CONGRESSO DE SAFADOS: Por ampla maioria e na calada da noite, Câmara aprova emenda para acabar com a Lava Jato

Por 313 votos a favor e 132 votos contra, a Câmara dos Deputados aprovou, às 01:23 da manhã desta quarta (30), uma emenda às “10 medidas contra a corrupção” (aprovadas por 450 votos a favor e 1 contrário) que define a previsão de “crimes de responsabilidade” para juízes e membros do Ministério Público.

A ampla votação dos deputados a favor da medida não tem a preocupação de garantir que todos sejam atingidos pela lei.

O foco da medida, como apontado por políticos contrários e à favor da medida durante a sessão, é claro: permitir que Sérgio Moro, Deltan Dallagnol e demais membros da operação Lava Jato que aterroriza centenas de políticos possam ser colocados no banco dos réus, praticamente acabando com a Lava Jato.

Uma das maiores defensoras da aprovação da medida durante a sessão foi Clarissa Garotinho, filha de Anthony Garotinho, que chegou a ser preso na semana passada pela acusação de compra de votos em campanhas eleitorais.

O projeto das “10 medidas contra a corrupção”, juntamente com a emenda aprovada, segue para votação no Senado, ainda sem data prevista.

VEJA A LISTA DOS SAFADOS E SEUS VOTOS

55a. LEGISLATURA
SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 313 – 30/11/2016

Abertura da sessão: 30/11/2016 00:12
Encerramento da sessão: 30/11/2016 04:18

Proposição: PL Nº 4850/2016 – DTQ 1: PDT: EMENDA Nº 4 – Nominal Eletrônica

Início da votação: 30/11/2016 01:05
Encerramento da votação: 30/11/2016 01:20

Presidiram a Votação:
Rodrigo Maia

Resultado da votação

Sim:313
Não:132
Abstenção:5
Total da Votação:450
Art. 17:1
Total Quorum:451
69.6%29.3%0050100150200250300SimNãoAbstenção

Presidente da Casa em exercício: 
Rodrigo Maia – DEM /RJ

Presidiram a Sessão: 
Rodrigo Maia – 00:12
Waldir Maranhão – 01:38
Rodrigo Maia – 02:01

Orientação

PpPtbPsc:Sim
PmdbPen:Sim
PT:Sim
PSDB:Liberado
PR:Sim
PSD:Sim
PSB:Sim
DEM:Liberado
PRB:Sim
PDT:Sim
PtnPtdoBPsl:Sim
Solidaried:Sim
PCdoB:Sim
PPS:Não
PHS:Liberado
PROS:Liberado
PSOL:Não
PV:Não
Repr.REDE:Não
Minoria:Sim
ParlamentarPartidoBlocoVoto
Roraima (RR)
Abel Mesquita Jr.DEMNão
Carlos AndradePHSNão
Hiran GonçalvesPPPpPtbPscSim
Jhonatan de JesusPRBSim
Remídio MonaiPRSim
Total Roraima: 5
Amapá (AP)
André AbdonPPPpPtbPscSim
Janete CapiberibePSBNão
Jozi AraújoPTNPtnPtdoBPslSim
Marcos ReateguiPSDSim
Total Amapá: 4
Pará (PA)
Arnaldo JordyPPSNão
Beto FaroPTSim
Beto SalamePPPpPtbPscSim
Delegado Éder MauroPSDNão
Edmilson RodriguesPSOLNão
Elcione BarbalhoPMDBPmdbPenSim
Francisco ChapadinhaPTNPtnPtdoBPslSim
Hélio LeiteDEMSim
Joaquim PassarinhoPSDNão
José PriantePMDBPmdbPenSim
Josué BengtsonPTBPpPtbPscNão
Júlia MarinhoPSCPpPtbPscSim
Lúcio ValePRSim
Nilson PintoPSDBSim
Zé GeraldoPTSim
Total Pará: 15
Amazonas (AM)
Alfredo NascimentoPRSim
Átila LinsPSDSim
Conceição SampaioPPPpPtbPscNão
Hissa AbrahãoPDTSim
Marcos RottaPMDBPmdbPenSim
Pauderney AvelinoDEMNão
Silas CâmaraPRBSim
Total Amazonas: 7
Rondonia (RO)
Expedito NettoPSDSim
Lindomar GarçonPRBSim
Lucio MosquiniPMDBPmdbPenSim
Luiz CláudioPRAbstenção
Marcos RogérioDEMNão
Mariana CarvalhoPSDBNão
Marinha RauppPMDBPmdbPenSim
Nilton CapixabaPTBPpPtbPscSim
Total Rondonia: 8
Acre (AC)
Alan RickPRBSim
AngelimPTSim
César MessiasPSBSim
Flaviano MeloPMDBPmdbPenSim
Jéssica SalesPMDBPmdbPenSim
Leo de BritoPTSim
Moisés DinizPCdoBSim
RochaPSDBNão
Total Acre: 8
Tocantins (TO)
Carlos Henrique GaguimPTNPtnPtdoBPslSim
César HalumPRBSim
Irajá AbreuPSDSim
Josi NunesPMDBPmdbPenAbstenção
Lázaro BotelhoPPPpPtbPscSim
Professora Dorinha Seabra RezendeDEMSim
Vicentinho JúniorPRSim
Total Tocantins: 7
Maranhão (MA)
Alberto FilhoPMDBPmdbPenSim
Aluisio MendesPTNPtnPtdoBPslSim
André FufucaPPPpPtbPscSim
Cleber VerdePRBSim
Eliziane GamaPPSNão
Hildo RochaPMDBPmdbPenNão
João Marcelo SouzaPMDBPmdbPenSim
José ReinaldoPSBSim
Junior MarrecaPENPmdbPenSim
Juscelino FilhoDEMSim
Pedro FernandesPTBPpPtbPscSim
Waldir MaranhãoPPPpPtbPscSim
Weverton RochaPDTSim
Total Maranhão: 13
Ceará (CE)
André FigueiredoPDTSim
Aníbal GomesPMDBPmdbPenSim
Arnon BezerraPTBPpPtbPscSim
Cabo SabinoPRSim
Chico LopesPCdoBSim
Danilo FortePSBSim
Domingos NetoPSDSim
Genecias NoronhaSolidariedSim
Gorete PereiraPRSim
José Airton CiriloPTSim
José GuimarãesPTSim
Leônidas CristinoPDTSim
Luizianne LinsPTSim
MacedoPPPpPtbPscSim
Moses RodriguesPMDBPmdbPenSim
Raimundo Gomes de MatosPSDBSim
Ronaldo MartinsPRBSim
Vitor ValimPMDBPmdbPenSim
Total Ceará: 18
Piauí (PI)
Assis CarvalhoPTSim
Átila LiraPSBSim
Heráclito FortesPSBSim
Iracema PortellaPPPpPtbPscSim
Júlio CesarPSDSim
Maia FilhoPPPpPtbPscSim
Paes LandimPTBPpPtbPscNão
Rodrigo MartinsPSBSim
Silas FreirePRSim
Total Piauí: 9
Rio Grande do Norte (RN)
Antônio JácomePTNPtnPtdoBPslSim
Beto RosadoPPPpPtbPscSim
Fábio FariaPSDNão
Felipe MaiaDEMSim
Rafael MottaPSBSim
Rogério MarinhoPSDBSim
Walter AlvesPMDBPmdbPenSim
Zenaide MaiaPRSim
Total Rio Grande do Norte: 8
Paraíba (PB)
Aguinaldo RibeiroPPPpPtbPscSim
André AmaralPMDBPmdbPenSim
Benjamin MaranhãoSolidariedSim
Efraim FilhoDEMSim
Luiz CoutoPTSim
Manoel JuniorPMDBPmdbPenSim
Pedro Cunha LimaPSDBNão
Rômulo GouveiaPSDNão
Wellington RobertoPRSim
Wilson FilhoPTBPpPtbPscSim
Total Paraíba: 10
Pernambuco (PE)
Adalberto CavalcantiPTBPpPtbPscSim
André de PaulaPSDNão
Augusto CoutinhoSolidariedSim
Betinho GomesPSDBNão
Carlos Eduardo CadocaPDTSim
Creuza PereiraPSBSim
Daniel CoelhoPSDBNão
Danilo CabralPSBSim
Eduardo da FontePPPpPtbPscSim
Fernando MonteiroPPPpPtbPscSim
Jarbas VasconcelosPMDBPmdbPenSim
João Fernando CoutinhoPSBSim
Jorge Côrte RealPTBPpPtbPscSim
Kaio ManiçobaPMDBPmdbPenSim
Marinaldo RosendoPSBSim
Pastor EuricoPHSNão
Ricardo TeobaldoPTNPtnPtdoBPslSim
Severino NinhoPSBNão
Silvio CostaPTdoBPtnPtdoBPslSim
Tadeu AlencarPSBSim
Wolney QueirozPDTAbstenção
Zeca CavalcantiPTBPpPtbPscSim
Total Pernambuco: 22
Alagoas (AL)
Arthur LiraPPPpPtbPscSim
Cícero AlmeidaPMDBPmdbPenSim
Givaldo CarimbãoPHSSim
JHCPSBNão
PaulãoPTSim
Pedro VilelaPSDBNão
Ronaldo LessaPDTSim
Rosinha da AdefalPTdoBPtnPtdoBPslSim
Total Alagoas: 8
Sergipe (SE)
Adelson BarretoPRSim
Fábio MitidieriPSDSim
Fabio ReisPMDBPmdbPenSim
João DanielPTSim
Jony MarcosPRBSim
Total Sergipe: 5
Bahia (BA)
Afonso FlorencePTSim
Alice PortugalPCdoBSim
Antonio BritoPSDNão
Antonio ImbassahyPSDBNão
Arthur Oliveira MaiaPPSSim
BacelarPTNPtnPtdoBPslSim
BebetoPSBNão
Benito GamaPTBPpPtbPscSim
Cacá LeãoPPPpPtbPscSim
CaetanoPTSim
Claudio CajadoDEMSim
Daniel AlmeidaPCdoBSim
Elmar NascimentoDEMSim
Erivelton SantanaPENPmdbPenSim
Félix Mendonça JúniorPDTSim
Fernando TorresPSDSim
Irmão LazaroPSCPpPtbPscSim
João Carlos BacelarPRSim
João GualbertoPSDBNão
Jorge SollaPTSim
José Carlos AleluiaDEMSim
José Carlos AraújoPRSim
José NunesPSDSim
Jutahy JuniorPSDBNão
Lucio Vieira LimaPMDBPmdbPenSim
Márcio MarinhoPRBSim
Mário Negromonte Jr.PPPpPtbPscSim
Moema GramachoPTSim
Nelson PellegrinoPTSim
Paulo AziDEMSim
Paulo MagalhãesPSDSim
Roberto BrittoPPPpPtbPscSim
Ronaldo CarlettoPPPpPtbPscSim
Tia EronPRBSim
Uldurico JuniorPVSim
Valmir AssunçãoPTSim
Waldenor PereiraPTSim
Total Bahia: 37
Minas Gerais (MG)
Adelmo Carneiro LeãoPTSim
Ademir CamiloPTNPtnPtdoBPslSim
Aelton FreitasPRSim
Bilac PintoPRAbstenção
Bonifácio de AndradaPSDBSim
Caio NarcioPSDBSim
Carlos MellesDEMNão
Dâmina PereiraPSLPtnPtdoBPslSim
Delegado Edson MoreiraPRSim
Diego AndradePSDSim
Dimas FabianoPPPpPtbPscSim
Domingos SávioPSDBNão
Eduardo BarbosaPSDBNão
Eros BiondiniPROSNão
Fábio RamalhoPMDBPmdbPenSim
Franklin LimaPPPpPtbPscSim
Gabriel GuimarãesPTSim
Jaime MartinsPSDNão
Júlio DelgadoPSBNão
Laudivio CarvalhoSolidariedSim
Leonardo MonteiroPTSim
Leonardo QuintãoPMDBPmdbPenSim
Luis TibéPTdoBPtnPtdoBPslSim
Luiz Fernando FariaPPPpPtbPscSim
Marcelo Álvaro AntônioPRSim
Marcelo AroPHSNão
Marcos MontesPSDSim
Marcus PestanaPSDBNão
Margarida SalomãoPTSim
Mário HeringerPDTSim
Mauro LopesPMDBPmdbPenSim
Misael VarellaDEMSim
Newton Cardoso JrPMDBPmdbPenSim
Odelmo LeãoPPPpPtbPscSim
Padre JoãoPTSim
Patrus AnaniasPTSim
Paulo Abi-AckelPSDBNão
Raquel MunizPSDSim
Reginaldo LopesPTSim
Renzo BrazPPPpPtbPscSim
Rodrigo de CastroPSDBSim
Rodrigo PachecoPMDBPmdbPenSim
Saraiva FelipePMDBPmdbPenSim
Subtenente GonzagaPDTNão
Tenente LúcioPSBNão
Toninho PinheiroPPPpPtbPscSim
Weliton PradoPMBNão
Zé SilvaSolidariedSim
Total Minas Gerais: 48
Espírito Santo (ES)
Carlos ManatoSolidariedNão
Dr. Jorge SilvaPHSSim
Evair Vieira de MeloPVNão
Givaldo VieiraPTSim
Helder SalomãoPTSim
Lelo CoimbraPMDBPmdbPenNão
Marcus VicentePPPpPtbPscNão
Max FilhoPSDBNão
Sergio VidigalPDTSim
Total Espírito Santo: 9
Rio de Janeiro (RJ)
Alessandro MolonREDENão
Alexandre SerfiotisPMDBPmdbPenNão
Alexandre VallePRSim
Altineu CôrtesPMDBPmdbPenSim
Arolde de OliveiraPSCPpPtbPscSim
AureoSolidariedSim
Benedita da SilvaPTSim
Cabo DacioloPTdoBPtnPtdoBPslNão
Celso JacobPMDBPmdbPenSim
Celso PanseraPMDBPmdbPenSim
Chico D AngeloPTSim
Clarissa GarotinhoPRSim
Cristiane BrasilPTBPpPtbPscSim
DeleyPTBPpPtbPscSim
Dr. JoãoPRNão
Ezequiel TeixeiraPTNPtnPtdoBPslNão
Fabiano HortaPTSim
Felipe BornierPROSNão
Francisco FlorianoDEMSim
Glauber BragaPSOLNão
Hugo LealPSBSim
Indio da CostaPSDSim
Jair BolsonaroPSCPpPtbPscNão
Jandira FeghaliPCdoBSim
Jean WyllysPSOLNão
Julio LopesPPPpPtbPscSim
Luiz Carlos RamosPTNPtnPtdoBPslSim
Luiz SérgioPTSim
Marcelo MatosPHSSim
Miro TeixeiraREDENão
Otavio LeitePSDBNão
Paulo FeijóPRSim
Pedro PauloPMDBPmdbPenSim
Roberto SalesPRBSim
Rodrigo MaiaDEMArt. 17
Rosangela GomesPRBSim
Sergio ZveiterPMDBPmdbPenNão
Simão SessimPPPpPtbPscSim
Soraya SantosPMDBPmdbPenSim
Sóstenes CavalcanteDEMSim
Walney RochaPENPmdbPenNão
Total Rio de Janeiro: 41
São Paulo (SP)
Alex ManentePPSNão
Alexandre LeiteDEMSim
Ana PeruginiPTSim
Andres SanchezPTNão
Antonio BulhõesPRBSim
Arlindo ChinagliaPTSim
Arnaldo Faria de SáPTBPpPtbPscNão
Baleia RossiPMDBPmdbPenSim
Beto MansurPRBSim
Bruna FurlanPSDBNão
Bruno CovasPSDBNão
Capitão AugustoPRSim
Carlos SampaioPSDBNão
Carlos ZarattiniPTSim
Celso RussomannoPRBNão
Dr. Sinval MalheirosPTNPtnPtdoBPslSim
Edinho AraújoPMDBPmdbPenNão
Eduardo BolsonaroPSCPpPtbPscNão
Eduardo CuryPSDBNão
Eli Corrêa FilhoDEMNão
Evandro GussiPVNão
Fausto PinatoPPPpPtbPscSim
FlavinhoPSBNão
Gilberto NascimentoPSCPpPtbPscSim
GoulartPSDNão
Herculano PassosPSDSim
Ivan ValentePSOLNão
Jefferson CamposPSDSim
João Paulo PapaPSDBNão
Jorge Tadeu MudalenDEMSim
José MentorPTSim
Keiko OtaPSBSim
Lobbe NetoPSDBNão
Luiz Lauro FilhoPSBNão
Luiza ErundinaPSOLNão
Major OlimpioSolidariedNão
Mara GabrilliPSDBNão
Marcelo AguiarDEMSim
Marcio AlvinoPRSim
Miguel HaddadPSDBNão
Miguel LombardiPRSim
Milton MontiPRSim
Missionário José OlimpioDEMSim
Nilto TattoPTSim
Orlando SilvaPCdoBSim
Paulo FreirePRSim
Paulo Pereira da SilvaSolidariedSim
Paulo TeixeiraPTSim
Pollyana GamaPPSNão
Renata AbreuPTNPtnPtdoBPslNão
Ricardo BentinhoPRBSim
Ricardo TripoliPSDBNão
Roberto AlvesPRBSim
Roberto de LucenaPVNão
Silvio TorresPSDBNão
TiriricaPRSim
Valmir PrascidelliPTSim
Vanderlei MacrisPSDBNão
Vicente CandidoPTSim
VicentinhoPTSim
Vinicius CarvalhoPRBSim
Vitor LippiPSDBNão
Total São Paulo: 62
Mato Grosso (MT)
Adilton SachettiPSBSim
Carlos BezerraPMDBPmdbPenSim
Ezequiel FonsecaPPPpPtbPscSim
Nilson LeitãoPSDBNão
Ságuas MoraesPTSim
TampinhaPSDSim
Valtenir PereiraPMDBPmdbPenSim
Total Mato Grosso: 7
Distrito Federal (DF)
Alberto FragaDEMSim
Augusto CarvalhoSolidariedNão
Erika KokayPTSim
Izalci LucasPSDBNão
Laerte BessaPRSim
Rogério RossoPSDNão
Ronaldo FonsecaPROSNão
Rôney NemerPPPpPtbPscSim
Total Distrito Federal: 8
Goiás (GO)
Alexandre BaldyPTNPtnPtdoBPslNão
Daniel VilelaPMDBPmdbPenSim
Fábio SousaPSDBNão
Flávia MoraisPDTSim
Giuseppe VecciPSDBSim
Heuler CruvinelPSDSim
João CamposPRBSim
Jovair ArantesPTBPpPtbPscSim
Lucas VergilioSolidariedSim
Magda MofattoPRSim
Marcos AbrãoPPSNão
Pedro ChavesPMDBPmdbPenNão
Roberto BalestraPPPpPtbPscSim
Thiago PeixotoPSDNão
Total Goiás: 14
Mato Grosso do Sul (MS)
Carlos MarunPMDBPmdbPenSim
DagobertoPDTSim
Geraldo ResendePSDBSim
MandettaDEMNão
Tereza CristinaPSBSim
Vander LoubetPTSim
Zeca do PtPTSim
Total Mato Grosso do Sul: 7
Paraná (PR)
Alex CanzianiPTBPpPtbPscNão
Alfredo KaeferPSLPtnPtdoBPslSim
Aliel MachadoREDENão
Assis do CoutoPDTSim
Christiane de Souza YaredPRNão
Diego GarciaPHSNão
Dilceu SperaficoPPPpPtbPscSim
Edmar ArrudaPSDSim
Enio VerriPTSim
Evandro RomanPSDSim
Fernando FrancischiniSolidariedNão
GiacoboPRSim
João ArrudaPMDBPmdbPenSim
LeandrePVNão
Leopoldo MeyerPSBNão
Luciano DucciPSBNão
Luiz Carlos HaulyPSDBNão
Luiz NishimoriPRNão
Marcelo BelinatiPPPpPtbPscNão
Nelson MeurerPPPpPtbPscSim
Osmar SerraglioPMDBPmdbPenSim
Reinhold StephanesPSDNão
Rubens BuenoPPSNão
Sandro AlexPSDNão
TakayamaPSCPpPtbPscSim
Toninho WandscheerPROSNão
Zeca DirceuPTSim
Total Paraná: 27
Santa Catarina (SC)
Angela AlbinoPCdoBSim
Carmen ZanottoPPSNão
Celso MaldanerPMDBPmdbPenNão
Edinho BezPMDBPmdbPenNão
Esperidião AminPPPpPtbPscAbstenção
Geovania de SáPSDBNão
Jorge BoeiraPPPpPtbPscNão
Jorginho MelloPRSim
Marco TebaldiPSDBSim
Mauro MarianiPMDBPmdbPenSim
Pedro UczaiPTSim
Rogério Peninha MendonçaPMDBPmdbPenSim
Ronaldo BenedetPMDBPmdbPenSim
Valdir ColattoPMDBPmdbPenSim
Total Santa Catarina: 14
Rio Grande do Sul (RS)
Afonso HammPPPpPtbPscNão
Afonso MottaPDTSim
Alceu MoreiraPMDBPmdbPenSim
Bohn GassPTSim
Cajar NardesPRNão
Carlos GomesPRBSim
Covatti FilhoPPPpPtbPscNão
Danrlei de Deus HinterholzPSDNão
Darcísio PerondiPMDBPmdbPenSim
Giovani CheriniPRSim
Heitor SchuchPSBNão
Henrique FontanaPTSim
Jerônimo GoergenPPPpPtbPscNão
João DerlyREDENão
Jones MartinsPMDBPmdbPenSim
José FogaçaPMDBPmdbPenNão
Jose StédilePSBNão
Luis Carlos HeinzePPPpPtbPscSim
Luiz Carlos BusatoPTBPpPtbPscNão
Marco MaiaPTSim
MarconPTSim
Maria do RosárioPTSim
Mauro PereiraPMDBPmdbPenSim
Nelson Marchezan JuniorPSDBSim
Onyx LorenzoniDEMNão
Paulo PimentaPTSim
Pepe VargasPTSim
Pompeo de MattosPDTSim
Renato MollingPPPpPtbPscSim
Sérgio MoraesPTBPpPtbPscSim
Total Rio Grande do Sul: 30

