda instância.

O colegiado também rejeitou estender a decisão favorável a Dirceu a dois sócios da construtora Credencial – Eduardo Meira e Flácio Henrique Macedo, presos há um ano. Os ministros consideraram que os dois ainda têm recursos pendentes de decisão no Supremo e que, por isso, não poderiam ter apresentado mais um.

Aécio pressionou Temer a fazer ‘mea culpa’ e trocar diretor da PF. Recém nomeado por Temer ao Supremo, Alexandre de Moraes teria conhecimento das pressões

Em mais uma prova de tentativa de obstrução da Operação Lava Jato, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) foi gravado admitindo ter pressionado o atual presidente da República, Michel Temer, a trocar o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello. Também no diálogo, o político indica que Alexandre de Moraes, recém empossado no Supremo Tribunal Federal (STF), tinha conhecimento das pressões do governo contra a Lava Jato.

“Foi uma cagada generalizada, mas eu tô, tô querendo apertar de novo amanhã, amanhã, o Michel nessa história. Acho que o Brasil tem que fazer uma operação, tem que fazer uma ‘mea culpa’ pra dar pelo menos mais um instrumento pros negociadores novos, pros embaixadores, pros diplomatas novos. O cara da Polícia Federal chegar e cair, né. Dizer o seguinte: ‘foi um erro de avaliação e tal, eram questões pontuais que não afeta, né, um ‘mea culpa’ do Brasil que o Michel não teve culhão de cobrar do cara pra fazer. [Eu] tava cobrando isso hoje lá, falar com ele pra fazer…” [sic], disse Aécio.

A declaração do senador tucano foi dada a Joesley Batista, dono da JBS, em encontro com o parlamentar no dia 24 de março deste ano, no hotel Unique, em São Paulo, e foi anexa ao acordo de delação premiada do grupo, nos autos da acusação contra Aécio no Supremo Tribunal Federal (STF).

A proposta do tucano era aproveitar os efeitos da Operação Carne Fraca no governo para admitir erros, mas apontar que foram pontuais e responsabilizar, por exemplo, a própria Polícia Federal, com a demissão do diretor-geral do órgão.

O senador ainda aparece na conversa criticando o então ministro da Justiça de Michel Temer, Osmar Serraglio, dizendo que ele não atua contra os avanços da Lava Jato:

“O ministro é um bosta de um caralho, que não dá um alô, peba, está passando mal de saúde pede para sair, Michel é doido. Veio só eu e ele ontem de São Paulo [em encontro do o presidente]. Mandou um cará lá no Osmar Serraglio, porque ele errou de novo de nomear essa porra desse… Porque aí mexia na PF. O que vai acontecer agora? Vai vim inquérito de uma porrada de gente, caralho, eles são tão bunda mole que eles não tem o cara que vai distribuir para o delegado”, afirmou, exaltado.

Depois, Aécio admitiu que poderia entrar na mira das investigações, concordando com Joesley, ao dizer que o diretor da Polícia Federal deve estar “alinhado”.

Outra acusação deflagrada na conversa de Aécio foi relacionada à nomeação do ex-ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Sem citar diretamente que se tratou de uma medida do presidente da República com algum interesse no âmbito da Operação Lava Jato ou de interferir no Judiciário em favor do mandatário e de aliados, sinalizou que Moraes tinha conhecimento das pressões de Aécio e Temer.

“E o Michel… Então nesse jogo nosso, ele teve um jantar ontem, falei Michel… Estava o Trabuco [Luiz Trabuco, presidente do Bradesco], tava o Pedro, … todos pressionando combinado com a gente”, contou Aécio, no dia 24 de março.

“Mas o que teve?”, perguntou Joesley, querendo saber sobre o encontro. “O negócio do [Alexandre] Moraes”. “Pressionaram. A polícia tem que fazer um gesto. Errou. Não adianta os caras ficarem falando que não, a Polícia Federal tem que falar: ‘Ó, realmente foi um erro do delegado que, enfim, não dimensionou a porra. Era um negócio pontual [a Operação Carne Fraca], em três lugares, já está contido e tal”, contou.

O ministro havia estreado nas sessões de julgamento do STF no dia 23 de março, participando de seu primeiro julgamento. Questionado pela Folha de S. Paulo, a assessoria do Bradesco confirmou que Trabuco esteve com Aécio no dia 24, em encontro que também reuniu o presidente do BB, Paulo Caffareli, para discutir a mudança na Presidência da Vale.

Como os EUA passaram a controlar a Petrobras e a JBS. O Brasil praticamente “entregou” a JBS ao controle do EUA

Há duas áreas estratégicas no Brasil, de interesse direto dos Estados Unidos. Uma, a área de energia/petróleo; outra, a área de alimentos. Nelas, a Petrobras e a JBS.

O interesse estratégico na JBS se deve ao fato de ter se transformado no maior fornecedor de proteína animal para a Rússia e a China. Na Petrobras, obviamente pelo acesso ao pré-sal.

Nos dois casos, o Departamento de Justiça logrou colocar sob fiscalização direta do escritório Baker & McKenzie, de Chicago, o maior dos Estados Unidos, o segundo maior do mundo, com 4.600 advogados e 13.000 funcionários mundo e com estrutura legal de uma sociedade registrada na Suíça (Verein) para pagar menos impostos. É considerado ligado ao Departamento de Estado e ao Departamento de Justiça e é visto em todo o mundo como um “braço” do governo americano, atuando em alinhamento com ele na proteção dos interesses essenciais dos EUA.

No Brasil, o nome de fachada da Baker & McKenzie é o escritório de advocacia Trench, Rossi & Watanabe.

Trata-se de uma nova versão originaria do primeiro escritório Baker & Mackenzie no Brasil, fundado como Stroeter, Trench e Veirano em uma pequena casa na Rua Pará em Higienópolis em 1973. O cabeça era o advogado Carlos Alberto de Souza Rossi, filho do empresário Eduardo Garcia Rossi, ligado à SOFUNGE fundição do grupo Simonsen. Depois o Veirano saiu e montou seu próprio escritório e entrou o desembargador aposentado Kazuo Watanabe, um dos pais dos Juizados de Pequenas Causas.

O Trench, Rossi & Watanabe foi indicado pelo Departamento de Justiça como fiscal dentro da Petrobras, serviço pelo qual já cobrou mais de 100 milhões de reais. Hoje a Petrobras está sob supervisão direta  do BAKER MCKENZIE, que analisa todos seus contratos, vasculha seus e-mails, tentando identificar novas áreas de atuação suspeita.

Agora, assumiu a defesa da JBS, inclusive nas negociações com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos. O Baker McKenzie é o principal escritório da JBS nos EUA. O caso JBS está sendo monitorado de perto pelo governo dos EUA porque os EUA poderão ter de graça sob seu controle a maior empresa de proteína animal do mundo.

Na realidade a JBS “salvou” a indústria de frigorificação de carne dos EUA, toda ela quebrada, e salvou com dinheiro publico brasileiro.
O Brasil praticamente “entregou” a JBS ao controle do EUA. Os Batista não têm saída a não ser virarem americanos. É mais um bom serviço prestado pelos  moralistas do Brasil.

Antes os EUA usavam pastores evangélicos para penetrar nos países, hoje usam promotores.

Entenda o xadrez de como Janot foi conduzido no caso JBS. Teoria do Fato é um método de investigação que o MPF introduziu na Lava Jato

Teoria do Fato é um método de investigação que o MPF introduziu na Lava Jato

É um nome vistoso para uma metodologia utilizada empiricamente por repórteres na cobertura de casos complexos.

Trata-se de montar uma narrativa com um conjunto de deduções amarradas a algumas informações objetivas.

Vamos montar nossa Teoria do Fato sobre o acordo de delação da JBS.

Movimento 1 – Janot e a Operação Norbert

Fatos: No dia 2 de janeiro de 2015 o GGN divulgava em primeira mão a ação penal 209.51.01.813801- que mofava desde 2010 na gaveta do PGR – na época era Roberto Gurgel. Na noite do jantar de posse de Dilma Rousseff, antes de publicar a matéria, cobrei de Janot posição sobre o inquérito.

– Quando você tirará da gaveta a Operação Norbert?

A primeira reação de Janot foi demonstrar surpresa, sugerindo nada saber sobre o tema. Como já tinha todos os dados, despejei em cima dele: a operação em cima de um casal de doleiros no Rio de Janeiro, Norbert Muller e sua mulher, Christine Puschmann , montada por três procuradores de ponta do MPF – que você chamou para trabalhar na PGR -, que descobriu contas de Aécio Neves em Liechtenstein abertas em nome de uma tal Fundação Bogart & Taylor.

Aí Janot se lembrou e me disse que daria parecer no máximo até abril.

Publiquei a matéria. No dia 25 de março de 2015, o jornalista mineiro Marco Aurélio Flores Carone entrou com uma denúncia na Sala de Atendimento ao Cidadão, solicitando providências em relação à denúncia.

Constatou-se que havia sido arquivada em 23 de fevereiro de 2010 pelo procurador Rodrigo Ramos Poerson, sob a alegação de que o Principal de Liechtenstein não tinha acordo de troca de informações com o Brasil.

No dia 15 de dezembro de 2015 Janot respondeu, informando que havia determinado o arquivamento dos autos alegando que a conta era de propriedade da mãe de Aécio, Inês Maria Neves Faria, com Aécio e irmãos figurando apenas como herdeiros. Além disso, segundo Janot, a mãe de Aécio não autorizara ninguém a abrir conta em seu nome e os valores movimentados eram inferiores ao mínimo a ser declarado ao Banco Central.

Em vista disso, determinava o arquivamento dos autos.

Esse era o Janot-Aécio antes do fator JBS.

Peça central em todas as etapas das investigações foi Marcelo Miller, procurador que conduziu a Operação Norbert, que viu indícios contra Aécio para remeter a denúncia para a PGR e que depois foi convocado por Janot para compor seu estado maior na Procuradoria Geral da República. Ou seja, o procurador Miller, em Brasília, não viu nenhum dos indícios apontados pelo Procurador Miller, quando no Rio de Janeiro.

Movimento 2 – a JBS ensaia a delação premiada

A água começou a bater no nariz da JBS com a delação de Fábio Cleto, ex-vice-presidente da Caixa Econômica federal, ligado a Eduardo Cunha. A empresa foi alvo de três operações da Polícia Federal, Sépsis, Greenfield e Cui Bono, bens foram bloqueados e os irmãos afastados da direção do grupo.