CENIN – Coordenação do Sistema Eletrônico de Votação

Nota da Procuradoria-Geral da República sobre a votação das 10 Medidas contra a Corrupção. Manifestação de Rodrigo Janot foi enviada da província de Hainan, na China

Foram mais de dois milhões de assinaturas. Um apoio maciço da sociedade brasileira, que também por outros meios se manifestou. Houve o apoio de organismos internacionais. Foram centenas de horas de discussão, de esclarecimento e de um debate sadio em prol da democracia brasileira. Foram apresentadas propostas visando a um Brasil melhor para as futuras gerações.

No entanto, isso não foi o suficiente para que os deputados se sensibilizassem da importância das 10 Medidas de Combate à Corrupção. O resultado da votação do PL 4850/2016, ontem, colocou o país em marcha a ré no combate à corrupção. O Plenário da Câmara dos Deputados desperdiçou uma chance histórica de promover um salto qualitativo no processo civilizatório da sociedade brasileira.

A Casa optou por excluir diversos pontos chancelados pela Comissão Especial que analisou as propostas com afinco. Além de retirar a possibilidade de aprimorar o combate à corrupção – como a tipificação do crime de enriquecimento ilícito, mudanças na prescrição de crimes e facilitação do confisco de bens oriundos de corrupção –, houve a inclusão de proposta que coloca em risco o funcionamento do Ministério Público e do Poder Judiciário, a saber, a emenda que sujeita promotores e juízes à punição por crime de responsabilidade.

Ministério Público e Judiciário nem de longe podem ser responsabilizados pela grave crise ética por que passa o país. Encareço aos membros do Ministério Público Brasileiro que se mantenham concentrados no trabalho de combate à corrupção e ao crime. Que isso não nos desanime; antes, que nos sirva de incentivo ao trabalho correto, profissional e desprovido de ideologias, como tem sido feito desde a Constituição de 1988. Esse ponto de inflexão e tensão institucional será ultrapassado pelo esforço de todos e pelo reconhecimento da sociedade em relação aos resultados alcançados.

Um sumário honesto da votação das 10 Medidas, na Câmara dos Deputados, deverá registrar que o que havia de melhor no projeto foi excluído e medidas claramente retaliatórias foram incluídas. Cabe esclarecer que a emenda aprovada, na verdade, objetiva intimidar e enfraquecer Ministério Público e Judiciário.

As 10 Medidas contra a Corrupção não existem mais. O Ministério Público Brasileiro não apoia o texto que restou, uma pálida sombra das propostas que nos aproximariam de boas práticas mundiais. O Ministério Público seguirá sua trajetória de serviço ao povo brasileiro, na perspectiva de luta contra o desvio de dinheiro público e o roubo das esperanças de um país melhor para todos nós.

Nesse debate, longe de qualquer compromisso de luta contra a corrupção, vimos uma rejeição violenta e irracional ao Ministério Público e ao Judiciário. A proposta aprovada na Câmara ainda vai para o Senado. A sociedade deve ficar atenta para que o retrocesso não seja concretizado; para que a marcha seja invertida novamente e possamos andar pra frente.

O conforto está na Constituição, que ainda nos guia e nos aponta o lugar do Brasil. Que seja melhor do que o que vimos hoje.

Rodrigo Janot
Procurador-Geral da República
Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público

FONTE: http://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr/nota-da-procuradoria-geral-da-republica-sobre-a-votacao-das-10-medidas-contra-a-corrupcao

MAS JÁ NÃO ESTÁ GASTANDO ESSA “BURRA”? Temer diz que ‘gostaria de ter a burra cheia’ de dinheiro para gastar

Presidente citou a ex-primeira-ministra do Reino Unido Margareth Thatcher. Ao falar sobre recessão, perguntou: ‘qual governante não gosta de gastar?’.

O presidente da República, Michel Temer, afirmou nesta terça-feira (29) que o país enfrenta uma “grande recessão” e que, por isso, é necessário tomar medidas para reajustar as contas públicas e retomar o crescimento econômico.

Ao falar sobre o momento atual do Brasil, o presidente brincou e disse que gostaria de ter a “burra cheia” de dinheiro para investir em programas de governo. Temer participou nesta terça de evento sobre governança pública no Tribunal de Contas da União (TCU).

Qual é o governante que não gosta de gastar? Eu gostaria, como presidente da República, de ter a burra cheia e distribuir.”
Presidente Michel Temer

“Qual é o governante que não gosta de gastar? Eu gostaria, como presidente da República, de ter a burra cheia e distribuir, ministro [da Fazenda, Henrique] Meirelles. Ministro Meirelles não gostaria muito, mas eu gostaria. Eu gostaria de poder dizer: ‘Olha, agora tem o programa tal, tal e tal’. Mas isso não é possível. Isso se faz com a chamada responsabilidade fiscal”, disse.

Também estiveram presentes na cerimônia o presidente do Senado, Renan Calheiros(PMDB-AL), o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, os ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Bruno Araújo (Cidades),Mendonça Filho (Educação) e Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia), além do presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, do presidente do TCU, Aroldo Cedraz, e um dos ministros da Corte, Augusto Nardes.

Durante o discurso, Michel Temer citou a ex-primeira-ministra do Reino Unido Margareth Thatcher. A ex-primeira-ministra britânica, que governou o Reino Unido entre 1979 e 1990, conduziu a primeira grande experiência de reforma estatal moderna, que, posteriormente, se tornou alvo de muitas críticas por ser extremamente focado no corte de custos e pessoal.

Ele disse ter visto um vídeo no qual Thatcher afirmava que não existe um dinheiro do setor público e um dinheiro do setor privado.

“Não existe isso. O dinheiro é um só. Todo e qualquer programa precisa ser um programa muito bem ajustado e precisa ser ajustado à realidade histórica e política que o país enfrenta. […] Se você não tomar medidas que muitas vezes possam surpreender, não teremos uma boa governança”, disse o presidente, ao falar sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos da União pelos próximos 20 anos.

A previsão é de que a PEC do teto de gastos seja votada em primeiro turno nesta terça noSenado.

“Por isso que estamos trabalhando nessa direção [de conter os gastos públicos] para garantir o futuro do país. Porque se não fizermos isto, e isso tem sido revelado ao longo do tempo, se não fizermos isso, em 2024 o país vai à falência, como tem acontecido lamentavelmente com alguns estados brasileiros, que estão sofrendo as consequências da não adequação das contas públicas, a não tomada de providências que previnam o futuro”, afirmou o presidente.

“Quer dizer, você desfruta agora, você e aqueles que estão ao seu lado, a classe política etc, e o futuro que se dane. Aí não é possível. Não vamos tolerar isto e, por mais que possam criticar, nós não estamos preocupados com isso”, concluiu Temer.

Chapecoense
Antes do evento no TCU, os convidados fizeram um minuto de silêncio em respeito às vítimas do acidente aéreo que levava a delegação da Chapecoense para Medellín, na Colômbia. O time de Santa Catarina disputaria nesta quarta (30) a final da Copa Sul-Americana contra o Atlético Nacional de Medellín.

No evento, Temer lamentou o acidente e disse que o governo tomou as providências possíveis para dar apoio às famílias das vítimas. O presidente decretou luto oficial de três dias no país.

“Logo cedo, de manhã, ficamos sabendo e foi um fato tristíssimo. O governo tomou providências para dar apoio às famílias que enlutaram neste momento. A Aeronáutica colocou aviões à disposição. O Itamaraty também entrou em ação. Quero muito tristemente lamentar mais uma vez, incorporando-me ao minuto de silencio que foi feito nesta reunião”, afirmou.

TCU
O TCU entregou o prêmio Mérito Brasil de Governança e Gestão Públicas para seis órgãos públicos e cinco municípios com as melhores práticas de liderança, estratégia e controle.

No quesito liderança ganharam o prêmio o Departamento de Engenharia e Construção do Exército e o Hospital da Clínicas de Porto Alegre. Na área de controle foram premiados o Banco Central do Brasil e Banco do Nordeste e na área de estratégia receberam o prêmio o Ministério da Educação e a Caixa Econômica Federal.

O evento também premiou a administração de cinco municípios, um de cada região: Araguaína (TO), Fortaleza (CE), Nova Andradina (MS), São José do Rio Preto (SP) e Araranguá (SC). Segundo o TCU, o prêmio foi dado pela “efetividade dos serviços oferecidos à população”.

Ao abrir o evento, o presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz, destacou a importância do controle externo para melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadão. O ministro mencionou ainda o papel da população e lembrou os protestos ocorridos no país em 2013.

“Esse gigante que acordou em 2013 não voltou e não voltará a dormir. Deixou os cartazes de lado e pegou os celulares e quer cada vez mais participar, justificando suas reclamações através das redes sociais”, afirmou.

Avião com equipe da Chapecoense cai na Colômbia e deixa 76 mortos e 5 sobreviventes. ‘É uma tragédia de grandes proporções’, diz prefeito de Medellín

O avião que transportava a delegação da Chapecoense para Medellín, na Colômbia, sofreu um acidente na madrugada desta terça-feira (29), informam autoridades colombianas. Segundo autoridades colombianas, há 76 mortos e cinco sobreviventes. O avião da LaMia, matrícula CP2933, decolou de Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia, com 81 pessoas a bordo: 72 passageiros e 9 tripulantes.

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Segundo o Aeroporto Internacional José Maria Cordova, de Medellín, os cinco sobreviventes são os jogadores Alan Ruschel, Danilo e Follmann, o jornalista Rafael Henzel e a comissária Ximena Suarez.

O ex-jogador Mario Sergio, comentarista do canal FoxSports, está entre as vítimas, segundo o Bom Dia Brasil.

Os jogadores da equipe de Santa Catarina são os goleiros Danilo e Follmann; os laterais Gimenez, Dener, Alan Ruschel e Caramelo; os zagueiros: Marcelo, Filipe Machado, Thiego e Neto; os volantes: Josimar, Gil, Sérgio Manoel e Matheus Biteco; os meias Cleber Santana e Arthur Maia; e os atacantes: Kempes, Ananias, Lucas Gomes, Tiaguinho, Bruno Rangel e Canela.

Ferido em queda de avião da Chapecoense é atendido em hospital na Colômbia (Foto: Reprodução/TV Globo)
Ferido em queda de avião da Chapecoense é atendido em hospital na Colômbia

O acidente
Segundo a imprensa local, a aeronave com o time catarinense perdeu contato com a torre de controle às 22h15 (local, 1h15 de Brasília) e caiu ao se aproximar do Aeroporto José Maria Córdova, em Rionegro, perto de Medellín.

O Comitê de Operação de Emergência (COE) e a gerência do aeroporto informaram que a aeronave se declarou em emergência por falha técnica às 22h (local) entre as cidades de Ceja e La Unión. Anteriormente, a imprensa colombiana informou possível falta de combustível como causa do acidente. Mas a mídia local informou que o piloto despejou combustível após perceber que o avião iria cair.

Segundo a rede de TV Caracol, da Colômbia, a aeronave sumiu do radar entre La Ceja e Abejorral.

Rota da aeronave que transportava o time da Chapecoense até Medellín (Foto: Editoria de Arte/G1)

Uma operação de emergência foi ativada para atender ao acidente. A Força Aérea Colombiana dispôs helicópteros para ajudar em trabalhos de resgate, mas missões de voos foram abortadas nesta madrugada por causa das condições climáticas. Choveu muito na região na noite de segunda, o que reduziu muito a visibilidade.

Equipes chegaram ao local do acidente por terra, mas o acesso à região montanhosa é difícil e a remoção é lenta.

Ambulância chega a hospital na Colômbia (Foto: Reprodução/TV Globo)
Ambulância chega a hospital na Colômbia

Final de campeonato
O time da Chapecoense embarcou para a Colômbia na noite de segunda (28), para disputar a primeira partida da final da Copa Sul-Americana, contra o Atlético Nacional, na quarta (30). Inicialmente, a delegação embarcou em um voo comercial de São Paulo até a Bolívia. Lá, o grupo pegou um voo da LaMia.

Em comunicado, o clube de Santa Catarina informou que espera pronunciamento oficial da autoridade aérea colombiana sobre o acidente.

Em seu perfil no Twitter, o Atlético Nacional lamentou o acidente e prestou solidariedade à Chapecoense: “Nacional lamenta profundamente e se solidariza com @chapecoensereal pelo acidente ocorrido e espera informação das autoridades”.

O primeiro jogo da decisão, marcado para esta quarta-feira (30), foi cancelado, segundo a  Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol). A CBF adiou a final da Copa do Brasil, entre Grêmio e Atlético Mineiro, que também estava prevista para quarta-feira.

O Itamaraty, pelo telefone, informou que a embaixada do Brasil em Bogotá está em contato com as autoridades colombianas para obter informações sobre o acidente. A assessoria informou que as notícias ainda chegam desencontradas.

O Ministério das Relações Exteriores vai esperar um posicionamento oficial sobre vítimas e circunstâncias do acidente para se pronunciar. Está previsto que divulguem uma nota oficial ainda agora de manhã. O embaixador em Bogotá se chama Julio Bitelli.

A companhia
A LaMia (Línea Aérea Mérida Internacional de Aviación) é uma companhia de aviação que foi inicialmente constituída na Venezuela no ano de 2009 e depois mudou sua sede para a Bolívia (Santa Cruz de la Sierra). A empresa vem sendo desenvolvida para voos não regulares (charter), com o objetivo de permitir o desenvolvimento de atividades no país e no exterior, com aeronaves de grande porte – de passageiros e de carga.

Veja lista de passageiros no avião

Delegação da Chapecoense:
Alan Ruschel: primeiro a ser resgatado, o lateral do time foi levado para o hospital; segundo o Bom Dia Brasil, o jogador chegou em estado de choque e perguntando pela família.

Ananias Monteiro

Arthur Maia

Bruno Rangel

Aiton Cesar

Cleber Santana

Marcos Padilha

Dener Assunção

Filipe Machado

Jakson Follmann

José Paiva

Guilherme de Souza

Everton Kempes

Lucas da Silva

Matheus Btencourt

Hélio Zampier

Sérgio Manoel Barbosa

William Thiego

Tiago da Rocha

Josimar

Marcelo Augusto

Mateus Lucena dos Santos

Luiz Saroli

Eduardo Filho

Anderson Araújo

Anderson Martins

Marcio Koury

Rafael Gobbato

Luiz Cunha

Luiz Grohs

Sérgio de Jesus

Anderson Donizette

Andriano Bitencourt

Cleberson Fernando da Silva

Emersson Domenico

Eduardo Preuss

Mauro Stumpf

Sandro Pallaoro

Gelson Merísio

Nilson Jr.

Decio Filho

Jandir Bordignon

Gilberto Thomaz

Mauro Bello

Edir De Marco

Daví Barela Dávi

Ricardo Porto

Delfim Pádua Peixoto Filho

Profissionais de imprensa
Guilherme Marques, da Globo

Ari de Araújo Jr., da Globo

Guilherme Laars, da Globo

Giovane Klein Victória, da RBS

Bruno Mauri da Silva, da RBS

Djalma Araújo Neto, da RBS

André Podiacki, da RBS

Laion Espíndola, do Globo Esporte

Victorino Chermont, da Fox

Rodrigo Santana Gonçalves, da Fox

Devair Paschoalon, da Fox

Lilacio Pereira Jr., da Fox

Paulo Clement, da Fox

Mário Sérgio, da Fox

Rafael Valmorbida, Rádio FM

Renan Agnolin , Rádio FM

Fernando Schardong, Rádio AM

Edson Ebeliny, Rádio AM

Gelson Galiotto, Rádio AM

Douglas Dorneles, Rádio AM

Jacir Biavatti, Rádio FM

Ivan Agnoletto, Rádio AM

Tripulação:
Miguel Quiroga

Ovar Goytia

Sisy Arias

Romel Vacaflores

Ximena Suarez

Alex Quispe

Gustavo Encina

Erwin Tumiri

Angel Lugo

Crivella acusa Eduardo Paes de tirar verba da saúde para as Olimpíadas. Finalmente a verdade apareceu… Eduardo Paes não presta mesmo…

Em visita ao Miguel Couto, prefeito eleito diz que dinheiro de hospitais foi usado para realizar Olimpíada

Em visita ao Hospital Municipal Miguel Couto, na Gávea, na manhã de ontem, o prefeito eleito Marcelo Crivella (PR) não poupou críticas à gestão de Eduardo Paes.

Após se reunir com representantes da direção e percorrer diferentes setores da unidade, ele acusou o município de ter retirado verba da saúde para realizar os Jogos Olímpicos. Segundo ele, o Miguel Couto precisa de remédios, equipamentos e pessoal.

Durante a campanha eleitoral, Crivella disse que Paes deixou de investir cerca de R$ 1 bilhão no setor nos últimos quatro anos.

— A equipe médica me impressionou pelo seu amor à casa. O Miguel Couto tem uma tradição de excelência, mas tem coisas a fazer. É aquilo que eu disse na campanha: as obrigações do município para realizar a Olimpíada acabaram tirando recursos da saúde.

Estão faltando equipamentos, medicamentos e pessoal. Vamos tomar providências assim que assumirmos — disse Crivella. — A saúde será a prioridade número um do meu governo.

DÉFICIT DE 280 ENFERMEIROS

O vereador Carlos Eduardo (SD), indicado por Crivella para ser o futuro secretário de Saúde e que também esteve ontem no Miguel Couto, disse que o hospital tem um déficit de 280 enfermeiros. Ele prometeu que, no início de 2017, o novo governo vai contratar concursados para completar todos os quadros.

O futuro secretário disse ainda que o setor de ortopedia será modernizado. Serão comprados dois artroscópios, equipamento que permite examinar o interior de uma articulação.

Segundo Carlos Eduardo, essa é uma antiga reivindicação dos médicos do Miguel Couto. Cada aparelho custa cerca de R$ 250 mil e vai agilizar a realização de cirurgias ortopédicas.

— Com R$ 500 mil, nós estaríamos equipando esse hospital e diminuindo a fila da cirurgia de ombro e joelho — disse Carlos Eduardo. — O Miguel Couto é um polo importante de ortopedia, mas tem equipamentos defasados. O raio X, por exemplo, é da época de Marcos Tamoyo (que foi prefeito do Rio de 1975 a 1979).

‘As obrigações do município para realizar a Olimpíada acabaram tirando recursos da saúde. Estão faltando equipamentos, medicamentos e pessoal. Vamos tomar providências assim que assumirmos’

Médicos da direção do Miguel Couto acompanharam Crivella durante a visita. O prefeito eleito também ouviu pacientes. No estacionamento, ele ainda foi abordado por Cícero Damião Coutinho. Com uma receita nas mãos, o homem reclamou que não tinha conseguido na farmácia do hospital os medicamentos prescritos pelo médico.

A prefeitura rebateu as críticas de Crivella. Por meio de nota, o município informou que aumentou de R$ 1,9 bilhão, em 2008, para R$ 4,4 bilhões, em 2015, as despesas na saúde. Este ano, o setor deve receber R$ 5,6 bilhões, o que representa 25% do orçamento. A prefeitura afirmou ainda que, desde 2009, investiu R$ 65 bilhões em saúde e educação, e que pouco mais de 1% desse montante (R$ 732 milhões) foi destinado à construção de arenas olímpicas.

Ainda segundo o município, foram investidos R$ 6 milhões em obras no Miguel Couto, na gestão de Paes. O orçamento do hospital passou de R$ 55,9 milhões, em 2008, para R$ 229 milhões, em 2016. A prefeitura ressaltou ainda que construiu 109 clínicas da família, quatro hospitais, cinco coordenações de emergência regional e 14 UPAs, além de ter contratado mais de 26 mil profissionais.

Logo depois de eleito, Crivella iniciou uma série de visitas a hospitais municipais. O primeiro foi o Souza Aguiar, no Centro, onde ele se reuniu com funcionários. No encontro, no dia 14 de novembro, Crivella reafirmou sua intenção de municipalizar os hospitais federais no Rio. Segundo ele, as negociações sobre essa transferência estão em curso em Brasília. Antes de tomar posse, o prefeito eleito deverá visitar ainda os hospitais Salgado Filho, no Méier, e o Lourenço Jorge, na Barra.

Senador José Pimentel (PT-CE), que não fede nem cheira…. chama Moro de juizinho de primeira instância; ”acha que é o dono da verdade”. Aguarde Senador…. Moro vai mostrar pra que veio….

Ele fez um discurso em Plenário, afirmando que o momento era de ”extrema gravidade”.
”Por achar que é preciso fazer uma atalho para chegar à Presidência da República, resolvem apoiar um ditador que não respeita a legislação brasileira, que é o que é o Juiz Federal Sérgio Moro.
Se tivermos um mínimo de respeito ao Estado democrático de Direito, não podemos ficar calados.
No Brasil, não, um juizinho de primeira instância acha que é o dono da verdade e resolve pegar uma gravação em que não competia mais a ele o processo”, atacou Pimentel.
Aguarde José… o dia dos safados está chegando…

Garotinho se chama de “homem-bomba”, diz ter dossiê contra 105 pessoas e empresas da quadrilha de Cabral, Afirma que a “coisa” é muito maior do que se imagina

Ele responde em liberdade a um processo por compra de votos em sua cidade, Campos dos Goytacazes

tointitulado “um homem-bomba”, por conta de provas que afirma ter contra “105 pessoas e empresas” que acusa de corrupção, o ex-governador do Rio, Anthony Garotinho (PR) cogita pedir proteção policial para resguardar sua integridade física.

Ele responde em liberdade a um processo por compra de votos em sua cidade, Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, nas últimas eleições, e está em seu apartamento, no bairro do Flamengo, zona sul da capital.

“Já conversamos a respeito e estamos avaliando o pedido de proteção”, disse à reportagem nesta segunda-feira, 28, sua filha Clarissa Garotinho, deputada federal (PR-RJ).

Garotinho, que foi governador do Rio entre 1999 e 2002, deu entrevista ao programa “Conexão Repórter”, do SBT, veiculada na noite deste domingo, 27, na qual mostrou um dossiê com supostas provas de que “o mar de lama” da gestão do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) é maior do que o que já foi noticiado – Cabral é acusado de chefiar uma quadrilha que recebeu pelo menos R$ 224 milhões em propinas de empreiteiras entre 2007 e 2014, e foi preso dois dias depois de Garotinho, junto com nove outros investigados.

“Eu temo pela minha vida e eu tenho que zelar por ela. Se eu falar o que você quer saber, o que eu tenho vontade de falar e que o público quer saber, eu posso amanhã facilitar a fuga dessas pessoas (pessoas supostamente envolvidas no esquema de Cabral que ainda estão em liberdade). Minha prisão foi uma retaliação, foi uma perseguição e uma injustiça.

Meus inimigos são os poderosos do Rio, envolvidos nas denúncias que venho fazendo. Sofri ameaça.

Disseram ‘se você me envolver, eu vou fazer com que alguém te envolva, vou criar um escândalo para você'”, disse Garotinho, mostrando um calhamaço encadernado com as supostas denúncias.

A mulher do ex-governador, Rosinha Garotinho (PR), atual prefeita de Campos, chorou durante a gravação, feita no apartamento do casal, ao falar de sua apreensão quanto à segurança de seu marido.

“Ele sabe muito. A Justiça tinha que cuidar da vida dele. Eu temo pela vida dele, ele tem um monte de documentos que ainda não entregou. Eu acho que ele deve dizer parte do que ele sabe, mas não deve falar tudo”, declarou Rosinha. “Eu acho que a própria entrevista é uma forma de proteção”, afirmou Clarissa hoje.

Garotinho, que é secretário de Governo de Rosinha em Campos, nega ter comprado votos. Para a Justiça Eleitoral, ele se valeu do programa social Cheque Cidadão, que concede R$ 200 por mês a famílias pobres, para convencer eleitores a votar em seus aliados.

Rio em colapso: a política com medo da responsabilidade e das ruas. Deputados evitam votar o duro pacote de cortes de gastos do governo

Depois de passar por uma robusta barreira policial na entrada da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), na manhã da terça-feira, dia 22, um agente de segurança faz graça. “Mais um dia no paraíso”, diz aos colegas.

O dia é de discussão de pontos do pacote de austeridade enviado pelo governo do estado – ou “pacote de maldades” –, um conjunto de 22 medidas que inclui corte de programas sociais, adiamento de reajustes salariais e aumento de impostos e contribuições para reduzir gastos e arrecadar R$ 28 bilhões extras em dois anos, suficientes para pagar as contas.

Para evitar nova invasão do plenário diante da revolta de corporações, a área em torno do Palácio Tiradentes e de seu anexo está gradeada.

Mais de 500 homens da PM, do Bope e da Força Nacional circulam pelos corredores revestidos de ladrilho hidráulico do palácio, que foi sede do Congresso Nacional até a transferência da capital para Brasília, em 1960. “O clima é de estado de exceção, com o Parlamento tomado por forças policiais”, diz o deputado Osorio (PSDB).

O presidente da Casa, Jorge Picciani, do PMDB, começa a primeira reunião pouco antes das 10 horas e já se ouvem gritos de manifestantes lá fora. Ouvidos atentos, deputados começam a criticar as medidas. O deputado Wagner Montes, do PRB, afirma que votará contra tudo.

Apenas os representantes dos principais partidos da base aliada do governo, entre eles PMDB, DEM, PP e PTB, ficam quietos. “O pacote é tão ruim que você não consegue votar com o governo”, diz Zaqueu Teixeira, do PDT.

Por mais clara que seja a falência do Rio, nenhum parlamentar quer votar medidas impopulares. Na encenação do jogo político, os deputados reclamam que não há um cálculo claro da economia que as medidas trarão. “Todos os pontos carecem de esclarecimentos financeiros.