Os irmãos Batista já haviam traçado sua estratégia. Primeiro, mudar a sede da empresa e suas residências para os Estados Unidos. A maior parte dos negócios já estava por lá e seu pedido de mudança da sede seria muitíssimo bem acolhido porque daria aos Estados Unidos poder amplo sobre o maior fornecedor de proteínas animais para a China e para a Rússia. Não foi difícil um acordo de leniência com o Departamento de Justiça local.

Mas, antes, precisaria se livrar dos empecilhos legais no Brasil. E o caminho seria um acordo de delação que limpasse definitivamente a barra por aqui.

Advogados de Joesley Batista sondaram procuradores da Lava Jato em Brasília querendo abrir caminho para a delação premiada.

Um deles era Marcelo Miller, braço direito do PGR Rodrigo Janot e profundo conhecedor dos intestinos da Lava Jato. Além disso, profundo conhecedor da falta de vontade da PGR em investigar Aécio Neves.

Movimento 3 – Miller monta a estratégia

No final de 2016 Joesley Batista percebeu que precisaria de uma estratégia fulminante para impedir que a Lava Jato destruísse a empresa, a exemplo do que fez com a Odebrecht.

Há alguns meses, Miller manifestara a colegas a vontade de deixar o MPF. A partir de fins de 2016 provavelmente deu-se a aproximação de Joesley com ele. Vamos imaginar o diálogo:

Joesley conversou com Miller indagando como poderia obter uma delação premiada que o livrasse de todos os problemas no Brasil. O procurador alegou que seria difícil, mas não impossível. Teria que apresentar uma bomba atômica maior do que todas as anteriores. Mas teria que apresentar de tal modo que não restasse outra alternativa a Janot senão aceitar.

Qual seria o caminho?

Provavelmente a resposta foi algo do gênero: “Não posso dizer, porque não sou seu advogado”.

Foi um acerto rápido – a julgar pela cronologia dos fatos. Miller seria contratado pelo escritório Trech, Rossi & Watanabe, conceituado, contratado pela Petrobras para uma auditoria em todos os contratos e e-mails da companhia desde 2003.

Movimento 4 – preparando o bote

Antes mesmo de sair do MPF, Miller ajudou a montar a estratégia.

Primeiro, analisou com Joesley todos os trunfos que teria à mão. E Joesley apresentou seus dois maiores trunfos: a possibilidade de grampear conversas comprometedoras com Michel Temer e Aécio Neves.

Mas como convencer Janot a aceitar? Desde 2014, Janot sempre tergiversara quando as investigações roçavam Aécio Neves. No Supremo, havia uma disputa entre ele e o Ministro Gilmar Mendes, inimigos declarados, mas revezando-se na blindagem a Aécio. Deixara incólume Dimas Toledo, o operador de Aécio em Furnas; recusara a delação da OAS, que seguramente incriminaria caciques tucanos.

Qual o caminho das pedras para aceitar a delação da JBS?

A estratégia consistiria, então, em apresentar provas tão bombásticas que Janot não teria outra alternativa senão aceitar. E nada melhor do que um grampo em Aécio Neves, o lado mais vulnerável de Janot, devido às suspeitas sobre sua falta de vontade de atuar contra o conterrâneo.

Miller pediu exoneração do MPF no dia 6 de março de 2017. O primeiro grampo de Joesley Batista foi um dia depois, no dia 7 de março de 2017 .

No dia 2 de abril de 2017 surgiram as primeiras informações de que Joesley estaria disposto a fazer as delações.

No decorrer do mês, houve a abordagem formal da PGR pela JBS para negociar o acordo de delação. O pacote incluía grampos com Aécio e Temer, em conversas comprometedoras; extratos bancários, números de contas no exterior por onde transitavam as propinas. E a informação de que já estavam de partida para os Estados Unidos.

Jogaram um elefante na sala de Janot, sem a menor possibilidade que fosse escondido debaixo do tapete, como foram escondidas as capivaras de Dimas Toledo, dos esquemas de Furnas, das parcerias com a Andrade Gutierrez.

Em pungente artigo publicado na UOL no dia 23 de maio de 2017, Janot admite como praticamente foi obrigado a aceitar a delação.

“Em abril deste ano, fui procurado pelos irmãos Batista. Trouxeram eles indícios consistentes de crimes em andamento – vou repetir: crimes graves em execução –, praticados em tese por um senador da República e por um deputado federal.

Os colaboradores, no entanto, tinham outros fatos graves a revelar. Corromperam um procurador no Ministério Público Federal. Apresentaram gravações de conversas com o presidente da República, em uma das quais se narravam diversos crimes supostamente destinado a turbar as investigações da Lava Jato.

Além desses fatos aterradores, foram apresentadas dezenas de documentos e informações concretas sobre contas bancárias no exterior e pagamento de propinas envolvendo quase duas mil figuras políticas”.

Não é a declaração assertiva de um PGR no pleno comando das operações, mas explicações titubeantes de como foi obrigado a aceitar a delação e negociar termos bastantes favoráveis aos delatores:

“Que juízo faria a sociedade do MPF se os demais fatos delituosos apresentados, como a conta-corrente no exterior que atendia a dois ex-presidentes, fossem simplesmente ignorados? Foram as perguntas que precisei responder na solidão do meu cargo”.