O governo não fez seu dever de casa”, diz a deputada Martha Rocha (PDT). Não mesmo: com o beneplácito da Alerj, todos os últimos governadores gastaram além da conta.

Na tarde da quarta-feira, a Mesa Diretora se reúne para tratar da redução de despesas da Assembleia. É parte do manual de sobrevivência dos políticos: divulgar em forma de pacote alguns cortes em gastos menores, para passar a impressão de que “estamos fazendo nossa parte”.

Sentado ao lado do presidente Picciani, o deputado Samuel Malafaia (DEM) cobra que a Assembleia divulgue mais os privilégios do Judiciá­rio.

É hora de dividir a ira popular. Enquanto isso, uma ruidosa manifestação corre solta lá fora. “Você está discutindo no plenário e ouve a explosão de bombas, sente o cheiro de gás de pimenta”, diz o deputado Marcelo Freixo, do PSOL.

Nos gabinetes da Alerj há consciência de que dias piores virão. Os servidores públicos devem decidir na terça-feira, dia 29, se farão uma greve geral no dia 7 de dezembro.

“Vivemos a deterioração da autoridade e do funcionamento do estado”, diz o deputado Osorio, do PSDB. “As pessoas não estão enxergando o que está acontecendo. Estamos a passos largos para uma ruptura social.”

Cabral era chamado de ‘João Cabra’: Joalheria criou sistema paralelo de cobrança só para Cabral e mulher poderem comprar mais de R$ 5,1 milhões em joias, pelo menos, mas a polícia desconfia de muito mais…

Ex-governador era tratado pelo codinome ‘João Cabra’, e as joias eram pagas sempre em dinheiro vivo

No sistema de contabilidade paralelo da joalheira Antonio Bernardo, o ex-governador Sérgio Cabral era tratado pelo codinome “João Cabra” e a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo, por “Lourdinha”.

A revelação foi feita por Vera Lúcia Guerra, gerente da loja no Shopping da Gávea, em depoimento na sexta-feira ao Ministério Público Federal. De acordo com ela, Cabral comprou R$ 5,1 milhões em joias pelo sistema paralelo, pagando em espécie em operações sem nota fiscal ou comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras do Ministério da Fazenda (Coaf).

O depoimento de Vera Guerra e as provas colhidas junto à joalheira H.Stern, onde Cabral comprou outros R$ 2,1 milhões em joias pelo mesmo método, em espécie e sem notas fiscais, compõem o mais recente conjunto de provas reunido pela Operação Calicute para sustentar que o ex-governador comandava um esquema de cobrança de propina e lavagem de dinheiro — incluindo a compra de joias caras, conforme O GLOBO revelou com exclusividade no dia 17 — pelo qual teriam circulado R$ 224 milhões durante os seus governos (2007-2014).

Vera Lúcia prestou depoimento espontâneo, no mesmo dia em que a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em três endereços da Antonio Bernardo no Rio.

Ela confirmou o que Maria Luiza Trotta, diretora da H. Stern, havia contado aos procuradores da República responsáveis pela investigação: o dinheiro para pagar as peças era sempre levado por Carlos Emmanuel de Carvalho Miranda, apontado como operador de Cabral.

Vera contou que o codinome do ex-governador, “João Cabra”, foi inspirado na criação de cabras mantida por Carlos Miranda em Paraíba do Sul, onde o operador tem uma fazenda, a Três Irmãos.

Em reportagem exibida ontem, o programa “Fantástico”, da TV GLOBO, mostrou a relação de joias compradas por Cabral na H.Stern.

Após depor, Maria Luiza Trotta apresentou um total de R$ 2,1 milhões em notas fiscais de compras de Sérgio Cabral, que foram emitidas somente na sexta-feira, depois que a Calicute descobriu, com a quebra dos sigilos telefônicos dos envolvidos, que Carlos Miranda telefonava regularmente para Vera Guerra, da Antonio Bernando, e Maria Luzia, da H.Stern.

De acordo com o “Fantástico”, somente por um par de brincos de turmalina paraíba com brilhantes Cabral teria pagado R$ 612 mil. De acordo com a relação entregue pela joalheira ao Ministério Público Federal, as compras da H.Stern totalizaram 131 joias nos últimos dez anos.

Além da lista, que incluiu fotografias das peças, a joalheira também entregou às autoridades fotos de Miranda e de sua carteira de identidade, registradas no acesso à empresa, para comprovar que o operador fazia os pagamentos.

Peritos da Polícia Federal estão agora cruzando a relação entregue pela H.Stern com as joias apreendidas na casa de Cabral no dia 17, quando o ex-governador e mais nove pessoas envolvidas no esquema foram presas.

O objetivo é verificar se todas as peças foram acauteladas ou se o ex-governador e Adriana Ancelmo ainda mantêm outras peças guardadas em local desconhecido.

Na lista entregue pela H.Stern, destacam-se ainda um anel de outro branco de 18 quilates, com esmeralda, avaliado em R$ 342 mil; e um colar denominado Blue Paradise, no valor de R$ 229 mil. Porém, no mesmo dia em que foi preso, Cabral disse à Polícia Federal que “não se recorda” das compras agora atestadas por Maria Luiza, funcionária de carreira da joalheria há mais de 30 anos.

De acordo com o Ministério Público Federal, a quebra de sigilo telefônico dos envolvidos revelou que Carlos Miranda ligou 208 vezes para a gerente da loja Antonio Bernardo no Shopping da Gávea, Vera Lúcia Guerra.

Os investigadores desconfiam de lavagem de dinheiro com a compra de joias em troca de benefícios fiscais. No período que vai de 2008 a 2013, a joalheria recebeu, junto à HB Adornos, R$ 30,8 milhões em isenções.

Com tantas ligações a um mesmo destinatário, chamou a atenção dos investigadores o fato de a Receita Federal não ter identificado qualquer nota fiscal em nome de Miranda ou de sua mulher, Maria Angélica, emitida pela joalheria.

De igual forma, ressalta o Ministério Público Federal, há registros de outras 103 ligações entre a diretora da H.Stern, Maria Luiza Trotta, e o empresário. Quando a cantora americana Madonna veio ao Rio de Janeiro, em 2008, ela ganhou de Cabral uma joia da H. Stern, que, no mesmo período da Antonio Bernardo, obteve R$ 113 mil em isenções.

Outra joalheria citada nas investigações é a Sara Joias, com cinco ligações do operador financeiro. Na acusação, o Ministério Público Federal investiga a compra de joias como uma maneira de o grupo criminoso lavar o dinheiro, em razão de as peças serem de fácil transporte e ocultação, além de transformar uma grande quantidade física de dinheiro em objetos de pequeno porte.

É PIADA OU SOMOS MUITO IDIOTAS PRA DEIXAR ISSO ACONTECER? Deputados querem limite para investigação de políticos, proposta do deputado Esperidião Amin (PP-SC) limita para seis meses o período de investigação de crimes praticados por políticos

A votação do pacote no plenário da Câmara está marcada para amanhã.

Apesar da intenção do Executivo e Legislativo de tentar barrar a anistia ao caixa dois, há outros itens na lista de iniciativas dos congressistas com bondades à classe política.

Os parlamentares articulam, por exemplo, trazer de volta uma proposta que foi retirada do relatório aprovado na semana passada na comissão especial: a limitação para seis meses do período de investigação de crimes praticados por políticos com mandatos eletivos.

A proposta, que vem sendo chamada de “emenda Amin”, por ser de autoria do deputado Esperidião Amin (PP-SC), estabelece que a Polícia Federal e o Ministério Público teriam esse prazo para apurar atos ilícitos praticados por parlamentares, prefeitos, governadores e presidente da República.

Esse tempo poderia ser prorrogado por mais seis meses, desde que haja autorização judicial.

Se o processo não fosse concluído nesse tempo, o caso seria arquivado e a autoridade responsável seria obrigada a apresentar um relatório explicando as diligências efetuadas e as possíveis razões pelas quais a investigação foi frustrada. Caso a denúncia fosse apresentada, o texto prevê que um novo prazo para o procedimento investigatório seja aberto.

Nos bastidores, os deputados dizem que a medida é necessária porque os agentes públicos ficam expostos diante das denúncias, sofrendo desgaste político, sem que haja um prazo definido para que as acusações sejam esclarecidas.

O próprio autor da emenda reconheceu, porém, que a medida favorece políticos que são culpados, que farão de tudo para atrasar a investigação, embora ajude aqueles que são inocentes, que poderão ter sua inocência provada mais rápido. Grandes partidos apoiam a iniciativa.

ADRIANA: A LAVADEIRA DE DINHEIRO SUJO DA QUADRILHA CABRAL TEM TODOS OS BENS BLOQUEADOS POR ORDEM DA JUSTIÇA

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio bloqueou, nesta segunda (28), os bens imóveis da mulher de Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo, e de seu escritório Ancelmo Advogados.

O magistrado atendeu pedido do Ministério Público Federal (MPF) que considerou que ex-primeira-dama do Rio atuou na lavagem de dinheiro obtido com propinas pagas ao ex-governador.

“Os laços familiares e de intimidade com os demais investigados são inegáveis, além do que, as apurações preliminares revelaram que Adriana Ancelmo praticou diversos atos que, aparentemente, representam evidências de sua participação na lavagem e na ocultação da origem ilícita de proveitos decorrentes da corrupção supostamente praticada por seu marido, o também investigado Sérgio Cabral”, explicou o MPF em seu pedido.

Para o juiz Marcelo Brêtas, os bloqueios garantem efetividade em caso de condenação de integrantes da quadrilha.

“Com o aprofundamento das investigações, foi identificada a participação mais efetiva da investigada Adriana Ancelmo na atividade da suposta organização criminosa.

Motivo pelo qual, tornou-se medida necessária a decretação do bloqueio de seus bens imóveis, em especial no que diz respeito à aquisição de grande quantidade de joias de altíssimo valor, normalmente em dinheiro vivo, pela própria investigada ou por interpostas pessoas, nas principais joalherias do Rio de Janeiro”

O magistrado ainda determinou que se verifique se já foi bloqueado os bens das empresas Alambique Fazenda 3 Irmãos, Flipper Technology , Nitdados Serviços Contábeis e Gracielly Maria da Silva Serviço de Telecomunicações, que pertenceriam a integrantes da quadrilha.

Pelo menos 10 senadores se beneficiam de supersalários. Parlamentares alegam que estão amparados por leis para superar teto

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), mirou em juízes e procuradores, mas pode acabar atingindo seus próprios colegas.

Em meio à discussão sobre a legalidade do pagamento de supersalários nos três Poderes que superam o teto constitucional de R$ 33,7 mil mensais, levantamento do GLOBO mostra que ao menos dez senadores acumulam proventos, recebendo vencimentos bem acima deste valor. Estão neste grupo Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Edison Lobão (PMDB-MA), Garibaldi Alves (PMDB-RN), João Alberto (PMDB-MA), Jorge Viana (PT-AC), José Agripino (DEM-RN), José Maranhão (PMDB-PB), Otto Alencar (PSD-BA), Roberto Requião (PMDB-PR), e Valdir Raupp (PMDB-RO).

O fato de receber acima do teto, inclusive, levou Otto Alencar a abrir mão da presidência da Comissão do Extrateto, criada por Renan, para coibir os supersalários.

O senador baiano preferiu não informar o valor total de seus vencimentos. Contou apenas que é aposentado como servidor público estadual e que, por sua condição, e para não ficar constrangido na presidência da comissão, pediu a Renan que indicasse outro senador para o cargo.

Entre os que informaram seus proventos, o valor da remuneração total bruta varia entre R$ 52,7 mil a R$ 67,5 mil. A concessão de aposentadorias a ex-governadores vem sendo discutida há anos no Supremo Tribunal Federal. Os estados agem no vácuo de uma regra federal. Até 1988, os ex-presidentes da República tinham direito ao recebimento de uma aposentadoria.

Os governos estaduais então, replicavam o benefício para os chefes do poder local. A Constituição de 1988 acabou com a aposentadoria para os presidentes, mas não proibiu explicitamente a concessão da pensão aos governadores.

AUTONOMIA PARA GASTAR

Alguns estados suspenderam, então, a regalia a partir de 1989, quando refeitas as constituições estaduais. Outros simplesmente ignoraram as mudanças, mantendo o benefício ou, ainda, criaram a aposentadoria ao longo das últimas duas décadas, casos mais recentes do Acre e da Bahia. O entendimento dos estados é que eles têm “autonomia” pela Constituição para decidirem o que quiserem.

Os senadores Antônio Carlos Valadares e José Agripino justificaram sua condição afirmando que obtiveram as aposentadorias antes da Constituição de 1988. Ambos alegam ter direito adquirido. Garibaldi afirmou que sua aposentadoria é do período em que foi deputado estadual, entre 1971 e 1985, situação também anterior à mudança da regra constitucional.

— Esta questão está judicializada. A Justiça não decidiu e estou no aguardo de uma manifestação sobre o acúmulo de proventos. Minha pensão está respaldada pela Constituição de 1967. A Constituição de 1988 mudou a regra, mas a perda do direito não retroage — disse Agripino.

Valadares encaminhou ao GLOBO decisão do Tribunal Regional da 5° Região de 2012 que julgou legal o recebimento de sua aposentadoria. A situação é diferente nos casos de Jorge Viana e Roberto Requião. No Acre, estado governado há 17 anos pelo PT, a lei que garantia a aposentadoria a governadores foi revogada antes dos irmãos Jorge e Tião Viana chegarem ao poder. Mas assim que assumiu, em 1999, Jorge Viana ressuscitou a aposentadoria especial e hoje se beneficia dela.

— Não vou me manifestar sobre essa questão. Está dentro da lei e enquanto estiver dentro da lei, eu vou continuar recebendo — reagiu.

O Paraná chegou a suspender o pagamento das pensões em 2011, mas por decisão da Justiça, retomou em 2014. Requião, então, cobrou judicialmente os recursos do período em que não recebeu sua aposentadoria. Em novembro de 2014, ganhou R$ 452,6 mil retroativos aos 16 meses que teve o benefício suspenso.

Requião disse que não abriu mão do benefício porque precisa do recursos para pagar as indenizações a que é condenado. O peemedebista afirma concordar com uma regra em que seja obrigatório o respeito ao teto para todos.

— Eu e todos os ex-governadores do Paraná recebemos uma verba de representação. Sempre fui contra isso, mas sofro um achaque do Judiciário por condenações, penas pecuniárias, então recebo em legítima defesa. Já paguei mais de R$ 2 milhões de multa de indenização, porque chamei ladrão de ladrão. Mas acho que deveria acabar para todos. É uma boa oportunidade para rever isso — disse Requião.

Outros dois senadores fazem por conta própria o abate teto: Cristovam Buarque (PPS-DF) e Jader Barbalho (PMDB-PA). O peemedebista suspendeu o recebimento da aposentadoria como ex-governador enquanto estiver no exercício do mandato de senador. Já Cristovam optou pela aposentadoria de professor da Universidade de Brasília (UnB), de R$ 23,1 mil. Ele recebe complementação do Senado referente à diferença até seu salário total chegar ao teto de R$ 33,7 mil.

EX-GOVERNADORES NO TETO

Segundo o levantamento do GLOBO, outros seis senadores não acumulam salários porque as legislações locais proíbem. No Amazonas, onde há dois senadores que são ex-governadores, Eduardo Braga e Omar Aziz, a lei estadual impede o acúmulo de proventos. Braga e Aziz só terão direito à aposentadoria quando não tiverem mandato. Em Minas Gerais, Amapá e Ceará, as leis que permitiam o recebimento de pensões foram extintas nos últimos anos. Com isso, Aécio Neves (PSDB), Antônio Anastasia (PSDB), João Capiberibe (PSB) e Tasso Jereissati (PSDB) não recebem nenhum tipo de benefício.

Outros três senadores que governaram seus estados, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Ivo Cassol (PP-RO), e Fernando Collor (PTC-AL) não responderam à reportagem.