Foi a chamada sinuca de bico. Ou aceitava ou haveria dois dos mais cobiçados alvos da Lava Jato livres, leves e soltos em Nova York e o fantasma do pacote de delação pairando sobre o pescoço de Janot.

“Finalmente, tivesse o acordo sido recusado, os colaboradores, no mundo real, continuariam circulando pelas ruas de Nova York, até que os crimes prescrevessem, sem pagar um tostão a ninguém e sem nada revelar, o que, aliás, era o usual no Brasil até pouco tempo”.

Movimento 5 – a adesão da Globo

Mas não bastaria. Entrava-se, agora, em um terreno tabu para a mídia, a criminalização dos seus aliados. Afinal, Aécio Neves quase se tornou presidente da República com jornais escondendo seu passado e todas as suspeitas que pairavam sobre ele. E membros da força tarefa da Lava Jato, de Curitiba, fazendo campanha ostensiva para ele através das redes sociais.

Além disso, já havia um cansaço com as estripulias da Lava Jato paranaense e críticas cada vez mais amplas contra o estado de arbítrio. Sem o bate-bumbo da mídia, o Ministro Luiz Edson Fachin dificilmente homologaria uma delação na qual o elemento de maior destaque era um grampo no próprio presidente da República.

Como furar o balão da cumplicidade da mídia, regada pelas verbas publicitárias articuladas por Eliseu Padilha?

Aí entrou a rede Globo e seu principal patrocinador – a JBS.

No dia 10 de maio de 2017 Joesley, mais sete executivos da JBS foram até o Ministro Luiz Edson Fachin confirmar os termos da delação premiada acertada com o PGR. No dia 17 de maio de 2017, a notícia da delação é vazada para O Globo. À noite, o Jornal Nacional monta uma cobertura de quase uma hora, improvisada. No dia 18 de maio de 2017 Fachin anuncia a homologação da delação.

Imediatamente, a Polícia Federal prende Andreá Neves, invade os apartamentos de Aécio Neves, criando o episódio de maior impacto da Lava Jato desde a condução coercitiva de Lula.

O que cativou a Globo e a fez apostar todas as fichas na denúncia e, por consequência, no impeachment de Michel Temer? Quem vazou o acordo para ela, Janot ou os Batista? Como explicar quase uma hora de Jornal Nacional improvisado, com repórteres e comentaristas de olhos arregalados, balbuciantes, sem conseguir sequer seguir o script? E, mais ainda, contra o maior anunciante da Globo e rompendo o pacto com outros grupos de mídia?

Há um conjunto de possibilidades:

1. A Globo foi convencida de que não haveria mais condições de apoiar Temer, depois que o pacote fosse revelado. A alternativa seria ela faturar jornalisticamente em cima da denúncia, cacifando-se para os jogos da sucessão.

2. Houve uma negociação da Globo com a própria JBS, visando criar o fato consumado. Nenhum veículo investe a seco contra seu maior patrocinador com a desenvoltura com que a Globo endossou as denúncias.

Foi uma adesão tão rápida e improvisada que, de manhã, Mirian Leitão produziu uma bela reportagem com o ínclito Eliseu Padilha defendendo o governo; e à tarde, depois do editorial da Globo pedindo o impeachment, correu a retificar com uma notinha em que dizia que, à luz das últimas informações, o governo Temer não tinha remédio. As últimas informações eram o editorial de O Globo.

Fachin separa investigação sobre Temer e Rocha Loures do inquérito de Aécio. Irmã e primo de Aécio ficarão no mesmo inquérito do senador.

Relator da Lava Jato, o ministro Edson Fachin dividiu a investigação sobre o presidente Michel Temer e o deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) do inquérito que também investiga no Supremo Tribunal Federal (STF) o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Na mesma decisão, o ministro também autorizou o interrogatório de Temer, que poderá ser feito por escrito, e respondido pelo presidente 24 horas após a entrega das perguntas pela Polícia Federal.

Fachin também decidiu abrir mão da relatoria do inquérito sobre Aécio e seus familiares. Com isso, o caso será enviado à presidente do STF, Cármen Lúcia, para sorteio de um novo ministro para conduzir a investigação.

O caso
Em abril, quando foi aberta a apuração, Temer, Aécio e Rocha Loures eram investigados conjuntamente na Suprema Corte. O pedido para apurar o presidente da República, o deputado e o senador foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

A jornalista Andrea Neves – irmã de Aécio – e Frederico Pacheco de Medeiros – primo do senador afastado do PSDB – ficarão no mesmo inquérito do parlamentar mineiro.
Na semana passada, a defesa de Temer pediu o desmembramento do inquérito, sob o argumento de que não havia conexão entre os fatos imputados aos três, narrados na delação premiada da JBS.

Responsável pela defesa do presidente da República, o criminalista Antônio Claudio Mariz de Oliveira também argumentou na peça judicial que uma investigação autônoma sobre Temer também traria mais celeridade às apurações.

O pedido de abertura de inquérito foi feito após um dos donos do grupo JBS, Joesley Batista, dizer em delação à Procuradoria-Geral da República (PGR) que, em março deste ano, gravou o presidente dando aval para comprar o silêncio do deputado cassado e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
A delação de Joesley e de seu irmão, Wesley Batista, foi homologada por Fachin.