Em 2009, o Tribunal de Contas da União publicou um acórdão pedindo ao Congresso que buscasse uma forma de se enquadrar no teto do funcionalismo , tentando evitar a soma de salários de deputados e senadores acima deste patamar. No entanto, o acórdão nunca foi cumprido porque o Senado alegava que não há como instituir um teto nacional, já que União, estados e municípios têm orçamentos e folhas de pagamento independentes.

Em 2013, o Senado flexibilizou esse entendimento. Renan decidiu cortar os salários de servidores que ganhassem acima do teto. Com isso, todos os funcionários do Senado, quando contratados, recebem uma declaração a ser preenchida: se recebem outros vencimentos e se têm alguma condenação. Esta declaração serve como base para o abate teto e deve ser refeita anualmente. Ela não se aplica, no entanto, aos senadores, que não precisam prestar essas informações.

VIDA DE REI: imagens mostram padrão de luxo de iate usado por Cabral. Embarcação que seria do ex-governador é conhecida como ‘Ferrari dos mares’

As lanchas da italiana Ferretti, como a “Manhattan”, apreendida pela Polícia Federal no dia 17, durante a Operação Calicute, são conhecidas como uma espécie de Ferrari dos mares, verdadeira lenda entre os milionários do mundo. Fotos obtidas com exclusividade pelo GLOBO confirmam o padrão de luxo da embarcação, que foi classificada como um iate pelos agentes que a apreenderam.

A embarcação é composta de instrumentos completos de dois motores, radar piloto automático, sonda, gps, joystik para manobra e acionamento dos impelidores laterais.

A força-tarefa da Lava Jato suspeita que a lancha “Manhatan Rio”, antiga “Queen Helen”, comprada por R$ 5 milhões, em setembro de 2007, pela MPG Participações Ltda, de Paulo Fernando de Magalhães Pinto Gonçalves, teria Cabral como verdadeiro dono. Pelo menos três indícios sustentam a suspeita: o registro da embarcação, na marina do Portobello Resort, onde Cabral tem casa em Mangaratiba, os depoimentos de um marinheiro da “Manhattan” e de um funcionário do condomínio, confirmado que o ex-governador era usuário freqüente do barco, e pelo menos mais uma situação semelhante, de um carro em nome de Paulo Fernando, cujo dono seria também Cabral.

Embora a embarcação, apreendida na última quinta-feira, figure oficialmente em nome da MPG Participações, de Paulo Fernando Magalhães Pinto Gonçalves (ex-assessor de Cabral), Francisco José Sidney de Oliveira, identificado como marinheiro que a pilota, contou à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal que a “Manhattan” era usada de fato por Cabral e família. Fontes do condomínio informaram que, por causa do tamanho da embarcação – 75 pés e 24 metros de comprimento – a administração do condomínio teve de mudar a ponte que dá acesso a uma parte do Portobello chamada “ilha”, transformando-a em ponte levadiça.

 

  • O interior do iate usado por Cabral revela um padrão de luxo. Lanchas da italiana Ferretti são conhecidas como uma espécie de Ferrari dos mares. No interior da embaracação, há uma sala de estar com TV e sofáFoto: Reprodução / PF

  • O iate conta com cabine privada e uma espécie de sala de comandosFoto: Reprodução / PF

  • Embarcação também conta com cozinha e fornoFoto: Reprodução / PF

  • Para a PF, a “Manhatan Rio”, antiga “Queen Helen”, pertenceria a Cabral. A lancha foi comprada por R$ 5 milhões, em setembro de 2007Foto: Reprodução / PF

O marinheiro Francisco José revelou que, devido ao tamanho (75 pés correspondem a quase 24 metros) e da profundidade, o iate ficava ancorado no Marina Verolme, em Mangaratiba. De lá, deslocava-se até o condomínio Portobello (onde a família de Cabral tem casa), quando o ex-governador o acionava pelo telefone. As ligações eram feitas por Cabral ao marinheiro, sem passar por Paulo Fernando, segundo o depoimento.

A presença frequente da “Manhattan” no cais do ex-governador foi confirmada à PF por um funcionário do Portobello, Alessandro Neves Lopes. Ele acrescentou que, além de usar o iate, Cabral mantinha no local um jetsky e uma embarcação de pequeno porte.

As investigações também encontraram um helicóptero, prefixo PP-MOE, registrado em nome da MPG Participações. A aeronave foi vendida em setembro passado para uma empresa situada em Dalaware, EUA

TESTA DE FERRO

A relação de Paulo e Cabral é antiga. Assessor de gabinete de Cabral no governo, Paulo Fernando era um dos mais próximos colaboradores do ex-governador. Em 2011, quando Cabral se separou de Adriana Ancelmo, passou uma temporada no apartamento do assessor na Avenida Vieira Souto, em Ipanema. Também saiu em nome de Paulo Fernando uma Ford Ranger 2007, placa KXG 0628, que Fernando Cavendish deu de presente para Cabral em março de 2007, poucos meses após da posse do governador.

Paulo Fernando, durante a campanha de Luiz Fernando Pezão ao governo do estado em 2014, promoveu pelo menos dois jantares de adesão à candidatura. É conhecido por patrocinar festas baladas e circular com artistas de TV.

No despacho do juiz Marcelo Bretas, determinando a prisão dos envolvidos, entre as quais Cabral e Paulo Fernando, o magistrado cita que, desde o afastamento de Cabral do cenário político, Paulo Fernando “vem se dedicando à atuação empresarial em vários e distintos ramos, sendo também sócio de muitas empresas”.

Uma das empresas fica oficialmente no escritório 501 da Avenida Ataulfo de Paiva, 1351, Leblon, imóvel alugado desde junho de 2014 por R$ 42 mil. “De acordo com as evidências que foram trazidas aos autos, sobretudo a partir de decisão judicial de afastamento de sigilos, aparentemente o referido escritório alugado não seria, de fato, utilizado por quem se apresenta como locatário (Paulo Fernando), mas sim pelo investigado Sérgio Cabral, ou mais especificamente por sua empresa Objetiva Gestão e Comunicação Estratégica”, diz o despacho de Bretas.

O escritório Fragoso Advogados, que defende Paulo Fernando, informou ao GLOBO na última quarta-feira que nenhum marinheiro de nome Francisco José Sidney de Oliveira “trabalha ou trabalhou nos cuidados da lancha Manhattan, de propriedade de Paulo Marcio Possas Gonçalves, pai de Paulo Fernando Magalhães Pinto, desde que foi adquirida”. A embarcação, segundo nota, “é de uso de Paulo Marcio e de sua família e fica permanentemente ancorada na marina Verolme, em Angra dos Reis, e não em Mangaratiba. Pode ter sido emprestada a Cabral em raras ocasiões e de forma absolutamente esporádica, como a outros amigos”. Os advogados de Cabral informaram que não é o momento de se manifestar.

Papa Francisco reza por Fidel Castro. Ainda bem que o Senhor não conheceu Hitler, Mussolini e tantas outras boas almas…

Numa mensagem dirigida a Raúl Castro, irmão de Fidel, o papa Francisco expressou sentimentos de pesar à família de Fidel e ao povo cubano.

O papa Francisco manifestou hoje pesar pela morte do líder cubano Fidel Castro e, num telegrama dirigido ao seu irmão Raúl, que o sucedeu na presidência de Cuba, disse que vai rezar pelo seu descanso.

“Ao receber a triste notícia do falecimento do seu querido irmão, o excelentíssimo senhor Fidel Alejandro Castro Ruz, ex-presidente do Conselho de Estado e do governo da República de Cuba, expresso os meus sentimentos de pesar”, afirma o papa.

No telegrama, Jorge Bergoglio estende os seus pêsames aos restantes familiares do líder histórico cubano, assim como ao governo e ao povo “dessa amada nação”.

“Ao mesmo tempo, ofereço preces ao Senhor pelo seu descanso e confio a todo o povo cubano a materna intervenção de Nuestra Señora de la Caridad del Cobre, padroeira desse país”, acrescentou o papa Francisco.

O papa Francisco e Fidel Castro encontraram-se em 2015. Castro, um assumido ateísta, foi batizado e educado em escolas dirigidas pelos Jesuítas, a ordem religiosa à qual também pertence o papa Francisco.

QUE BELEZA FRANCISCO, nada como o perdão incondicional….. tem que perdoar todo mundo mesmo, inclusive os padres estupradores e até os militares na sua terra, Argentina, que mataram e sumiram com os filhos das Mães da Praça de Maio….

Aliás, não existe “nação” que mais concedeu o “perdão” como a “nação” Católica…… Cruzadas, inquisição….. mas, acabou não é? Agora é só dormir em berço dourado no Vaticano com o ouro pilhado de centenas de nações, enquanto o resto da humanidade morre de fome…. como o perdão é maravilhoso, não é mesmo?

Fazendo o povo de idiota, mais uma vez: comissão aprova proibição à TV Justiça de transmitir as sessões do Supremo Tribunal Federal (STF)

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara aprovou o texto substitutivo do deputado Silas Câmara (PRB-AM), relator do Projeto de Lei 7.004/2013, de autoria do deputado Vicente Cândido (PT-SP), que proíbe a TV Justiça de transmitir as sessões do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos demais tribunais superiores sempre que houver julgamento de ações cíveis e criminais. De acordo com o projeto, apenas as sessões que tratem de matéria constitucional poderão ser transmitidas, ao vivo ou gravadas, no todo ou em parte.

Como o sinal das imagens é gerado com exclusividade pela TV Justiça, na prática, a proibição se estende a todas as emissoras do País.

O projeto agora segue para deliberação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa. Caso passe também nessa comissão, seguirá diretamente para o Senado, sem passar por votação no plenário da Câmara.

O ministro Marco Aurélio Mello, que presidia o STF quando a TV Justiça iniciou suas atividades, em agosto de 2002, classificou a aprovação da medida como uma “forma de legislar em causa própria”, algo que considera “excomungável”. Ele alude ao momento em que cresce o número de parlamentares alvos da Operação Lava Jato.

Às suas palavras se une a apreensão geral de que se esteja diante de mais uma ação do Legislativo para tentar obstar o avanço das investigações, que a cada dia deixam mais parlamentares sobressaltados.

Diante do lodaçal que já se conhece, o Congresso parece partir em contraofensiva ao Judiciário e à Lava Jato. O projeto faz parte de um conjunto de iniciativas do Legislativo apontadas como um “pacote de retaliação”.

Estão colocados nesse rol a revisão da lei de abuso de autoridade, a investigação dos supersalários do funcionalismo, a extensão da punibilidade por crimes de responsabilidade a juízes de primeiro e segundo graus e membros do Ministério Público (hoje, apenas ministros de tribunais superiores e o procurador-geral da República podem responder por tais crimes, além dos ocupantes de cargos do Executivo), a flexibilização das regras para assinatura de acordos de leniência, a anistia ao crime de “caixa 2” e a proibição de escutas telefônicas por mais de 30 dias.

É imperioso esclarecer, repetimos, que algumas daquelas medidas são absolutamente necessárias para o aprimoramento das instituições, do ordenamento jurídico e da moralidade pública, como a atualização da lei que trata do abuso de autoridade e a investigação criteriosa sobre os salários acima do teto constitucional.

Sobre outras, é prudente um debate menos açodado. Entretanto, o que se deve ter em conta diante de medidas como a proibição da transmissão dos julgamentos em tribunais superiores – uma clara tentativa de limitar o acesso à informação – é o momento em que são propostas e quem são seus defensores, muitos alvos de inquéritos e ações penais que, pelo foro privilegiado, acabarão julgadas pelos tribunais superiores.

Seria demonstração de respeito à sociedade se os parlamentares eleitos para representá-la se abstivessem de propor medidas que possam ser objetivamente interpretadas como retaliação ao Judiciário e ao Ministério Público no momento em que avançam os trabalhos da Lava Jato.

O que se teme com a transmissão dos julgamentos não é a “espetacularização da justiça”. O que se tenta impedir é a publicidade dos julgamentos. Em última análise, o objetivo é restringir o acesso à informação sob o argumento da preservação da intimidade dos réus, da presunção de inocência e a blindagem dos julgadores à pressão da opinião pública. Ora, magistrados podem decretar o sigilo de processos sob julgamento sempre que entenderem haver risco ao interesse público ou ao bom andamento do feito.

Trata-se de uma decisão discricionária tomada após o início do processo. Instituir a proibição a priori é um retrocesso que cheira a censura pura e simples. O Brasil é um dos raríssimos países que transmitem as sessões de julgamento de suas Cortes Superiores e a salutar publicidade, mais do que pautar as decisões judiciais, tem moldado a percepção da sociedade sobre o Poder Judiciário.

Renan tem dia e hora marcada no STF: 1º de dezembro será o julgamento da denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República

Frente à frente com Cármen Lúcia. Finalmente Renan Calheiros será julgado

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para o dia 1º de dezembro o julgamento da denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República contra o presidente do Senado, Renan Calheiros.

O senador é acusado pelo Ministério Público de ter tido as despesas de uma filha com a jornalista Mônica Veloso bancadas por uma empreiteira.

No julgamento da denúncia, o plenário do Supremo terá de decidir se abre ou não ação penal. Se optar pela abertura, o presidente do Senado passará a ser réu.

Renan foi acusado em janeiro de 2013 pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso por supostamente ter recebido propina da construtora Mendes Júnior.

Conforme a denúncia da PGR, o senador do PMDB forjou documentos para justificar o dinheiro que recebeu da construtora. O episódio, envolvendo a jornalista Mônica Veloso, descoberto em 2007, levou Renan, à época, à renúncia do cargo de presidente do Senado.

Em fevereiro deste ano, o caso chegou a entrar na pauta de julgamentos do plenário do Supremo, para o tribunal decidir se abriria ou não ação penal contra o senador, mas foi retirado de pauta pelo relator, o ministro Luiz Edson Fachin, por conta de “diligências” pendentes, ou seja, verificação de provas. Em outubro, Fachin liberou novamente o caso para julgamento.

Renan Calheiros também é investigado em outros onze inquéritos no Supremo, sendo oito relacionados à Operação Lava Jato, por suspeita de participação dele no esquema de desvio de dinheiro da Petrobras.

Filho de Lula recebeu mais de 300 milhões, lava jato investiga como esse dinheiro foi recebido e qual o serviço prestado por “Lulinha”

A Polícia Federal investiga, no âmbito da Operação Lava-Jato, pagamentos feitos pelo grupo Petrópolis, do empresário Walter Faria, à empresa Gamecorp, de Fabio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do ex-presidente Lula. Um laudo da Polícia Federal, anexado ao inquérito que investiga pagamentos de empreiteiras à Lils, empresa de palestras do ex-presidente Lula, mostra que a Cervejaria Petrópolis depositou cerca de R$ 7 milhões nas contas da Gamecorp entre 2005 e 2016.

A força-tarefa apura em que condições os pagamentos foram feitos à Gamecorp. No período, a Gamecorp movimentou mais de R$ 300 milhões, de acordo com o laudo. Em outra linha de investigação, segundo investigadores da Lava-Jato, há suspeita de que a Odebrecht possa ter utilizado o grupo Petrópolis para operações ilegais.

A força-tarefa desconfia que a cervejaria tenha atuado como intermediária de pagamentos de propina da empreiteira e como “doleira” do banco Meinl Bank Antígua, comprado pela Odebrecht para movimentar valores destinados a corromper políticos e agentes públicos. Faria nega irregularidades. Em 2005, o empresário chegou a ser preso pela Polícia Federal, acusado de sonegação fiscal.

Dono da cervejaria Itaipava, Faria se transformou em um frequente doador para políticos nas eleições de 2014, quando os repasses às empresas ainda eram permitidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na eleição presidencial, Faria distribuiu R$ 101 milhões para partidos e candidatos por meio das empresas do grupo.

O salto no valor das doações a políticos foi significativo comparativamente com os anos anteriores. Em 2012 e 2010, as doações do grupo Petrópolis alcançaram R$ 5,1 milhões e R$ 1,6 milhão, respectivamente.