Decisão de Fachin
Na decisão, o ministro manteve unidas as investigações sobre Temer e Rocha Loures por entender que o deputado teria agido em nome do presidente no trato com o dono da JBS Joesley Batista.

O ministro faz menção ao relato da Procuradoria Geral da República (PGR), segundo o qual na conversa gravada com Temer em março, Joesley Batista buscava um novo interlocutor no governo para tratar dos interesses da empresa. Em resposta, o presidente indicou o deputado Rocha Loures para esse relacionamento.

“Os elementos de informação até então produzidos expõem, ao menos em tese, a substituição de Geddel Vieira Lima pelo deputado federal Rodrigo Santos de Rocha Loures como interlocutor do presidente da República para tratar de assuntos de interesse do Grupo Empresarial J&F; como também a suposta influência exercida por

Eduardo Cosentino Cunha, ex-deputado federal, sobre assuntos governamentais, mesmo se encontrando recluso e afastado”, registrou o ministro.

Fachin diz ainda que já existem inquéritos em andamento na Corte para apurar a atuação de membros do PMDB na Câmara e no Senado no esquema de corrupção investigado na Lava Jato e, por isso, o novo caso de Temer deve ser mantido sob sua relatoria.

FIM DA LINHA! – PF Já Localizou R$ 980 Mil De Investigações Relacionadas A Aécio

A Polícia Federal (PF) já localizou R$ 980 mil do total de R$ 2 milhões que fazem parte das investigações envolvendo o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG).

De acordo com reportagem publicada na noite deste domingo pelo Fantástico, da Rede Globo.

Aécio foi gravado pedindo R$ 2 milhões ao dono da JBS, Joesley Batista, que usou a gravação em sua delação premiada. A entrega do dinheiro foi negociada por um executivo do grupo J&F, do qual a JBS faz parte, Ricardo Saud.

Segundo a reportagem do programa televisivo, PF afirma que seriam entregues quatro malas, com R$ 500 mil cada uma, a Frederico Pacheco de Medeiros, primo do senador.

De acordo com as investigações, Frederico repassou o dinheiro a Mendherson Souza Lima, então assessor parlamentar do senador mineiro Zezé Perrella (PMDB-MG).

A informação é do blog do Noblat.

Sem Foro, É Moro! Serraglio Recusa Ministério Da Transparência E Tira Rocha Loures Do STF. Vem Delação?

Osmar Serraglio (PMDB-PR), agora ex-ministro da Justiça, comunicou aos integrantes da bancada peemedebista da Câmara que não vai aceitar o convite do presidente Michel Temer para assumir o comando do Ministério da Transparência no lugar de Torquato Jardim.

Serraglio decidiu nesta terça-feira (30) que irá reassumir o mandato de deputado federal. As informações foram divulgadas pelo blog do Camarotti, do G1.

Aguarda-se que o peemedebista oficialize a decisão por meio de uma nota.

A decisão de Osmar Serraglio deve ter grande impacto para o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), que é suplente da bancada do PMDB na Câmara.

Loures assumiu o mandato de deputado em março, quando Serraglio foi nomeado para o Ministério da Justiça. Se Serraglio voltar para a Câmara, Loures deixa de ser deputado e perde o foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF).

A publicação recorda que o ex-assessor especial de Temer que foi flagrado pela Polícia Federal (PF) carregando uma mala com R$ 500 mil em propina pagos pelo empresário Joesley Batista, dono do frigorífico JBS.

URGENTE: REVIRAVOLTA TOTAL – Joesley Batista pode ser denunciado e ter perdão revogado

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que o sucessor do procurador-geral Rodrigo Janot é capaz de apresentar ação contra Joesley Batista, delator da JBS. De acordo com integrantes da Corte, a ação poderá acabar com o acordo que o atual procurador fez com o empresário

Joesley é delator da Operação Lava Jato e fez revelações comprometedoras que envolvem o nome do presidente Michel Temer e do senador, agora afastado, Aécio Neves (PSDB-MG). Como destaca a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, Janot concedeu perdão judicial a Joesley.

No entanto, os benefícios dados ao empresário devem ser rediscutidos pelo novo procurador e o executivo corre o risco de ser denunciado pela PGR.

Alguns ministros do STF acreditam que o STF pode barrar os benefícios, recusando-se a homologar o acordo.

Enquanto outros avaliam que os termos não podem ser revistos, sob pena de colocar em risco futuras delações.

FINALMENTE UMA VITÓRIA DO BEM PARA O BRASIL: CNJ RETIRA O PROCESSO DISCIPLINAR CONTRA MORO

Duas reclamações contra o juiz Sérgio Moro seriam julgadas hoje pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No entanto, elas foram retiradas de pauta.

Não há ainda informações sobre quando os processos voltarão a julgamento.

Os dois processos tratam da divulgação de gravações telefônicas em que Dilma e Lula acertavam a nomeação do ex-presidente como ministro para evitar sua prisão.

Mistério em acidente ou assassinato? Asfixia mecânica matou diretor de frigorífico citado em delação da JBS

Dois dias após a divulgação da explosiva delação da empresa JBS, que revelou pagamento de propina em espécie e por meio de notas falsas, o diretor do Frigorífico Buriti, Eduardo Chramosta, 37 anos, morre em trágico e misterioso acidente na BR-262, em Terenos. A informação extra oficial é de que ele morreu em decorrência de asfixia mecânica e sem fraturas pelo corpo.