A campanha de Dilma Rousseff (PT) ficou com R$ 17,5 milhões, recordista de contribuições da empresa entre os candidatos. Uma das doações, de R$ 5,5 milhões, foi feita pelo empresário cinco dias depois de a cervejaria renegociar um empréstimo com o Banco do Nordeste, conforme revelou a revista “Época”.

As distribuidoras de cerveja do grupo Petrópolis, Leyroz, Imapi e Praiamar, também fizeram doações a políticos. No Rio, essas três empresas acumulavam juntas, no ano passado, cerca de R$ 1 bilhão em créditos ilegais de ICMS no Estado do Rio.

A Leyroz, por exemplo, chamou a atenção da Lava-Jato em março, quando seu nome apareceu em planilhas apreendidas na Odebrecht, com nomes de políticos e documentos que listam supostos repasses da empreiteira a candidatos que disputaram as eleições de 2010.

Lulinha tem como sócio na Gamecorp Fernando Bittar, que já é investigado na Lava-Jato por ser um dos proprietários do sítio de Atibaia, utilizado pelo ex-presidente Lula. As tratativas para reforma do sítio começaram em outubro de 2010, quando Lula ainda era presidente. Lula afirma que só começou a frequentar a propriedade em 2011, a convite da família Bittar.

GAMECORP: PROVIDÊNCIAS CONTRA VAZAMENTO

Em nota, o grupo Petrópolis informou que os pagamentos à Gamecorp têm lastro “em contratos cujos objetos foram a captação e edição de imagens para a TV Corporativa do Grupo Petrópolis, além de transmissão e veiculação da programação”.

A Gamecorp, por sua vez, disse que já prestou às autoridades fiscais os esclarecimentos solicitados, “demonstrando a inexistência de qualquer irregularidade na sua atuação”. “Registre-se, ainda, que o vazamento de um procedimento administrativo configura crime e será objeto das providências jurídicas cabíveis”, afirmou na nota o advogado da empresa, Cristiano Zanin Martins.

Fidel Castro era mais rico que a rainha Elizabeth, segundo a Forbes. Velho decrépito, matou, esfolou e explorou toda uma nação para a própria riqueza…

O presidente Fidel Castro, com uma fortuna de 900 milhões de dólares, é o chefe de Estado não-monárquico mais rico do mundo, ficando à frente das rainhas da Inglaterra e da Holanda, segundo estimativas da revista americana Forbes difundida nesta sexta-feira.

A lista dos dez chefes de Estado mais ricos do mundo é ocupada por oito reis e dois presidentes: Fidel, que ocupa o sétimo lugar, e o guineano Teodoro Obiang, que aparece em oitavo.

Lidera a lista o rei saudita Abdullah Bin Abdulaziz (21 bilhões de dólares), seguido pelo sultão de Brunei (20 bilhões) e vários monarcas de países do Golfo.

No final da lista estão a rainha Elizabeth da Inglaterra (500 milhões de dólares) e rainha Beatrix da Holanda (270 milhões), enquanto que Albert I de Mônaco ocupa o sexto lugar, com uma fortuna estimada em um bilhão de dólares.

“Fidel Castro, comandante desde 1959. Estimamos sua fortuna com base em seu poder econômico e uma rede de companhias estatais que incluem o Palácio das Convenções, um centro de convenções perto de Havana, Cimex, um consórcio varejista, e a Medicuba, que vende vacinas e outros produtos farmacêuticos”, afirma a Forbes.

“Antigos funcionários cubanos que vivem nos Estados Unidos afirmam que Fidel, que viaja exclusivamente numa frota de Mercedes, fica com todos os lucros dessas companhias”, acrescenta a revista, destacando que o presidente cubano insiste que “sua fortuna pessoal é zero”.

A Forbes afirma ter sido “conservadora” na hora de calcular a fortuna de Fidel e não ter levado em conta os “rumores” sobre “contas bancárias na Suíça”.

Quanto a Obiang, Forbes atribui um crescimento astronômico de sua fortuna à descoberta de petróleo, em 1995, na Guiné Equatorial e denuncia que “pouco dinheiro do petróleo beneficiou os cidadãos”.

Sobre a rainha da Inglaterra, a revista diz não ter incluído o Palácio de Buckingham ou as jóias da Coroa entre suas posses pessoais porque estas “pertencem à nação e são apenas confiadas a seu cidadão”.

É PIADA OU BRINCADEIRA DE MAU GOSTO: Garotinho paga fiança necessária para revogação de prisão. A mixaria de R$ 88 mil Reais.

TSE anulou punição de ex-governador na última quinta, e estabeleceu fiança de R$ 88 mil e outras condições.

O TRE/RJ informou na noite desta sexta-feira (25) que o ex-governador do Rio Anthony Garotinho já pagou a fiança de R$ 88 mil, estabelecida pelo TSE como condição para a revogação de sua prisão domiciliar.

O tribunal regional relatou, em nota, que recebeu nesta sexta o comunicado com o voto da ministra Luciana Lóssio, anulando a decisão inicial de prisão. Ainda segundo o TRE, após a notificação, o juízo da 100ª Zona Eleitoral (Campos dos Goytacazes) determinou que fosse aberta uma conta depósito para o pagamento da fiança e comunicou o advogado de Anthony Garotinho. “A fiança, no valor de R$ 88 mil, já foi paga”, acrescentou o tribunal, em nota.

Ainda de acordo com o TRE, o Juízo da 100ª ZE já entrou em contato com o Juízo da 3ª Zona Eleitoral (Flamengo – Capital), que abrange o domicílio do ex-governador, para que seja feita a verificação de antecedentes de Garotinho.

Depois do procedimento, o oficial de justiça deve cumprir a decisão que revogou a prisão e, além disso, pegar a assinatura de Garotinho no documento em que ele se compromete a cumprir todas as medidas cautelares impostas no despacho judicial.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia revogado o mandado de prisão contra Garotinho, decretado nesta quinta (24). A determinação da Justiça havia sido decretada antes da operação Chequinho, da Polícia Federal, que prendeu suspeitos de envolvimento com um esquema de compra de votos em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense.

Na mesma decisão que anulava a prisão, o TSE estabeleceu uma série de restrições. Os ministros proibiram Garotinho de ter contato com testemunhas do processo e determinaram que ele não poderá mudar de endereço e se ausentar da residência por mais de três dias sem avisar o juiz do caso.
Garotinho também não poderá retornar, até o final do processo, a Campos de Goytacazes, município do Rio administrado pela mulher dele, Rosinha Garotinho, no qual ele exercia o cargo de secretário de Governo.

Segundo as investigações, o ex-governador comandava um esquema de compra de votos na cidade.

Garotinho foi preso no dia 16 acusado de, como secretário municipal, ter ampliado o programa social Cheque Cidadão, que dá R$ 200 por mês a cada beneficiário, para corromper eleitores.

A defesa do ex-governador afirma que ele passou mal após ser preso na semana passada. Na ocasião, Garotinho foi levado para o Hospital Souza Aguiar, da rede pública.

De lá, foi levado à força, por decisão judicial, para uma unidade de saúde dentro do complexo penitenciário de Gericinó, em Bangu.

Prisão domiciliar
No dia 18, a relatora do caso no TSE, ministra Luciana Lóssio, liberou Garotinho para uma cirurgia do coração em hospital particular, desde que ele pagasse do próprio bolso, e também autorizou que cumprisse prisão domiciliar.

Na sessão desta quinta no TSE, o advogado de Garotinho, Fernando Fernandes, protestou contra os atos do juiz Glaucenir Silva do Oliveira, que mandou retirar Garotinho à força do hospital particular para voltar à prisão.

“Não se viu nesse país cenas tão horríveis, grotescas e desumanas como foram televisionadas. […] Cenas de desumanidades que já não se vê em locais de guerra. Os atos cometidos poderiam ter chegado ao fim com um cadáver”, reclamou o advogado.
A relatora do caso no TSE avaliou que a prisão preventiva não era necessária por, segundo ela, não ter ficado provado risco às investigações e também de repetição de novos crimes.

Luciana Lóssio também questionou na sessão a veracidade de depoimentos dados por testemunhas de acusação e ponderou que, como a eleição em Campos já terminou, não poderia mais haver possibilidade de compra de votos.

Outros cinco membros do TSE acompanharam a recomendação de Luciana Lóssio para revogar a prisão do ex-governador: Admar Gonzaga, Luiz Fux, Rosa Weber, Napoleão Nunes Maia e Gilmar Mendes.

Já o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Herman Benjamin, votou para manter a prisão domiciliar.

Imagens que mostram que a Terra está agonizando e o processo é irreverssível

Os ambientalistas não são os primeiros a soar o alarme, dizendo que estamos muito próximos de uma catástrofe global. O clima do planeta está mudando rapidamente, pondo em causa a existência de todos os seres vivos.

No entanto, poucas pessoas pensam sobre a tragédia iminente.

Convidamos vocês a dar uma olhada nas dez fotos a seguir da série “era e como está” para demonstrar a dimensão dessa terrível tragédia ecológica.

1. Pedersen Glacier, no Alasca foi descoberto em 1917. Menos de 100 anos depois, ele desapareceu sem deixar rastros.

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2. O Mar de Aral, que era o segundo maior lago do mundo, agora se tornou uma poça.

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3. As Florestas Amazônicas que eram frequentemente chamadas de pulmões do planeta…

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4. O Lago do Mar Chiquita na Argentina diminuiu drasticamente seu volume.

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5. Os rios de Utah e Arizona estão quase secos.

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6. A grande seca no sudoeste dos Estados Unidos fez as pontes se tornarem praticamente obsoletas.

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7. Devido às alterações climáticas, os grandes corais nas Maldivas estão começando a morrer.

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8. Reservatórios em Madagascar rapidamente tornaram-se rasos.

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9. O derretimento das geleiras está levando ao alagamento de grandes praias.

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10. Mudanças são notáveis em todo mundo.

Estas imagens nos forçam a pensar muito.

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PF diz que motorista de Cabral comprou 4 milhões em joias… Deve ser o motorista mais bem pago da face da Terra!

Corporação fez operação na tarde desta sexta em filiais da joalheria Antônio Bernardo na Zona Sul do Rio.

Agentes da Polícia Federal encontraram em uma única joalheria da Zona Sul do Rio, indícios de compras de quase R$ 4 milhões, desde 2007, no nome de um motorista do ex-governador Sérgio Cabral, segundo fontes ligadas à Operação Lava Jato no Rio.

De acordo com funcionários, as compras eram feitas pelo próprio Cabral, usando nome do motorista.

A PF recolheu documentos e material com imagens das joalherias. Carlos Miranda, operador financeiro do grupo, também fazia compras usando o nome de um laranja.

Os nomes da ex-primeira dama, Adriana Ancelmo, também está na lista de compradores da mesma joalheria.
A descoberta aconteceu na tarde desta sexta-feira (25), durante operação da PF em duas filiais da joalheria Antônio Bernardo, na Zona Sul do Rio: Leblon e Gávea.

Um advogado da joalheria acompanhou a ação da PF, mas não falou com os jornalistas.

Segundo o Ministério Público Federal, era nessa joalheria que o ex-governador Sérgio Cabral, preso na operação Calicute, fazia compras.

Nas lojas na tarde desta sexta, os agentes buscavam documentos e outras informações referentes às vendas de joias que o MPF acredita que foram feitas a Cabral e à sua mulher Adriana Ancelmo.

O pedido de buscas nas joalherias foi feito pelo MPF. Segundo os procuradores, a joalheria prestou informações consideradas insatisfatórias. A ordem para as buscas é do juiz Marcelo Bretas, expedida nesta quinta.

“A venda de joias de altos valores em dinheiro, sem nota fiscal e sem comunicação aos órgãos competentes, além da possível sonegação de informações às autoridades públicas, podem indiciar conivência com crimes de lavagem de dinheiro, sendo dever do Ministério Público Federal assegurar, pelas medidas previstas no Código de Processo Penal, a colheita e a preservação dos elementos de prova necessários à elucidação dos fatos”, disse o MPF, em nota, sobre a operação desta sexta.

A loja é citada num depoimento colhido por agentes da operação que terminou com a prisão de Cabral. Na ocasião, Vera Lúcia Guerra disse que atendeu Sérgio Cabral numa das filiais.

A última compra foi há dois anos, um colar de ouro de cerca de R$ 10 mil, pago depois, em dinheiro, por um homem que ela não conhece.

A Polícia Federal apreendeu quase 300 joias durante a operação. Os peritos da Polícia Federal estão identificando cada uma das joias. O trabalho é para descobrir se são autênticas e qual o valor de mercado.

Quarenta das joias apreendidas na operação estavam no apartamento de Sérgio Cabral e da mulher dele, Adriana Ancelmo. As outras foram encontradas com os outros integrantes do grupo de investigados. Segundo a diretora da joalheria, as peças eram escolhidas pelo próprio Sérgio Cabral ou por Adriana Ancelmo.

“É uma tipologia de lavagem de dinheiro. Consegue-se, por meio da aquisição de joias, ocultar valores, em tese, ilícitos”, disse o delegado da Polícia Federal Tácio Muzzi.

JORNAL ESTADO DE SÃO PAULO INFORMA: Impeachment de Temer será protocolado na segunda feira. Depois da sequencia de escândalos do governo Temer, fica insustentável a sua permanência no poder

Líder de movimento no Senado diz que falta definir nome de quem vai assinar peça em elaboração

A oposição no Senado vai encabeçar um pedido de impeachment do presidente Michel Temer, que será protocolado na próxima segunda-feira, 28, na Câmara. De acordo com o líder da oposição, Lindbergh Farias (PT-RJ), a peça já está em elaboração e, como não pode ser encabeçada por parlamentares, o PT está em contato com movimentos sociais para definir quem vai assinar o pedido.

A iniciativa é motivada pela acusação do ex-ministro da Cultura Marcelo Calero, que deixou o cargo na sexta passada, de que o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima o pressionou para liberar um empreendimento embargado imobiliário em Salvador onde ele Geddel afirma ter um apartamento.

No sábado, o ex-titular da Cultura chegou a depor na Polícia Federal alegando que Temer também o teria pressionado para ajudar Geddel no caso.

“Tivemos uma presidente afastada sem nenhum crime de responsabilidade. Agora, pelo contrário, o crime está posto. Temer agiu contra um ministro por interesses privados. Isso é muito grave. O pedido de impeachment é a medida mais justa em meio a essa crise”, afirmou.

Outras ações também serão tomadas. A oposição vai entrar com uma representação contra Temer na Procuradoria-Geral da República (PGR) por crime comum que, na prática é uma medida de afastamento mais simplificada do que o impeachment.

A assessoria jurídica da oposição entende que a conduta de Temer ao pressionar o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero pode ser enquadrada como crime de concussão, que é o ato de exigir vantagem indevida em função do cargo, e também advocacia administrativa, que é o patrocínio de interesse privado dentro da esfera pública.

Neste caso, a representação é feita diretamente ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Caso ele decida dar prosseguimento ao caso, oferece uma denúncia simultânea à Câmara dos Deputados e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Como no processo de impeachment, a Câmara teria de autorizar por 2/3 dos votos o acolhimento da denúncia, mas o caso não segue para o Senado. O julgamento final de infração penal comum é feito pelo STF.

A oposição também fará um adendo à representação já feita anteriormente à PGR contra Geddel Vieira Lima, quando o escândalo estourou.

Os parlamentares querem incluir nesse documento o pedido de investigação de outros ministros envolvidos no caso que foram citados por Calero, como o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, do secretário de assuntos jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha, e da advogada-geral da União, Grace Mendonça.

Lindbergh afirmou ainda que a oposição vai pressionar pela demissão de Grace da AGU. “Pedimos também o afastamento da advogada-geral, porque ficou claro que tudo passava por lá”, afirmou.

Fonte: Estadão

Calero gravou conversa em que tratou do caso Geddel com Temer. Ex-ministro disse à PF ter sido ‘enquadrado’ pelo presidente na audiência

Pivô de uma crise política que atingiu o gabinete presidencial, o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero gravou uma conversa que teve com Michel Temer no Palácio do Planalto na semana passada, informou o Bom Dia Brasil. Em depoimento à Polícia Federal, Calero afirmou que o presidente da República interveio em favor do então ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, para liberar uma obra em Salvador. Com a crise, Geddel acabou pedindo demissão.