Na sexta-feira, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, homologa a delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da maior produtora mundial de carnes, em que eles acusam o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), de receber R$ 38 milhões em propinas.

Quase um terço do montante teria sido pago por meio de notas falsas emitidas pela Buriti. Foram R$ 12,9 milhões, conforme as notas anexadas à delação premiada.

Menos de 48 horas depois, na manhã de domingo, Eduardo é encontrado morto após capotagem da caminhonete Hilux na BR-262. Não há testemunhas da tragédia e o corpo só foi localizado horas após o acidente.

O empresário estava muito nervoso no sábado à noite e decidiu retornar à Aquidauana, onde fica o frigorífico, na noite de sábado. Não há informação do motivo do nervosismo nem a causa da viagem repentina, segundo reportagem do Midiamax.

O empresário estava sem o cinto de segurança e foi arremessado para fora do veículo. A perícia preliminar indicou que ele não apresentou fraturas e morreu em decorrência de asfixia mecânica – a hipótese mais provável é que foi sufocado pela areia.

Em entrevista ao site Midiamax, o delegado Fábio Brandalise, da Polícia Civil em Terenos, não está descartado a hipótese de que ele foi jogado para fora da pista por outro veículo. Neste caso, ainda persiste o caso de que tudo não passou de um acidente, mas também pode ter sido proposital.

A empresa Buriti não se manifestou sobre a delação da JBS.

O governador Reinaldo Azambuja negou qualquer irregularidade e acusou o grupo de mentir. Ele soltou nota na sexta-feira em que só admitia o pagamento, via direção nacional do PSDB, de doação de campanha e devidamente registrado na Justiça Eleitoral (R$ 10,5 milhões).

Reinaldo enfatizou que não aceitou propina em troca da concessão de incentivos, que somarão R$ 996 milhões entre 2015 e 2028. Ele até destacou que suspendeu benefícios da JBS desde que assumiu o governo há pouco mais de dois anos.

Curiosidades para o caso de Tasso virar presidente. A eleição indireta terá desdobramentos interessantes, quando não engraçados

Os bastidores fervilham há uma semana em busca de nome para substituir Michel Temer (PMDB), o ainda, porém rifado, presidente. A bola da vez já foi Henrique Meirelles (PSD), Cármen Lúcia.

Ontem os nomes da vez eram Tasso Jereissati (PSDB) e Nelson Jobim (PMDB), nessa ordem.

Tasso é o nome que restou no PSDB. Recebeu o apoio do petista Camilo Santana. A ser confirmada, a eleição indireta de Tasso terá desdobramentos um tanto interessantes, quando não engraçados:

1) Tasso já foi o homem mais poderoso e, portanto, paparicado do Ceará. Quando perdeu poder, antigos bajuladores o abandonaram. Ao não ser reeleito senador, em 2010, ficou quase sozinho. Uma vez presidente, será engraçado ver a revoada dos velhos tassistas.

2) Será interessante observar a posição dos Ferreira Gomes em relação a um governo Tasso. Eles têm feito dura oposição à coalizão PMDB/PSDB. Como será com a eventual ascensão do cearense, que projetou a família sobralense no Estado? E de quem Cid e Ciro Gomes se tornaram adversários há sete anos. Ciro manterá disposição de concorrer a presidente nesse cenário? Com qual discurso?

3) Camilo Santana foi o primeiro petista a demonstrar publicamente simpatia pela ideia de Tasso presidente. Vale registrar que o tucano é, dos três senadores do Estado, aquele com quem o governador tem maior afinidade. Mais até que com o também petista José Pimentel.

Com Eunício Oliveira (PMDB) nem se fala. Porém, Tasso na Presidência muda muito o cenário para 2018 no Ceará.

No dia do segundo turno da eleição do ano passado, o senador apontou como prioridade para o ano que vem derrotar os governistas cearenses. “Esse bloco PDT/PT está sendo excluído no Brasil inteiro, pela enorme decepção, pelos estragos, pela incompetência, pela visão equivocada.

E chegou a hora de o Ceará também encontrar seu novo rumo. O Ceará está parado. Há muito tempo parado”, disse a este colunista, em 30 de outubro de 2016..

4) Tasso entrou na política como homem de ruptura. Governo sempre com perfil de enfrentamento. Agora, terá de ser conciliador em momento de crise generalizada.

Renan! Passou dos limites da decência e da razoabilidade comportamental. Lava Jato precisa ‘acabar com o exibicionismo’ e fazer denúncias ‘consistentes’.

O presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros, um dos mais fiéis representantes da banda mais podre da política brasileira, verdadeiramente ultrapassou todos os limites da decência e da razoabilidade comportamental.

Quando da sessão de votação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, Renan chocou o país ao revelar na presença do então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, que havia agido junto a Suprema Corte brasileira no sentido de evitar o indiciamento da senadora Gleisi Hoffmann e de seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo.

Mesmo diante da gravidade da declaração, o caso, por enquanto, está adormecido. Parece que as partes envolvidas se acumpliciaram e acharam por bem não mexer no assunto.

Porém, nesta terça-feira (20), o senador voltou a cena, desta feita desferindo ataques contra a Operação Lava Jato, na qual é investigado no STF e ainda permanece incólume.