Em nota, Calero nega que pediu audiência com o presidente Michel Temer “no intuito de gravar conversa no Gabinete Presidencial”. “Esclareço que isso não ocorreu. Durante minha trajetória na carreira diplomática e política, nunca agi de má fé ou de maneira ardilosa. No episódio que agora se torna público, cumpri minha obrigação como cidadão brasileiro que não compactua com o ilícito e que age respeitando e valorizando as instituições”, afirmou.

Calero prestou depoimento na última quarta (23) e disse que foi “enquadrado” pelo presidente para que encontrasse uma “saída” para a autorização da obra do condomínio La Vue, na capital baiana, no qual Geddel comprou um apartamento.

Após o depoimento de Marcelo Calero à PF vazar na imprensa, o porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola, afirmou que Temer procurou o ex-ministro da Cultura para resolver o “impasse” entre ele, Calero, e então chefe da Secretaria de Governo(leia a íntegra do pronunciamento de Parola ao final desta reportagem).

Investigações
A PGR recebeu nesta quinta-feira (24) o depoimento que Calero prestou à PF. O documento inicialmente foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o encaminhou para a análise dos procuradores da República.

Na condição de ministro, Geddel tinha o direito ao chamado “foro privilegiado”, ou seja, ser investigado e processado pelo STF, a mais alta Corte do país. Por isso, a investigação precisava ser autorizada por um dos 11 ministros do tribunal.

Agora, diante da demissão do ministro, o caso pode ser remetido à primeira instância da Justiça.

Demissões
Calero pediu demissão do cargo de ministro na última sexta-feira (18) e, posteriormente,acusou Geddel de tê-lo pressionado a conceder a licença de construção do prédio de luxo localizado em um bairro nobre de Salvador, que havia sido barrado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Geddel enviou uma carta a Temer nesta sexta-feira (25) pedindo demissão. Ele conversou por telefone com o presidente depois de encaminhar a solicitação para se desligar do primeiro escalão. Ele é o sexto a deixar o governo Temer.

Na carta de demissão, na qual se referiu ao presidente da República como “fraterno amigo”, Geddel escreveu que “avolumaram-se as críticas” sobre ele e, em Salvador, vê o”sofrimento” de sua família, que é o “limite da dor que suporta”. Ele, então, diz ao presidente que “é hora de sair”.

Comissão de Ética
Na segunda-feira (21), a Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu abrir um processo para investigar a conduta de Geddel no episódio relatado pelo ex-ministro da Cultura.

O colegiado fiscaliza eventuais conflitos de interesse envolvendo integrantes do governo, mas não tem poder para punir nenhum servidor público, apenas pode recomendar ao chefe do Executivo sanções a integrantes do governo, entre as quais demissões.

Nos últimos dias, Geddel admitiu que é proprietário de um apartamento no empreendimento, confirmou que procurou o então ministro da Cultura para tratar do embargo à obra, mas negou que tivesse pressionado Calero para liberar a construção do edifício.

La Vue (Foto: Reprodução)
Projeto do condomínio La Vue (Foto: Reprodução)

A obra embargada
O empreendimento imobiliário pivô da saída deMarcelo Calero do Ministério da Cultura foi embargado pela direção nacional do Iphan em razão de estar localizado em uma área tombada como patrimônio cultural da União, sujeita a regramento especial. Os construtores pretendem erguer um prédio com 31 andares, mas o Iphan autorizou a construção de, no máximo, 13 pavimentos.

Com vista privilegiada para a Baía de Todos-os-Santos, o condomívio La Vue começou a ser construído em outubro de 2015. O metro quadrado dos apartamentos – um por andar – custa em torno de R$ 10 mil. O edifício tem apartamentos com quatro suítes de 259m² e uma cobertura chamada “Top House” de 450 m². Os imóveis no La Vue variam de R$ 2,6 milhões a R$ 4,5 milhões.

No sábado, o instituto informou que a obra foi embargada após estudos técnicos apontarem impacto do empreendimento em cinco imóveis tombados da vizinhança do condomínio: o forte e farol de Santo Antônio, o forte de Santa Maria, o conjunto arquitetônico do Outeiro de Santo Antônio (que inclui o forte de São Diogo), além da própria Igreja de Santo Antônio (leia mais sobre os argumentos do Iphan ao final desta reportagem).

Parentes
Familiares do ex-ministro da Secretaria de Governo integram a defesa do empreendimento imobiliário de Salvador barrado pelo Iphan, no qual ele afirma ter comprado um imóvel,publicou na quarta-feira o jornal “Folha de S.Paulo”.

Segundo o jornal, um primo e um sobrinho de Geddel atuam como representantes do empreendimento La Vue Ladeira da Barra junto ao Iphan.

A publicação afirmou que, em um documento anexado ao processo administrativo que tramitou junto ao Iphan, a empresa Porto Ladeira da Barra Empreendimento – responsável pelo La Vue, interditado pelo órgão ligado ao Ministério da Cultura– nomeou como procuradores os advogados Igor Andrade Costa, Jayme Vieira Lima Filho e o estagiário Afrísio Vieira Lima Neto.

Ainda de acordo com a “Folha”, Jayme é primo de Geddel e também seria sócio dele no restaurante Al Mare, em Salvador. Já o estagiáriao Afrísio Vieira Lima Neto é filho do deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), irmão do ministro da Secretaria de Governo.

A procuração, informou o jornal, foi assinada em 17 de maio de 2016, cinco dias depois de Geddel assumir o comando da Secretaria de Governo.

Justiça bloqueia mais de R$ 1 bilhão de Cabral e outros suspeitos. Todos foram denunciados por danos ao erário e por improbidade administrativa

A decisão, em caráter liminar, atende a um pedido do Ministério Público

A justiça do Rio de Janeiro bloqueou mais de R$ 1 bilhão de seis pessoas e da empresa Michelin. O ex-governador Sérgio Cabral, o ex-secretário de Fazenda Júlio Bueno e outras quatro pessoas, além da fabricante de pneus Michelin, tiveram esse total de bens bloqueados, como informou o RJTV. A decisão, em caráter liminar, atende a um pedido do Ministério Público, que denunciou o ex-governador e os outros réus pelos crimes de danos ao erário e improbidade administrativa.

O pedido foi feito com base em uma ação popular em outubro, referente à concessão de isenção fiscal à Michelin. No começo do mês, o ex-governador Sérgio Cabral e a empresa Michelin foram condenados em segunda instância a devolver ao Estado do Rio de Janeiro os valores do ICMS que deixaram de ser pagos por causa dessa concessão de benefícios fiscais.

De acordo com o Ministério Público, a Michelin foi beneficiada em mais de R$ 1 bilhão em impostos para abrir a sua fábrica em Resende, no sul do Rio de Janeiro. Por isso, o bloqueio determinado do mesmo valor.

Segundo a decisão judicial da juíza Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite, da 14ª Vara da Fazenda Pública, foi bloqueado R$ 1,028 bilhão. O sigilo fiscal dos envolvidos também foi quebrado.

Na época da isenção fiscal à Michelin, Júlio Bueno era secretário estadual de Desenvolvimento Econômico. Recentemente, durante a administração de Luiz Fernando Pezão, Bueno assumiu a pasta da Fazenda, deixando a secretaria em julho.
A produção do RJTV procurou Júlio Bueno, mas não conseguiu contato. Também foram procurados os advogados de Sérgio Cabral, mas nenhuma resposta foi enviada.

Em nota, a Michelin afirmou que preencheu todos os requisitos exigidos pelo Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do RJ na hora de assinar a isenção fiscal. E que, sendo uma companhia centenária e regida pela ética, continuará defendendo nas instâncias superiores da justiça a legalidade dos incentivos recebidos. Os réus ainda podem recorrer da decisão.

O Ministério Público do Rio de Janeiro havia divulgado, no dia 6 de outubro, que uma decisão da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro havia condenado o ex-governador Sérgio Cabral e a empresa Michelin a ressarcir valores de ICMS que deixaram de ser pagos.

Os benefícios fiscais foram concedidos a partir de 2010 e adiavam, sem prazo determinado, o recolhimento do imposto devido na aquisição de maquinário para a ampliação da empresa.

A ação popular alega que os benefícios seriam ilegais, configurando renúncia de receita. Como a ação foi julgada improcedente, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública, recorreu da decisão.

No início do julgamento da apelação, em março deste ano, foi reconhecida a ilegalidade do benefício fiscal. Houve, no entanto, divergência em relação ao ressarcimento ao erário. Com resultado parcial de dois votos a um, o julgamento do recurso teve que ser adiado para coleta de votos de mais outros dois desembargadores.

Na complementação do julgamento, após sustentação da Procuradoria de Justiça com atuação perante a Câmara julgadora, o desembargador José Acir proferiu o voto que confirmou a condenação dos réus. Por três votos a dois, então, os desembargadores acataram os recursos do Ministério Público e condenaram Cabral e a companhia a ressarcir os cofres públicos.

ÁUDIO: GAROTINHO SABIA DA PRISÃO ANTES DA HORA E USOU MINISTRO DA JUSTIÇA: “Vou. Tô sabendo de uma sacanagem aí… E aí eu tenho que desmontar antes.”

Áudios revelam que Garotinho agiu contra a PF antes da prisão

Ex-governador usou aliado para encontro com ministro da Justiça; ‘A conversa não é só institucional, não’

Áudios de interceptações telefônicas realizadas pela Polícia Federal durante a Operação Chequinho, que culminou com a prisão de Anthony Garotinho, mostram o ex-governador falando com o deputado João Carlos Bacelar (PR-BA) para combinar uma conversa “não só institucional” com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes.

No dia 23 de outubro, um domingo, Garotinho e sua mulher, Rosinha, se reuniram com o ministro em Brasília, em agenda não divulgada oficialmente. Procurado, Moraes confirmou o encontro e disse que o casal queria fazer uma representação por “suposto abuso de autoridade” contra o delegado da PF em Campos, Paulo Cassiano, responsável pela Chequinho. “Foram informados que o procedimento a ser seguido era protocolar eventual representação, que seria encaminhada à Polícia Federal”, afirmou em nota.

Documentos obtidos pelo GLOBO mostram que o 23 de outubro foi a data de partida para a ofensiva da família Garotinho contra o delegado Paulo Cassiano.

A partir das representações encaminhadas ao ministro da Justiça e à Corregedoria Geral da PF naquele domingo, foram instaurados, no dia 3 de novembro, pela Superintendência da PF no Rio, três procedimentos para investigar o responsável pela Operação Chequinho: um inquérito policial, uma correição extraordinária e uma sindicância. Nas apurações, o inquérito chegou a ser digitalizado.

Os áudios das conversas entre Garotinho e Bacelar mostram que o ex-governador procurou inicialmente o deputado para pedir uma reunião com o corregedor-geral da Polícia Federal, Roberto Cordeiro. O parlamentar, porém, oferece a possibilidade de um encontro com Alexandre de Moraes:

“Se for o ministro, melhor ainda”, diz Garotinho

“Tô tentando o ministro para você falar com ele amanhã”, disse Bacelar, na gravação feita no sábado, dia 22 de outubro.

No dia seguinte, vem a confirmação. Garotinho quer saber do deputado se ele acha que deveria ir acompanhado de um advogado.

“A conversa não é só institucional, não. É institucional também, mas… Bom… Pondera aí…”, diz o ex-governador.

“A conversa não é só institucional, não”, diz Garotinho

Os áudios obtidos não tinham a identificação do interlocutor de Garotinho. O próprio Bacelar confirmou à reportagem que foi procurado pelo ex-governador e que intermediou o encontro com o ministro.

— Ele (Garotinho) é meu amigo. No sábado (22 de outubro), ele me ligou desesperado porque estava tendo um problema. Eu estava almoçando com a minha família. É um absurdo o que aconteceu com ele. É meu amigo, presidente do meu partido no Rio e me confidenciou que estava tendo um problema eleitoral muito grande — disse o deputado. — Eu respeito muito o governador Garotinho. Falo com ele sempre. Assim que puder, vou fazer uma visita a ele no Rio.

No dia 22, o parlamentar pergunta a Garotinho se pode “contar” com Clarissa, em referência à deputada, filha do ex-governador, que havia votado contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos, defendida pelo governo. Àquela altura, o projeto já havia sido aprovado em primeira discussão na Câmara dos Deputados, com o voto contrário de Clarissa. Garotinho sugere que a posição da deputada poderia mudar no decorrer das discussões.

“Eu resolvo. Mas quero resolver aquele assunto”.

No dia seguinte, Bacelar volta ao tema e diz que a posição de Clarissa seria “importantíssima” na segunda votação da PEC, que aconteceria na terça-feira seguinte, e sobre o “abuso de autoridade”, em referências às propostas em tramitação no Congresso que, segundo investigadores, podem limitar o poder de investigação.

“Mas isso ela tem que votar a favor. Isso é um absurdo. O que esses caras estão fazendo daqui a pouco o Brasil virou bagunça”, diz Garotinho.

Bacelar nega que tenha ajudado o aliado como uma moeda de troca para que Clarissa se posicionasse a favor da PEC e da proposta do abuso de autoridade. A deputada votou contra a PEC e foi expulsa do PR.

— Não teve acordo nenhum — afirmou.

O Ministério da Justiça informou em nota que a reunião entre Moraes e o casal Garotinho teria sido pedida por Clarissa.

O delegado Paulo Cassiano não foi encontrado na quarta-feira. No sábado, ele afirmou que havia se colocado à disposição da PF para prestar esclarecimentos, mas não havia obtido resposta.

O advogado de Garotinho Fernando Fernandes afirmou que o ex-governador denuncia três casos de “tortura psicológica” feita pelo delegado, fazendo com que réus mudassem seus depoimentos por mais de quatro vezes. Segundo o defensor, “o objetivo é que a investigação seja feita de maneira legal e correta, e que o delegado seja afastado da investigação”. Fernandes ressaltou que não esteve na reunião com o ministro e que Garotinho “foi acompanhado por outro advogado”.

Ontem, o GLOBO mostrou os áudios ao procurador regional eleitoral do Rio, Sidney Madruga:

— É grave, delicado e deve ser averiguado — afirmou o procurador.

TRANSCRIÇÃO DAS GRAVAÇÕES

‘Levo meu advogado?’

22/10/16

Garotinho: “Olha só, eu preciso agendar com o corregedor-geral da Polícia Federal segunda-feira”

João Bacelar: “Corregedor da Polícia Federal na segunda-feira… Tô tentando o ministro para você falar com ele amanhã”

Garotinho: “Se for o ministro, melhor ainda.”

Bacelar: “Eu tô aqui, já fiz umas ligações, mas até amanhã tem uma posição… Você falar com o ministro pessoalmente.” (…)

Garotinho: “Vou. Tô sabendo de uma sacanagem aí… E aí eu tenho que desmontar antes.” (…)

Bacelar: “Agora, Garotinho, deixa eu lhe fazer uma pergunta: fale sobre Clarissa aqui. Nós podemos contar com Clarissa?”

Garotinho: “Olha, eu converso com ela. Ela tá com uma posição muito contrária àquilo ali e tal, mas eu acho que dá pra virá-la.”

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23/10/16:

Bacelar: “Olá, tudo bem? Marcado às 17h, no ministério. Hoje.”

Garotinho: “Hoje?”

Bacelar: “Hoje.”

Garotinho: “Hoje, no Ministério da?”

Bacelar: “Justiça”

Garotinho: “Mas domingo?“

Bacelar: “Hoje. Ele está te aguardando lá, 17h. Não era audiência?”

Garotinho: (…) “é claro…”

Bacelar: “Então, hoje, marcado. Se arruma e vai pro pau.”

Garotinho: “Então tá bom. Vou sozinho ou levo meu advogado?”