Petulante, ele declarou que os investigadores da Lava Jato precisam ‘acabar com o exibicionismo’ e fazer denúncias ‘consistentes’.

A coragem de Renan para falar o que bem entende e ultrapassar todos os limites da decência, tem uma justificativa, a maldita proteção do nefasto ‘foro privilegiado’.

VÍDEO: Cai a frágil máscara de Gilmar Mendes, ele quer NOVO plenário para MUDAR DE OPINIÃO sobre a prisão após condenação em Segunda Instância

O ministro Gilmar Mendes está se movimentando no Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de levar novamente para plenário a questão já decidida sobre a prisão após condenação em Segunda Instância.

O STF decidiu por 6 votos a 5 e firmou posição sobre a questão. Gilmar foi um dos votos vencedores.

Por conta de mera conveniência e certamente atender ‘amigos’, o ministro agora pretende mudar o seu voto, levando a questão já firmada, novamente a votação.

Fomos buscar um trecho do voto do ministro que garantiu a prisão para condenados em Segunda Instância.

Diante dos argumentos utilizados, parece inacreditável que mude de opinião.

A não ser que seja um sujeito sem o menor escrúpulo e sem a mínima condição moral de ocupar o cargo que ocupa.

Abaixo, veja o vídeo e tire suas conclusões.

VÍDEO RESPOSTA DE Danilo Gentili, que ainda foi muito generoso com Maria do Rosário – a “defensora dos fracos e oprimidos”

Enquanto os brasileiros lutam contra a crise, a deputada federal Maria do Rosário usa o seu mandato para a agenda particular de seu partido. Isso incluí a censura de opositores. No caso específico, Danilo Gentili (que respondeu com o vídeo abaixo).

A deputada reagiu afirmando que ele foi grosseiro e autoritário. Sendo que era ela que estava tentando calar o contraditório e cuspir nos Direitos humanos. Sim, liberdade de expressão é um dos direitos humanos. Por isso sempre afirmou aqui que Maria do Rosário e tantos outros extremistas de esquerda apenas fingem defender os direitos que eles irão trucidar na primeira oportunidade.

Convenhamos, Danilo foi muito generoso com Maria do Rosário. Afinal de contas, ele se limitou a fazer graça com a deputada bolivariana que tentou censurá-lo. Poderia ter sido pior. Imagine se Danilo lembrasse que Maria do Rosário brigou com Jair Bolsonaro para defender o assassino e estuprador Champinha?

Ou que a mentirosa deputada que diz ter lutado contra o Muro de Berlim era filiada ao Partido Comunista do Brasil desde antes da construção do muro (o que a coloca exatamente ao lado dos donos do muro, os soviéticos).

Ah, ele poderia ter dito que além do caráter monstruoso, Maria do Rosário é corrupta (foi citada na lista da Odebrecht). Poderia ter dito ainda que a psicopata defende ditadores carniceiros, além dos estupradores e assassinos domésticos.

Aí sim, ficaria muito ruim para Maria do Rosário.

Felizmente para ela, Danilo se limitou a devolver a notificação previamente esfregada nas partes íntimas. Para um lixo de ser humano como Maria do Rosário, foi muito pouco.

Bases ideológicas por trás da Lava Jato, segundo Fernando Horta. Operação marca ponto de encontro de visões de mundo das diferentes elites brasileiras

A Lava Jato é mais do que uma operação para desvendar um esquema de corrupção revelando, desde seu início, um viés de cunho ideológico para conseguir destituir do governo central do país um partido mais correspondente aos anseios das classes populares.

Essa tese é defendida pelo colunista do GGN, historiador e relações internacionais Fernando Horta, em entrevista para Luis Nassif. “O objetivo da Lava Jato sempre foi construir ou reconstruir uma narrativa sobre os últimos 13 anos.

Isso ficava muito claro a partir do momento em que o juiz [Sérgio] Moro diz muito abertamente que não investigaria nada antes de 2003”, pontua o pesquisador da UnB.

Segundo Horta, o argumento do juiz que coordena a Lava Jato para realizar esse corte é que os crimes antes daquele ano estariam prescritos.

Mas para o professor a alegação não se sustenta pelo caráter impetuoso das ações da megaoperação que, em muitos momentos, não seguiu o processo jurídico correto.

Outro ponto que pesa contra a idoneidade da Lava Jato é a simbiose com os meios de comunicação, com indícios de que os constantes vazamentos de informações podem ter partido do alto comando da operação para manter sua popularidade frente a opinião pública.

Horta também chama atenção para o frequente discurso dos operadores da Lava Jato de que o esquema de corrupção desvendado nos últimos 13 anos é o maior da história do país. “Isso não está de todo correto para quem conhece a história do Brasil como um conjunto”, destacou o historiador.

O intenso uso dos meios de comunicação expondo para a população esse discurso de forma incisiva e constante levou os brasileiros a terem uma percepção distorcida não entendendo os últimos 13 anos como um momento de crescimento do produto interno brasileiro, diminuição das desigualdades e aumento da inclusão social, mas sim como o ápice da corrupção em todas as instituições brasileiras.

A grande imprensa, com uma visão institucional muito mais afiada que os atores da Lava Jato, aproveitou a operação para, junto com outros agentes da elite nacional, orquestrar a retomada do poder executivo, culminando com o impeachment da presidente Dilma.