Bacelar: “Foi marcado para lhe atender, não sabemos qual é o problema, só você me confirmando…”

Garotinho: “Não, tá confirmado. Só queria saber se eu vou sozinho ou levo meu advogado.”

Bacelar: “Eu acho que se é uma conversa mais institucional, vai você só.”

Garotinho: “Não. A conversa não é só institucional, não. É institucional também, mas …Bom… Pondera aí…” (…)

Bacelar: “Então você leva seu advogado, conversa com ele só, num primeiro momento, e deixa um advogado para um segundo momento.”

Garotinho: “O advogado vai comigo? Ok, então tá bom”

Bacelar: “Agora, um segundo ponto. É importantíssima uma ajuda de Clarissa essa semana. A posição individual de Clarissa é importantíssima em dois momentos. Num primeiro momento, na 241. Num segundo momento, uma segunda votação que pode ter na terça-feira.”

Garotinho: “De quê? 285?”

Bacelar: “Não. É o assunto do abuso da autoridade, essas coisas todas que estão acontecendo aí.”

GAROTINHO FOI SOLTO COM A RIDÍCULA FIANÇA DE 88 MIL REAIS. ELE TEM MUITOS AMIGOS NO TSE…

Ex-governador não poderá sair de casa por mais de 3 dias sem avisar juiz. Ele é acusado de usar programa social para comprar votos em Campos (RJ)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revogou nesta quinta-feira (24) o mandado de prisão do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, decretado na semana passada. Mas, para ser solto, Garotinho – que está em prisão domiciliar – terá de pagar fiança de R$ 88 mil.

Na mesma decisão, o TSE estabeleceu uma série de restrições. Os ministros proibiram Garotinho de ter contato com testemunhas do processo e determinaram que ele não poderá mudar de endereço e se ausentar da residência por mais de três dias sem avisar o juiz do caso.

Garotinho também não poderá retornar, até o final do processo, a Campos de Goytacazes, município do Rio administrado pela mulher dele, Rosinha Garotinho, no qual ele exercia o cargo de secretário de Governo.

Segundo as investigações, o ex-governador comandava um esquema de compra de votos na cidade.

Garotinho foi preso no dia 16 acusado de, como secretário municipal, ter ampliado o programa social Cheque Cidadão, que dá R$ 200 por mês a cada beneficiário, para corromper eleitores.

A defesa do ex-governador afirma que ele passou mal após ser preso na semana passada.  Na ocasião, Garotinho foi levado para o Hospital Souza Aguiar, da rede pública.

De lá, foi levado à força, por decisão judicial, para uma unidade de saúde dentro do complexo penitenciário de Gericinó, em Bangu.

Prisão domiciliar
Na última sexta (18), a relatora do caso no TSE, ministra Luciana Lóssio, liberou Garotinho para uma cirurgia do coração em hospital particular, desde que ele pagasse do próprio bolso, e também autorizou que cumprisse prisão domiciliar.

Na sessão desta quinta no TSE, o advogado de Garotinho, Fernando Fernandes, protestou contra os atos do juiz Glaucenir Silva do Oliveira, que mandou retirar Garotinho à força do hospital particular para voltar à prisão.

“Não se viu nesse país cenas tão horríveis, grotescas e desumanas como foram televisionadas. […] Cenas de desumanidades que já não se vê em locais de guerra. Os atos cometidos poderiam ter chegado ao fim com um cadáver”, reclamou o advogado.

A relatora do caso no TSE avaliou que a prisão preventiva não era necessária por, segundo ela, não ter ficado provado risco às investigações e também de repetição de novos crimes.

Luciana Lóssio também questionou na sessão a veracidade de depoimentos dados por testemunhas de acusação e ponderou que, como a eleição em Campos já terminou, não poderia mais haver possibilidade de compra de votos.

Outros cinco membros do TSE acompanharam a recomendação de Luciana Lóssio para revogar a prisão do ex-governador: Admar Gonzaga, Luiz Fux, Rosa Weber, Napoleão Nunes Maia e Gilmar Mendes.

Já o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Herman Benjamin, votou para manter a prisão domiciliar.

Relator enxuga texto das medidas contra a corrupção Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) reduziu de 17 para 12 as propostas do pacote

O relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS) enxugou de 17 para 12 as propostas presentes no pacote de medidas contra a corrupção.

Cinco itens que haviam sido incluídos no parecer preliminar do deputado federal foram suprimidos. Lorenzoni apresentou o relatório para a comissão especial da Câmara que analisa o projeto na noite desta terça-feira.

A votação do texto no colegiado, prevista para esta terça, foi adiada para quarta, a partir das 9h.

As propostas, originalmente do MPF (Ministério Público Federal), foram enviadas à Câmara com o apoio de 2 milhões de assinaturas.

Lorenzoni também fez mudanças na realização do chamado teste de integridade.

O teste não poderá ser a única prova para condenação, servindo apenas para efeito administrativo. O crime de responsabilidade para magistrados e membros do Ministério Público continuou fora do relatório.

O relator afirmou que a intenção é tratar o projeto fora do pacote.

O deputado manteve a criminalização do caixa dois e o veto à inclusão da prova ilícita e à prisão preventiva com objetivo de recuperar recursos. Lorenzoni manteve o ponto sobre o enriquecimento ilícito, a criminalização do eleitor que vende seu voto, a proposta de acordo de leniência e o “reportante do bem” (fonte que denuncia o crime, mas não tem envolvimento com o ilícito).

Lorenzoni disse que as medidas que não couberam em seu relatório serão encaminhadas à comissão especial que analisa o novo Código de Processo Penal.

Pressão

Sob pressão de parlamentares, Lorenzoni suspendeu a reunião da comissão por volta das 15h.

O deputado só retornou seis horas depois, após se reunir com lideranças partidárias na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O texto apresentado pelo deputado é a terceira versão do relatório em duas semanas.

Piloto diz que iate era usado por Sérgio Cabral Veículo está em nome de ex-assessor suspeito de ocultar bens do ex-governador

O depoimento de um marinheiro, prestado à Operação Calicute, versão da Laja-Jato no Rio, reforça a convicção dos investigadores de que o iate “Manhattan”, de 75 pés, pertence ao ex-governador Sérgio Cabral. Embora a embarcação, apreendida na última quinta-feira, figure oficialmente em nome da MPG Participações, de Paulo Fernando Magalhães Pinto Gonçalves (ex-assessor de Cabral), Francisco José Sidney de Oliveira, identificado como marinheiro que a pilota, contou à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal que a “Manhattan” era usada de fato por Cabral e família.

Paulo Fernando é uma das nove pessoas presas com Cabral na quinta-feira, por envolvimento no esquema que teria desviado R$ 224 milhões dos cofres do governo estadual. Ele é acusado de ser um dos laranjas do ex-governador. Em resposta a um pedido do Ministério Público, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, ampliou em mais cinco dias a prisão temporária do ex-assessor, que está em Bangu 8.

O marinheiro Francisco José revelou que, devido ao tamanho (75 pés correspondem a quase 24 metros) e da profundidade, o iate ficava ancorado no Marina Verolme, em Mangaratiba. De lá, deslocava-se até o condomínio Portobello (onde a família de Cabral tem casa), quando o ex-governador o acionava pelo telefone. As ligações eram feitas por Cabral ao marinheiro, sem passar por Paulo Fernando, segundo o depoimento.

A presença frequente da “Manhattan” no cais do ex-governador foi confirmada à PF por um funcionário do Portobello, Alessandro Neves Lopes. Ele acrescentou que, além de usar o iate, Cabral mantinha no local um jetsky e uma embarcação de pequeno porte.

Paulo Fernando (em destaque) acompanha Cabral durante visita da cantora Madonna – André Coelho / Agência O Globo – 13/11/2009

A lancha “Manhatan”, antiga “Queen Helen”, foi comprada pela MPG Participações, por R$ 5 milhões, em setembro de 2007, primeiro ano do governo Cabral, segundo documento registrado em cartório marítimo. As investigações ainda encontraram um helicóptero, prefixo PP-MOE, registrado em nome da empresa. A aeronave foi vendida em setembro de 2015 para uma empresa situada em Delaware, nos EUA.

Em 2012, quando Cabral rompeu a amizade com o empresário Fernando Cavendish, dono da Delta Construções, delegou a Paulo Fernando, o dono da MPG, a tarefa de devolver um anel de R$ 800 mil, presente de aniversário do empreiteiro à então primeira-dama, Adriana Ancelmo, como revelado pelo GLOBO.

A relação de Paulo e Cabral é antiga. Assessor de gabinete de Cabral no governo, Paulo Fernando era um colaborador próximo. Em 2011, Cabral se separou de Adriana temporariamente e passou uma temporada no apartamento do assessor, na Avenida Vieira Souto, em Ipanema. Também saiu em nome de Paulo Fernando uma Ford Ranger 2007, placa KXG 0628, que Cavendish deu para Cabral em março de 2007, poucos meses após a posse do governador

O escritório Fragoso Advogados, que defende Paulo Fernando, informou que nenhum marinheiro de nome Francisco José Sidney de Oliveira “trabalha ou trabalhou nos cuidados da lancha Manhattan, de propriedade de Paulo Marcio Possas Gonçalves, pai de Paulo Fernando Magalhães Pinto, desde que foi adquirida”. A embarcação, segundo nota, “é de uso de Paulo Marcio e de sua família e fica permanentemente ancorada na marina Verolme, em Angra dos Reis, e não em Mangaratiba. Pode ter sido emprestada a Cabral em raras ocasiões e de forma absolutamente esporádica, como a outros amigos”. Os advogados de Cabral informaram que não é o momento de se manifestar.

ENCONTROS SÓ COM ADVOGADOS

Abatido e ainda sem receber visitas de parentes, Cabral completa amanhã uma semana de prisão na Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, o Bangu 8. Até agora, seus encontros periódicos são apenas com advogados. Após um período sem deixar a cela, Cabral passou a cumprir a mesma rotina de presidiário que seus companheiros de cárcere, 133 ao todo: quatro refeições diárias (café da manhã, almoço, janta e lanche), leitura e banho de sol.

Cabral tem conversado pouco até mesmo com os velhos companheiros de governo, com quem divide a cela: integrantes do mesmo esquema de corrupção que desviou R$ 224 milhões dos cofres público, segundo a Operação Calicute. Estão no mesmo ambiente o ex-assessor Paulo Fernando Magalhães; os operadores Carlos Emanuel Miranda, o Carlinhos, e José Orlando Rabelo; o ex-secretário de Obras Hudson Braga; e Luiz Paulo Reis, apontado como laranja de Braga.

A cela tem um chuveiro, uma pia e um dispositivo sanitário no chão. O banho é frio.

— No complexo de presídios apenas num presídio há banho quente: a Unidade Materno Infantil— afirmou um agente penitenciário.

Justiça Federal no Rio bloqueia quase R$ 2 milhões em conta de Sérgio Cabral. Prisão de empresário considerado ‘testa de ferro’ do ex-governador é prorrogada

A Justiça Federal no Rio de Janeiro bloqueou quase R$ 2 milhões de uma conta ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, hoje preso no Complexo de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste, como informou com exclusividade na noite desta terça-feira (22) o Jornal Nacional.

A quantia é bem superior àquela bloqueada por determinação da Justiça Federal em Curitiba: R$ 454. Isso porque, conforme noticiou o telejornal, a Justiça Federal no Rio fez um pedido anterior ao de Curitiba e conseguiu bloquear a cifra milionária.

Além disso, o tribunal também prorrogou por mais 5 dias a prisão temporária do empresário Paulo Fernando Magalhães Pinto. Os investigadores acreditam que o homem pode ser um “testa de ferro” do ex-governador, suspeito de assumir bens que, na verdade, pertencem a Sérgio Cabral.

Entre os assessores de Sérgio Cabral investigados na operação da Polícia Federal, Paulo Fernando Magalhães Pinto tem merecido atenção especial dos agentes.

O empresário está na mesma cela que o ex-governador do Rio, em Bangu. Uma das suspeitas que envolvem o empresário é que bens que aparecem em nome de Paulo Fernando sejam de Sérgio Cabral.

Em depoimento, Paulo Fernando disse que não tem nem mantém nenhum tipo de negócio com Sérgio Cabral, mas os promotores vêem contradições nas afirmações de Paulo Fernando.

Os investigadores descobriram também a importância de uma linha de telefone em nome de Nelma de Sá Saraca, que, segundo o MPF, era usada por Sérgio Cabral.

Nelma seria o nome fictício utilizado para disfarçar no esquema usado para falar de propinas. Neste número de telefone foram recebidas 507 ligações de secretários, coletores de propinas e executivos das duas empreiteiras, Andrade Gutierrez e Carioca Engenharia.

Fazenda luxuosa

Outro personagem importante nessas investigações é o economista Carlos Miranda. Ele é o homem de confiança de Sérgio Cabral para cobrar e receber milhões de reais em propina. O RJTV sobrevoou a fazenda dele, em Paraíba do Sul, cercada de verde e muito luxo.

A casa é bem grande, confortável, moderna, com piscina e privacidade total. A sede da fazenda Três Irmãos, a 150 km do Rio, foi construída na parte alta da propriedade e tem acesso pavimentado.

O economista Carlos Miranda estava no imóvel quando foi preso pela Polícia Federal, na quinta-feira (17).

Notas fiscais divulgadas pela força-tarefa da Lava Jato, no Paraná, revelam que Miranda fazia compras de valores altos, inclusive de equipamentos agrícolas. Ele sempre pagava em espécie – são pelo menos R$ 369 mil- o que, para os procuradores, pode ser indício de lavagem de dinheiro.

Apesar de ser um nome pouco conhecido, o pernambucano de 48 anos é um dos principais personagens da investigação que envolve o ex-governador Sérgio Cabral.

ACREDITE SE QUISER: Militares ficarão fora de projeto da reforma da Previdência. ‘Não é justo tratar igualmente quem é desigual’, disse o ministro da Defesa.

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse nesta terça-feira (22) que os militares brasileiros ficarão de fora do projeto de reforma da Previdência Social, com regras mais duras, que o governo vai apresentar ao Congresso em dezembro.

Segundo o ministro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) proporá mudanças apenas aos civis. A alteração de regras para as aposentadorias de militares viria em um segundo momento, sem prazo definido, através de um projeto de lei separado, informou Jungmann.

“Nós da Defesa apoiamos a reforma da Previdência. Sendo chamados, daremos a nossa contribuição, mas, no momento, estamos aguardando a finalização do primeiro processo”, disse.

O projeto de reforma da Previdência que o governo vai enviar ao Congresso prevê aposentadoria somente aos 65 anos. Atualmente, o sistema em vigor para os militares permite ir para a reserva após 30 anos de serviço, fazendo com que muitos se aposentem até mesmo antes dos 50 anos.

Constituição

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, o ministro disse que a Constituição define que os militares são diferentes, o que poderia inclusive gerar insegurança jurídica, caso eles fossem incluídos na PEC. “Não é justo tratar igualmente quem é desigual”, disse Jungmann.

Durante a reunião na Câmara, o comandante-geral do Exército, general Eduardo Villas Bôas, se posicionou contra a inclusão dos militares na reforma. Para ele, a natureza da função dos militares exige um tratamento diferenciado.

“Se os militares são jogados no regime comum, passamos a ter as outras prerrogativas de limite de horas de trabalho, hora extra, periculosidade? Inviabiliza as três forças”, afirmou o general.

Rio de Janeiro
O ministro da Defesa também afirmou durante a comissão que o governo federal tem condições de atender o Rio de Janeiro, caso seja solicitado o apoio das Forças Armadas. Ele ponderou que acredita não ser necessária a intervenção neste momento.

“A impressão que eu tenho é que o Rio de Janeiro está tendo condições de manter a ordem pública. […] Não acho que é o caso de intervenção federal”, disse.

Protestos têm ocorrido no estado contra cortes que o governo quer fazer para conter a crise financeira.

Ele ressaltou que as Forças Armadas devem ser acionadas somente em casos extremos. “As forças armadas não são treinadas, preparadas e equipadas para o combate policial”, afirmou o ministro.