Dessa forma a Lava Jato foi um ponto de encontro de visões de mundo das diferentes elites brasileiras, especialmente da direita elitista, “mais contrária às modificações sociais que vinham sendo feitas no Brasil”.

Horta também levanta uma tese de que a visão da elite atual replica a visão da corrente positivista no Brasil, que influenciou a proclamação da república, e que defendia para o Estado a função de mediador do conflito entre as classes sociais, e não como um ente regulador dos direitos e responsável pela redução das diferenças de classe.

“[Para eles] a função do Estado é mitigar conflitos, e não importa como isso deve ser feito, mesmo que seja necessária a imposição pela violência”.

ATENÇÃO BRASIL, O FIM DA LAVA-JATO: Moro será julgado por vazamentos contra Lula nesta terça, com transmissão online

O juiz Sergio Moro será julgado pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça na manhã desta terça (29), por vazamentos praticados contra o ex-presidente Lula no âmbito da Lava Jato. Moro é responsável por entregar à imprensa um grampo em que Lula conversa com Dilma Rousseff sobre termo de posse na Casa Civil.

O episódio aconteceu às vésperas da votação do impeachment na Câmara, criando o clima ideal para o início da queda da petista. Segundo informações do UOL, a sessão do CNJ será transmitida ao vivo, a partir das 9h, através desse link aqui.

Quem representou no Conselho contra Moro foram deputados e senadores que hoje fazem oposição a Michel Temer, após Moro divulgar áudio de pessoas que, à época, tinham foro privilegiado, sendo que o caso de Dilma, que era presidente da República, era ainda mais complexo.

O vazamento fez Moro ser repreendido pelo ex-relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, que invalidou seu uso. Ainda assim, parlamentares questionam a juntada nos autos do processo das gravações realizadas pela Polícia Federal.

No mesmo episódio, Moro ainda se envolveu em mais duas polêmicas: permitiu que conversas de Lula fossem interceptadas fora do prazo que ele mesmo estipulou e também deixou que o escritório de advocacia que defende o ex-presidente fosse alvo de grampos, comprometendo o direito ao sigilo de advogado e cliente.

Pela Lei Orgânica da Magistratura, Moro pode receber uma advertência, sofrer remoção compulsória, aposentadoria compulsória ou ser demitido.

Assinam as reclamações ao CNJ os deputados Henrique Fontana (PT-RS), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Wadih Damous (PT-RJ), Afonso Florence (PT-BA), Paulo Pimenta (PT-RS), Pepe Vargas (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-SP) e os senadores Ângela Portela (PT-RR), Donizeti Nogueira (PT-RR), Fátima Bezerra (PT-PB), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Jorge Viana (PT-AC), José Barroso Pimentel (PT-CE), Lídice da Mata (PSB-BA), Lindbergh Farias (PT-RJ), Regina Sousa (PT-PI), Paulo Rocha (PT-PA), Humberto Costa (PT-PE) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

Morre menino com câncer atendido ao lado do lixo no Hospital Infantil de Vitória

Foto de Alan, de 9 anos, foi divulgada durante denúncia de mães sobre a superlotação do hospital. Secretaria de Saúde disse que Pronto-Socorro será transferido.

O menino Alan Gonçalves Trabach, de 9 anos, que foi fotografado recebendo medicação sentado em uma cadeira de plástico e ao lado de uma lixeira, no Hospital Infantil de Vitória, morreu neste sábado (27). Ele se tratava de um câncer e teve falência múltipla dos órgãos.

Alan apareceu em reportagens do G1 e da TV Gazeta, sobre a superlotação no setor de oncologia do Hospital Infantil de Vitória. Uma das imagens enviadas pelas mães, que denunciaram o caso, mostrava Alan.

Ele foi diagnosticado com câncer nos rins e iniciou o tratamento em 2013. Depois, a doença acabou atingindo outros órgãos.

Superlotação

Um grupo de mães a fez um abaixo-assinado para conseguir leitos de internação no Hospital Infantil de Vitória no início deste mês. De acordo com elas, não havia mais vaga na enfermaria oncológica. Segundo relatos, as vagas de internação só surgem quando outras crianças morrem.

As crianças que precisavam de internação estavam sendo acomodadas em outras áreas do hospital, como a sala de isolamento, destinada a pacientes com alguma doença contagiosa e a ortopedia.

De acordo com as mães, além da falta de leitos, as crianças em tratamento ainda enfrentavam atrasos de até 30 dias para o início da quimioterapia e, recentemente, não havia mais médico oncologista de plantão nos finais de semana após as 13h de sábado.

‘Calamidade’

Na época da denúncia, a presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Pediátrica (SOBOPE) visitou os leitos do Hospital Infantil de Vitória. Ela disse que a situação da unidade é grave. “É uma situação de calamidade, que não está adequada em hipótese nenhuma aos critérios mínimos”, declarou Teresa Cristina Fonseca.

Hospital será transferido

Após as denúncias, o Governo do Espírito Santo anunciou que a mudança do Pronto-Socorro do Hospital Infantil para o Hospital da Polícia Militar (HPM) está prevista para acontecer em 15 de julho de 2017. A transferência em 2017 faz parte do Planejamento Estratégico do governo do Espírito Santo, divulgado nesta segunda-feira (15).